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INSEGURANÇA PÚBLICA

Violação de direitos humanos grave', diz porta-voz da PM sobre homem jogado de ponte em SP

Treze policiais envolvidos na operação foram afastados das ruas, mas seguem trabalhando normalmente na parte administrativa

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"É uma ação que sugere uma violação de direitos humanos grave." É assim que o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, classificou o caso em que um agente da corporação arremessou, na madrugada de segunda-feira, 2, um homem do alto de uma ponte na região de Cidade Ademar, zona sul de São Paulo.

Nesta terça-feira, 3, a corporação instaurou um inquérito policial militar (IPM) e afastou 13 policiais envolvidos na ocorrência - as identidades dos envolvidos não foram reveladas. Os agentes são do 24.º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Diadema, região metropolitana.

Como mostrou o Estadão, o episódio se junta a uma série de outras ocorrências que têm colocado em xeque a atuação da Polícia Militar de São Paulo, como as mortes recentes de uma criança de apenas 4 anos em uma ação em Santos, no litoral paulista, e de um estudante de Medicina na Vila Mariana, na zona sul paulistana.

"É claro que (os casos) preocupam, que nos acendem um sinal de alerta, mas, diante de todas as ações que a Polícia Militar faz, nós não podemos considerar isso como regra, muito pelo contrário", afirmou Massera. Um dos motivos, explica, é que, apesar de terem ocorrido em um curto espaço de tempo, os episódios tiveram dinâmicas distintas.

Em relação aos casos em sequência de violência policial, a PM afirmou que tem buscado adotar medidas de forma mais intensa para encontrar alternativas menos letais. "O comando está criando uma espécie de programa de redução de danos colaterais, porque é o que nós observamos nessas ocorrências, para estudar procedimentos e alternativas, talvez até com treinamentos mais específicos em alguns momentos e alternativas ao uso da força", disse Massera.

Nesta semana, também repercutiram imagens de um caso do começo de novembro em que um homem de 26 anos morreu baleado pelas costas por um policial de folga após furtar pacotes de sabão de um mercado no Jardim Prudência, na zona sul paulistana. Ao menos 11 tiros foram disparados na ocorrência, segundo informações preliminares.

Nesse caso, por exemplo, Massera reconhece a validade da ação do PM diante do furto, mas não a forma como o policial agiu. "Quando a gente analisa as imagens, ele efetuou tiros nas costas, sem o ladrão oferecer nenhuma ameaça aparentemente", disse. O agente foi afastado das atividades. "Sugere realmente um erro operacional importante."

Em entrevista ao Estadão, o pai do jovem morto no supermercado, o motorista Antônio Carlos Moreira Soares, 54 anos, questionou a intervenção feita pelo agente de folga. "Foi execução, não tem outro nome para isso. Tinha 13 furos no corpo do meu filho", afirmou.

Na madrugada do último dia 20, o universitário Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, morreu após ser baleado em abordagem policial na Vila Mariana. Imagens de câmeras de segurança mostram que ele teria tocado em uma viatura pouco antes de ser alvejado. "A Polícia Militar de SP está matando por um retrovisor?", questionou ao Estadão a mãe da vítima, a médica Silvia Mônica Cardenas Prado, de 57 anos. Os dois policiais envolvidos na ocorrência foram indiciados.

Para Massera, foi outro episódio de erro policial. "O policial não precisava ter efetuado o disparo de arma de fogo. Ele tinha outros recursos e não o fez. Isso é um erro: eu não trato esse policial como um bandido. É diferente", disse o porta-voz.

Segundo ele, a ocorrência em que o homem foi arremessado da ponte teve características diferentes até do caso envolvendo a morte do menino de quatro anos na Baixada Santista ou do estudante de Medicina. "Não vou chamar (o caso da Cidade Ademar) de erro."

Massera afirma que o episódio ocorrido nesta semana é uma "ação dolosa". "Nada justifica o policial ter agido dessa maneira. É uma desproporção física que, quando você olha, fica até impressionado: é um policial muito maior do que ele. Sem contar que o homem não oferece resistência, ele está totalmente rendido", afirmou.

Como mostrou o Estadão, um grupo de 13 policiais militares tentou abordar uma moto em Diadema, mas a dupla que estava no veículo não teria atendido à voz de parada. Os agentes, então, os perseguiram por cerca de dois quilômetros e só conseguiram alcançá-los justamente onde o vídeo foi gravado, na Rua Padre Antônio de Gouveia.

De acordo com informações preliminares, o registro feito pelos agentes envolvidos indica que não foi encontrado nada de irregular com a dupla na abordagem. Uma das hipóteses apuradas é que o policial militar teria arremessado um dos homens da ponte como forma de represália pela perseguição. A vítima ainda não foi identificada, mas teria saído do local andando, segundo testemunhas relataram posteriormente à polícia.

Conforme Massera, os policiais militares fizeram o registro da perseguição no sistema operacional da corporação, mas sem mencionar qualquer arremesso de viaduto. Como não foi encontrada nenhuma irregularidade com os homens que estavam na moto, a informação é que não foi registrado boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.

Os agentes envolvidos na ocorrência estavam com câmeras corporais, segundo o porta-voz. A PM agora trabalha com três vertentes para tentar esclarecer o caso: "Primeiro, estamos procurando esse homem, que começou como um suspeito e terminou como vítima. Além disso, estamos fazendo a oitiva desses policiais e analisando as câmeras corporais."

(Informações da Agência Estado)

conflitos agrários

STF derruba tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

Medida atende às reivindicações dos povos indígenas e gera temor entre proprietários rurais

19/12/2025 07h29

Os detalhes da decisão serão publicados após a finalização oficial do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje

Os detalhes da decisão serão publicados após a finalização oficial do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, reconhecer a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Com o resultado da votação, foi invalidado o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. 

Contudo, não houve consenso em relação a diversos pontos apresentados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, como regras para indenizações a produtores rurais que ocupam propriedades que forem reconhecidas como terras indígenas, entre outros pontos. 

Os detalhes da decisão serão publicados após a finalização oficial do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.

Entenda

Dois anos após o STF declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.

Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, na qual o Congresso Nacional validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Em paralelo ao julgamento no Supremo, o Senado Federal aprovou, na semana passada, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.  

Sem desconto

Senador é alvo da PF em operação contra roubalheira no INSS

Weverton Rocha (PDT-MA), que é vice-líder do Governo no Senado, foi um dos principais alvos da operação que também prendeu o filho do "Careca do INSS"

18/12/2025 07h30

Mandados de busca foram realizados na residência do senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão

Mandados de busca foram realizados na residência do senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) é um dos principais alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na manhã desta quinta-feira (18) pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). Weverton é suspeito de ter realizado negócios com alvos investigados pelos desvios, segundo o Estadão. A polícia cumpre busca e apreensão na residência do senador.

Romeu Carvalho Antunes, filho mais velho e sócio do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", é outro alvo e foi preso na operação. De acordo com o jornal, além de ter relação societária, ele tinha autorização para movimentar as contas de uma das empresas foi do pai que é suspeita de envolvimento nas fraudes em aposentadorias. O "Careca do INSS" está preso desde setembro.

A operação também cumpriu um mandado de prisão domiciliar e afastamento do atual número dois do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal. Ele é jornalista e já trabalhou no gabinete de Weverton.

O advogado Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, também é alvo de buscas. A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nesta quinta-feira, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens judiciais são cumpridas nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.

Segundo a PF, as ações desta nova fase buscam "aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto e esclarecer a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".
 

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