Cidades

Refis 2022

A partir de hoje, contribuintes poderão renegociar suas dívidas com o Município de Campo Grande

Devido ao ponto facultativo, nesta segunda-feira o atendimento será feito a distância, até às 18h. O atendimento presencial terá início na quarta-feira

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A partir desta segunda-feira (14), os contribuintes com débitos com o Município de Campo Grande já podem renegociar suas dívidas com o desconto de até 90% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor e das multas.

 

Devido ao ponto facultativo, hoje o atendimento estará sendo feito por WhatsApp, telefone e e-mail, até às 18h. A partir de quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República, será oferecido atendimento presencial, das 8h às 16h, na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655, no Centro de Campo Grande.

 

O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também conhecido como Refis, oferece descontos para pagamento de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.  O benefício é concedido pela prefeitura, para adesão no prazo de 14 de novembro até o dia 20 de dezembro deste ano.

 

Condições especiais:

 

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 90%; já o parcelamento em até seis meses terá a remissão de até 70%. Para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 40%.

 

A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, explica que o Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura como o ISS, ITBI, Taxas e Contribuições, mas principalmente o IPTU. Segundo ela, as cartas com os boletos serão enviadas aos contribuintes com débitos a partir de 9 de novembro.

 

“O Refis é destinado à regularização fiscal de empresas e imóveis que se encontram em débito com a Fazenda Municipal, relativos a impostos, taxas e contribuições não recolhidas ou recolhidas indevidamente. É através deste programa que o contribuinte poderá deixar a empresa regularizada a fim de participar de eventuais licitações, pois faz parte dessa prestação de serviços, necessário que a empresa esteja com seus débitos em dia com o Fisco, comprar e vender imóveis, fazer transações em quaisquer instituições bancárias, facilitando o crédito da mesma”.

 

Ainda de acordo com a secretária, serão enviadas aproximadamente 220 mil correspondências com os carnês e a estimativa é arrecadar cerca de R$ 40 milhões. “É de suma importância que os contribuintes regularizem seus débitos, pois não há previsão de outro Refis, como estava acontecendo”, acrescentou Márcia Hokama.

 

Canais de atendimento:

 

A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderá ser feita pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico, telefone, WhatsApp e e-mail, além de ir pessoalmente até a Central de Atendimento ao Cidadão, das 08h às 16h. Já o pagamento poderá ser efetuado em agências bancárias e na própria Central.

 

Os débitos abrangidos por este PPI poderão ser regularizados até o dia 20/12/2020, nas seguintes formas:

 

I – débitos de natureza imobiliária:

a) à vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas;

b) parcelado, observado o máximo de 6 parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 70% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas;

c) parcelado, observado o máximo de 12 parcelas mensais e consecutivas, com remissão de 40% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas;

 

II – débitos de natureza econômica:

a) à vista com remissão de 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o valor e das multas;

b) até 6 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 100,00 (cem Reais);

c) de 7 a 12 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos Reais;

d) de 13 a 18 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1 mil (um mil Reais);

e) de 19 a 24 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta Reais);

f) de 25 a 36 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais);

g) de 37 a 48 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 2 mil (dois mil Reais);

h) de 49 a 60 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 2,5 mil (dois mil e quinhentos Reais);

i) de 61 a 72 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 3,5 mil (três mil e quinhentos Reais);

j) de 73 a 84 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 5 mil (cinco mil Reais);

k) de 85 a 96 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 7,5 mil (sete mil e quinhentos Reais);

l) de 97 a 120 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 10 mil (dez mil Reais);

 

Contatos

 

Telefone para negociações: (67) 4042-1320

 

WhatsApp: (67) 98478-8873 ou (67) 98471-0487

 

E-mail: [email protected]

 

Central de Atendimento ao Cidadão – Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655 – Centro

 

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TRANSPORTE COLETIVO

Campo Grande: motoristas retomam negociação, mas risco de paralisação permanece

Categoria espera sucesso em mais uma rodada de negociação nesta segunda; ameaça de paralisação se mantém para esta semana

24/11/2024 15h40

Motoristas do Consórcio Guaicurus  haviam programado uma paralisação nos serviços durante toda a segunda-feira (25).

