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Nem parece que o país enfrentou no período pré-eleitoral crise de abastecimento com o movimento dos caminhoneiros e discutiu a redução da dependência do transporte rodoviário para o escoamento de carga. O sistema ferroviário, apontado como alternativa ao tráfego de caminhões, foi praticamente esquecido por candidatos à Presidência da República em suas propostas de governo apresentadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dos 13 candidatos que querem substituir Michel Temer no Palácio do Planalto a partir de 1º de janeiro, quatro -Alvaro Dias (Podemos), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Vera Lúcia (PSTU)- não tratam do tema. Os três primeiros falam apenas em melhorar logística, transportes ou infraestrutura.

Mas, mesmo entre os outros nove candidatos, associações do setor apontam a deficiência das propostas, apresentadas em alguns casos de forma genérica e vistas como superficiais ou irreais. São os casos das propostas de recriação da extinta Rede Ferroviária Federal, de João Goulart Filho (PPL), e a de levar o país a 150 mil quilômetros de trilhos, integrante do "Plano de Nação para a Colônia Brasileira" de Cabo Daciolo (Patriota).

A rede ferroviária foi liquidada em 2005 e deixou dívida ao Tesouro Nacional de R$ 13,6 bilhões, além de passivo judicial superior a R$ 6 bilhões -a maioria de ações trabalhistas. Atualmente, a malha do país tem 28,2 mil km, segundo estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), e chegar a 150 mil km é considerada uma proposta impossível.

A extensão atual é praticamente a mesma que o Brasil tinha na década de 1920 e qualquer projeto ferroviário leva tempo médio de dez anos entre a concepção e a conclusão. Entre os candidatos que têm aparecido à frente nas pesquisas Datafolha, Jair Bolsonaro (PSL) diz que é preciso integrar modais de transporte.

Fernando Haddad (PT), cujo plano foi entregue quando o candidato da sigla ainda era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que o crescimento econômico exigirá investimentos em transporte de cargas e passageiros. Ciro Gomes (PDT) também cita o transporte de passageiros -além do de cargas-, quase incipiente no país.

Já Alckmin afirma que vai priorizar investimentos em infraestrutura em parceria com a iniciativa privada para aumentar a competitividade. Marina Silva (Rede) aborda o tema ao propor a renegociação de contratos da malha ferroviária, o que permitiria o aumento de investimentos.

Entre os problemas enfrentados pelo setor ferroviário estão concessões desatualizadas, falta de compartilhamento de trilhos, entraves de interconexão das ferrovias e o não uso de um terço da malha.
A alegada falta de políticas públicas também permite que cargas sejam transportadas em longas distâncias em caminhões, o que encarece o preço final dos produtos e gera perda de competitividade da economia nacional.

Segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), as ferrovias transportam só 20,7% das cargas no país, ante os 61,1% do volume transportado por meio de rodovias. "Quando comparamos o que foi proposto e o que nós apresentamos como sendo prioritário existe uma distância, uma diferença brutal", disse Bruno Batista, diretor-executivo da CNT.

A confederação encaminhou aos candidatos propostas para o transporte. Elas contemplam os principais problemas de cada modal, investimentos, projetos prioritários, gargalos e soluções.
Para Batista, a ausência de projetos prioritários dos candidatos causa insegurança ao setor, o que, aliado à situação política e econômica, paralisa investimentos.

"Os candidatos, e talvez por uma própria tradição nefasta dos governos federais nos últimos anos, nunca viram o transporte como prioridade. De certa forma, não causa espanto isso não estar sendo abordado com a atenção que deveria." Ainda segundo ele, é preciso que o país priorize obras para aliviar o transporte rodoviário, o que será possível fazer de forma mais rápida com a estrutura ferroviária.

Para o diretor-executivo da ANTF (associação dos transportadores ferroviários), Fernando Paes, é sintomático que as ferrovias não tenham sido contempladas nos programas dos presidenciáveis.
Ele, porém, disse ter notado discurso diferente ao conversar com as equipes dos candidatos. "Elas estão interessadas em entender quais são as políticas públicas ou o programa de governo em andamento para o setor", diz.

A prioridade do setor é a prorrogação antecipada das cinco concessões ferroviárias de cargas que, com três projetos que devem sair do papel, poderão fazer até 2025 as linhas férreas responderem por 31% do transporte de cargas. Sem as concessões, o índice pouco cresceria, diz Paes.

Outro problema apontado pelo setor é que, de todos os presidenciáveis, só Haddad, Ciro, Boulos e Daciolo citaram investimentos no transporte ferroviário de passageiros.

Esse é o principal pedido feito pela Abifer (associação da indústria ferroviária) em documento enviado aos candidatos a presidente. Entre 2010 e 2017, o setor entregou em média 334 carros de passageiros por ano, total que será de 298 neste ano. Para 2019, não há pedidos. Isso fez os 10.000 empregos de 2017 serem reduzidos pela metade e a previsão é que o total seja inferior a 2.500 no próximo ano.

"Como temos as renovações antecipadas de concessões encaminhadas para ocorrer até o início do ano que vem, elegemos o transporte de passageiros no programa pela falta de visão futura imediata", afirmou Vicente Abate, presidente da associação. Segundo ele, de forma geral, os programas dos candidatos propõem menos do que o setor de fato precisa.

