Instalada na antiga destilaria no km 18 da Estrada da Balsinha, mais uma empresa localizada neste "ninho de cobras" foi desativada graças a uma decisão judicial que cancela a inscrição estadual da Petroriente S.A, como publicado hoje (1°) no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul.
Conforme o texto do ato declaratório número 240, assinado pelo superintendente de administração tributária, Bruno Gouvêa Bastos, a decisão judicial que afeta a Petroriente Distribuidora de Combustíveis acabou contraponto uma medida liminar anteriormente concedida.
Bancos nacionais de dados cadastrais de empresas mostram que, apesar de ter registrado uma filial no bairro Distrito Industrial em Uberlândia (MG), a matriz aparece sediada no mesmo quilômetro 18 da Estrada da Balsinha, que atualmente carrega a infame alcunha de "ninho de cobras".
Importante esclarecer que essa expressão vem sendo usada em sentido figurado, remetendo a um lugar ou grupo de pessoas onde reinam a falsidade, maldade, intriga e a traição, uma vez que esse endereço serviria de localização sede para uma série de empresas que têm ligação com ilícitos tributários e elos com o crime organizado.
"Barriga de aluguel"
Estrutura criada há quase três décadas para abrigar a Destilaria Centro-Oeste Iguatemi, esse espaço no quilômetro 18 da Estrada da Balsinha, atual MS-290 tornou-se uma espécie de "coworking" de distribuidoras "noteiras" de combustíveis.
O termo "barriga de aluguel" é empregado pela própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), para uma série de empresas alvo em 28 de agosto de 2025 na operação que identificou essa base fantasma nacional da distribuição de combustíveis.
Segundo consta em bancos cadastrais, ali funcionam várias empresas, algumas inclusive acusadas de sonegação de impostos. Essa localidade já foi alvo de operações como a "Carbono Oculto" - deflagrada em 28 de agosto de 2025 - e da "Bomba Oculta", que desdobrou investigação sobre esse centro de sonegação em MS um ano após a primeira ação.
Cabe frisar que a Petroriente não é a primeira empresa desativada no local, já que inclusive no último dia 21 de agosto a distribuidora de combustíveis "Integração" teve sua inscrição estadual cancelada pela superintendência de Administração Tributária, porém chegou a ser "ressuscitada" após 12 dias.
Já que a armazenagem e a movimentação de combustível estariam longe de serem observados na base, isso estaria em desacordo com o que diz as normas da ANP.
A fraude consistiria, portanto, em utilizar a empresa registrada em Iguatemi como matriz, onde há um menor custo para adquirir propriedade em parte de uma base, para, na prática, comercializar combustível em São Paulo, por exemplo.
Sendo a distribuição de combustíveis considerada de utilidade pública, sem o comércio de combustíveis na localidade essas empresas lesam a sociedade ao atuarem efetivamente em outras Unidades da Federação.
