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Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro

Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal devem ir para a educação. O restante, para áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”.

O texto também trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural.

O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal de até R$ 140 bilhões

Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê, entre outros pontos que o financiamento das dívidas terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio

Criado em 2010 para financiar políticas de caráter permanente com recursos do pré-sal, que é uma riqueza finita, o fundo vem sofrendo alterações ao longo dos anos, com a inclusão de novas atribuições.

Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal devem ir para a educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. 

Em 2025, uma medida provisória (MP) do governo federal, transformada em lei posteriormente pelo Parlamento, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, servindo também como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes de maio de 2024

O texto aprovado no Senado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas, em razão de conflitos geopolíticos, a exemplo do conflito no Oriente Médio.

O projeto autoriza a utilização como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento as receitas correntes de 2026 e de 2027 do FS; bem como do superávit financeiro do fundo apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); do superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026 e ainda de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.

O projeto ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global da operação será definido pelo Executivo.

Pela proposta, a linha especial de financiamento terá o limite de R$ 10 milhões por beneficiário de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para associação, cooperativa de produção, o limite será de R$ R$ 50 milhões. 

O prazo de pagamento será de 13 anos, incluídos ao menos dois anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. A taxa efetiva de juros será de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e demais pequenos produtores.

Para os beneficiários do Pronamp e demais médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa aplicada será de 7,5% ao ano.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), com operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que colocaria a matéria em votação por ter feito um acordo com os senadores.

“Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE” disse.

transparência

'Dark Horse' gastou R$ 10 mil com peruca e R$ 700 mil com hotel de luxo

Dados fazem parte da prestação de contas feita pela produtora do filme, a Go Up Entertainment, durante as investigações sobre suspeita de desvio de dinheiro público

12/09/2026 07h29

Gastos com hotel foram para o ator principal do filme, Jim Caviezel, seu agente e segurança

Gastos com hotel foram para o ator principal do filme, Jim Caviezel, seu agente e segurança

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A Go Up Entertainment, produtora de "Dark Horse", filme sobre Jair Bolsonaro, gastou R$ 10 mil com o aluguel de uma peruca para Jim Caviezel, intérprete do ex-presidente, e teve ao menos R$ 700 mil em despesas de hospedagem dele, de seu agente e de seguranças no hotel Unique, em São Paulo.

Os valores constam de comprovantes bancários e notas fiscais apresentados pela defesa da empresa e de sua representante legal, Karina Ferreira da Gama, à PF (Polícia Federal). O material integra a documentação do inquérito que apura o financiamento do longa no âmbito do caso Banco Master.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo da investigação sobre o filme na sexta-feira (11), ao ampliar a divulgação de processos do caso Master. A abertura começou na véspera, após determinação do presidente da corte, Edson Fachin. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia pedido que todos os inquéritos do caso fossem tornados públicos.

A transferência pela peruca foi feita em 5 de dezembro de 2025. O comprovante identifica a Go Up como pagadora e traz a descrição "Locação Peruca Jim".

Seis notas fiscais do Unique somam R$ 663.165,50 e identificam James Patrick Caviezel, nome completo do ator, Nathon Lewis, seu agente, e Richard Dobrich. Outras duas notas, no total de R$ 68.835,60, se referem à hospedagem de Keith Billiot, identificado nos comprovantes como segurança de Jim.

A documentação também registra uma transferência de R$ 298.350,49 ao hotel, feita em 30 de dezembro de 2025, sob a descrição "Hospedagem + gorjetas e massagens Jim". Não foi localizada nota fiscal correspondente a esse pagamento nem a discriminação de quanto foi destinado a cada serviço. Os documentos consultados não esclarecem a relação desse pagamento com os valores das notas fiscais.

Uma fatura registra ainda R$ 54.332,46 pela passagem de Caviezel, incluindo tarifa, taxa de embarque e extras. O documento indica o período de 1º de novembro a 8 de dezembro de 2025. Esse valor não integra o total pago ao hotel.

Quatro despesas com manicures somaram R$ 2.045, em atendimentos às atrizes Lynn Collins e Camille Guaty. Foram R$ 995 para Collins e R$ 1.050 para Guaty, que interpreta Michelle Bolsonaro.