ANÁLISE

Falta de recursos é desafio para combater racismo na gestão pública

Relatório feito pela Fundação Tide Setubal mapeou 913 ações municipais realizadas entre 2021 e 2023 e 157 ações estaduais implementadas em 2023

22/12/2024 12h55

Levantamento também sugere que a gestão pública atue de forma ampla a partir de seus órgãos Reprodução/ABR/T.R

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Relatório feito pela Fundação Tide Setubal mapeou 913 ações municipais realizadas entre 2021 e 2023 e 157 ações estaduais implementadas em 2023, destacando discrepâncias regionais e lacunas significativas com relação às ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira.

O estudo identifica avanços como a ampliação de iniciativas no campo da educação e da cultura, mas também evidencia desafios estruturais, incluindo a ausência de transversalidade nas políticas públicas e a insuficiência de recursos financeiros.

Segundo o relatório "Mapeamento de Ações de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade pela Gestão Pública Brasileira" as 913 ações municipais foram identificadas em 130 cidades, com uma média de 6,76 ações por município.

O destaque em números absolutos ficou com o Nordeste e o Sudeste registrou a maior média por município (10,75). Também foi identificado que apenas 3,3% das iniciativas contaram com orçamento próprio identificado, o que compromete sua sustentabilidade.

Os dados revelam também que, em 2023, os estados implementaram 157 ações, com destaque para educação (52%), cultura (27%) e segurança pública (17%), com nove ações apresentando orçamento explícito, utilizando recursos próprios, emendas parlamentares ou parcerias.

A pesquisa constatou ainda que a implementação e a continuidade das ações mapeadas enfrentam desafios, incluindo dificuldades em assegurar a execução efetiva e a falta de garantias de investimentos a longo prazo.

“Nota-se que a falta de acesso a informações técnicas relevantes nos meios de comunicação oficiais das gestões e a dificuldade em obter detalhes sobre os valores investidos nas ações também são pontos de preocupação”, diz o documento.

Mapeamento

De acordo com o professor da Universidade Estadual de Maringá, secretário executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e pesquisador visitante da FGV Direito SP, Delton Felipe, o potencial do mapeamento é significativo, especialmente no que diz respeito à gestão pública nos estados e municípios, pois permite avaliar como estão trabalhando na promoção do combate ao racismo e na busca pela igualdade.

“Além disso, o mapeamento fornece material para a formação dos gestores, ajudando-os a perceber que existem iniciativas exitosas tanto no âmbito municipal quanto no estadual. Essas iniciativas podem, ainda, ser aplicadas em outras áreas, como educação, saúde, segurança pública e outras diversas áreas”, disse.

Em suas considerações finais, o relatório diz que o levantamento permite observar que há um avanço na realização de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial na gestão pública brasileira.

“No entanto, ainda nos são postos alguns desafios, sobretudo ao lançarmos olhares para indicadores sociais de classe, gênero, sexualidade, deficiência e território associados aos indicadores raciais”.

O levantamento também sugere que a gestão pública atue de forma ampla a partir de seus órgãos, não ficando limitada às Secretarias de educação, assistência social, desenvolvimento social, cultura e, até mesmo, às Secretarias de igualdade racial.

“É preciso expandir e promover ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial nas pastas de agropecuária e desenvolvimento rural, saneamento básico, meio ambiente e recursos naturais, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano, trabalho e emprego, justiça e habitação, por exemplo”.

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PERIGO NA ESTRADA

Ministro do Tribunal do Trabalho de MS capota carro em ponte da BR-060

Amaury Rodrigues Pinto Junior estava acompanhado da esposa e cunhada quando saiu da pista e capotou o veículo no Estado vizinho de Mato Grosso

22/12/2024 12h07

Informações preliminares apontam que o próprio ministro é quem dirigia o veículo Reprodução/PRF e TRT24

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Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Amaury Rodrigues Pinto Junior acabou envolvido em um acidente e ficou ferido, após o veículo em que trafegava pela BR-060, no município mato-grossense de Rio Verde, sair da pista, cair em uma ponte e capotar.

Conforme os portais de notícias locais do Estado vizinho, Mato Grosso, o acidente aconteceu ainda no sábado, com o ministro, que estava no carro junto de sua esposa, a juíza Izabella de Castro Ramos, e cunhada, advogada Luciana de Castro Ramos, sendo levado ao Hospital Municipal Universitário.

Informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros mostram que, esse acidente aconteceu próximo ao quilômetro 426 da rodovia 060, com a passageira mais velha, de 52 anos, sendo atendida fora do veículo com dores pelo abdômen e tórax e a segunda, de 48, ainda dentro do carro indicando dores no ombro.

Além de também apresentar dores no membro superior esquerdo, o ministro indicou aos bombeiros uma dor que sentia em sua perna esquerda, além de apresentar um hematoma na região da cabeça.

Informações preliminares apontam que o próprio ministro é quem dirigia o veículo e, consciente e orientado, a assessoria do Tribunal indicou que Amaury já estava verbalizando e com sinais estáveis no início da manhã de hoje.

Quem é o ministro?

Natural de Curitiba (PR), Amaury nasceu em 13 de novembro de 1963, bacharelado no fim de 1988, pela Faculdade de Direito de sua cidade natal.

Doutor no seguimento pela Universidade de São Paulo (USP), começou na magistratura trabalhista em 1989, sendo Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF).

Sua ligação com Mato Grosso do Sul começou já em março de 1991, quando promovido a Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Mundo Novo (MS), se removendo para a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Campo Grande em março/1992, segundo biografia junto ao TST.

Sua posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho aconteceu em 21 de julho de 2021, quando exercia o cargo de presidente do TRT24, da região de Mato Grosso do Sul.

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