A Go Up também pagou R$ 3.000 pela locação de um conjunto de apliques para a personagem de Michelle. Outros R$ 5.500 foram destinados, em conjunto, a uma peruca para um dublê e a um kit de dreadlocks para outra personagem. O contrato não informa preços separados para os dois itens.

Os comprovantes integram uma mesma entrega documental da defesa à PF, feita em 4 de setembro. O envio respondeu a um ofício no qual a PF pediu documentos para esclarecer as finanças do filme. A solicitação incluía a origem dos recursos, contratos com profissionais estrangeiros, entre eles Caviezel e o diretor Cyrus Nowrasteh, e comprovantes de despesas com fornecedores, transporte, locações e hospedagem.

Karina encaminhou o ofício ao produtor Michael Davis, que se apresenta como sócio majoritário da Go Up Entertainment LLC, nos Estados Unidos, e pediu apoio para preparar a resposta à PF.

Davis respondeu no mesmo dia que, por orientação de seus advogados, não autorizava o envio às autoridades brasileiras de documentos da empresa mantidos nos EUA. Afirmou que as requisições deveriam seguir os canais diplomáticos e de cooperação jurídica internacional e que a entrega dependeria de ordem de um juiz americano.

Dirigido por Nowrasteh, "Dark Horse" retrata Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018 e o episódio da facada em Juiz de Fora (MG). A história tem origem em um texto do deputado federal Mario Frias (PL-SP), chamado "Capitão do Povo". Parte das filmagens ocorreu em São Paulo. Caviezel ficou conhecido por interpretar Jesus em "A Paixão de Cristo", de Mel Gibson, mais recentemente, pelo papel em "O Som da Liberdade".

O financiamento entrou na investigação do Master após negociações do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, com o então banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo documentos da PF relatados pela Folha, Flávio era interlocutor direto de Vorcaro para os investimentos, e Eduardo Bolsonaro atuava na gestão dos recursos. A polícia investiga a suspeita de que parte do dinheiro tenha custeado despesas de Eduardo nos Estados Unidos. Flávio e Eduardo negam irregularidades.

Em junho, a defesa da Go Up afirmou que a produção havia sido financiada com recursos privados. Um laudo contratado por seus advogados, noticiado pela Folha naquele mês, declarou custo de US$ 13,4 milhões e afirmou não ter identificado dinheiro público nos documentos examinados. A conclusão da perícia privada se limitava ao material apresentado para análise.

transparência

Zanin reforça pedido de acesso a todos os dados do celular de Vorcaro

O pedido surge após manifestação do relator do processo, André Mendonça, que informou que o aparelho celular não se encontra em seu gabinete

12/09/2026 07h23

Cristiano Zanin alega que André Mendonça liberou somente parte dos arquivos, uma vez que estaria tentando proteger determinado grupo político

Cristiano Zanin alega que André Mendonça liberou somente parte dos arquivos, uma vez que estaria tentando proteger determinado grupo político

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou formalmente a solicitação para que seja disponibilizada aos ministros da Corte a mídia que contém a íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, e relacionado à Petição 15.556, pautada para julgamento no dia 15 de setembro. O ofício foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. 

O pedido surge após manifestação do relator do processo, ministro André Mendonça, que informou que o aparelho celular não se encontra em seu gabinete. Ele confirmou, entretanto, ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.

Em seu documento, Zanin argumenta que a mídia contendo os dados está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada para garantir a igualdade de análise entre os membros do colegiado. O ministro pontua que o fato de o material ter sido entregue lacrado pela Polícia Federal não afasta a necessidade de compartilhamento, uma vez que se trata de um cópia e que a preservação da cadeia de custódia deve ser feita em relação ao material original.

Zanin ressalta que a regra em julgamentos colegiados, inclusive no STF, é que todos os magistrados tenham acesso à integralidade dos elementos colocados à disposição do relator, independentemente da análise do próprio relator.

Além disso, o ministro afirma que os advogados de defesa do investigado Daniel Vorcaro já receberam cópia do material direto da Polícia Federal e possuem acesso integral ao material. "A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento", destaca Zanin no ofício. 

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