Motoristas do Consórcio Guaicurus haviam programado uma paralisação nos serviços durante toda a segunda-feira (25). Foto: Gerson Oliveira

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Após adiarem a paralisação anteriormente marcada para ocorrer na próxima segunda-feira (25), os motoristas de ônibus de Campo Grande devem retomar as negociações com o Consórcio Guaicurus a partir de amanhã. No entanto, sem um reajuste salarial, a possibilidade de uma greve não é descartada entre a classe.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano (STTCU), Demétrio Ferreira, a expectativa dos motoristas é que as negociações com a concessionária tenham finalmente uma definição nesta segunda-feira (25). Contudo, segundo o presidente, o acordo só deve ser firmado caso todas reivindicações iniciais sejam cumpridas. 

“Esperamos que amanhã tenha uma definição. Caso não tenha um acordo, durante a semana com certeza devemos fazer a paralisação. As reivindicações são as mesmas, reajuste salarial e benefícios. Não mudou nada”, explicou Demétrio ao Correio do Estado

Anteriormente, o sindicato havia recuado sobre a possibilidade de uma paralisação devido à retomada das negociações com a empresa. Além disso, uma solicitação do Hemosul para adiarem a  greve também foi levada em consideração pelos motoristas.

Paralisação 

No dia 21 de novembro, uma quinta-feira, os motoristas do Consórcio Guaicurus programaram uma paralisação nos serviços durante toda a segunda-feira, dia 25 de novembro. 

Sem reajuste salarial, a cada ano, a renovação do contrato entre os motoristas de ônibus de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus se torna um ponto central nas discussões sobre o transporte público da capital.

Atualmente, cerca de 1.100 profissionais reivindicam um reajuste salarial de 8%, sob justificativa de que a inflação tem ‘corroído’ seus ganhos, atualmente fixados em R$ 2.749,00. Além disso, a categoria busca um aumento no valor do ticket alimentação, que hoje é de R$ 250,00, para R$ 350,00.

Em contrapartida, o Consórcio Guaicurus, por sua vez, argumenta que a proposta apresentada, com um reajuste de 4% e outros benefícios, já é satisfatória, em razão do cenário econômico atual e das dificuldades enfrentadas pelo setor.

Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), Willian Alves, desde o dia 25 de outubro está encerrada a data base da categoria e não houve indicativo de aumento.

Quais são os benefícios?

  • Vale gás mensal, já que hoje o benefício é ofertado mês sim, mês não;
  • Aumento de R$ 100 no vale alimentação, que iria de R$ 250 para R$ 350;
  • Reajuste de 2% na Participação nos Lucros, que atualmente é de 9% ao mês, acumulada em seis meses;
  • e ampliação na cobertura da assistência à saúde.
     

Reajuste

Devido ao desequilíbrio econômico alegado pela empresa, as contas do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público de Campo Grande, passam por uma perícia desde outubro. O objetivo da análise é avaliar a necessidade de reajuste na tarifa do ônibus , fixada atualmente em R$ 4,75. O consórcio, no entanto, solicita um aumento para R$ 7,79. 

No entanto, o processo de reajuste, que se arrasta desde o ano passado, foi suspenso em agosto deste ano pelo o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, que decidiu suspender a revisão do contrato de concessão e o reajuste da tarifa até que a perícia fosse realizada.

Colaborou Daiany Albuquerque*

 

Investigação

Homem morre esfaqueado após discussão em posto de combustível

O autor do crime foi descoberto e, até o momento, não foi encontrado. Ele foi identificado pela polícia por meio das câmeras de segurança do local, que registraram a discussão seguida da morte

24/11/2024 14h30

Delegacia de Polícia Civil de MS

Delegacia de Polícia Civil de MS Divulgação/ PCMS

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Elton Jaqson Ferreira Lopes, de 27 anos, foi morto às facadas na madrugada deste domingo (24), na varanda de um posto de combustível em Eldorado, a 441 quilômetros de Campo Grande. O autor do crime foi descoberto e está sendo procurado pela polícia.

Conforme o boletim de ocorrência, a vítima estava em um posto de combustível quando foi encontrada com o suspeito no pátio do estabelecimento.

Ainda conforme relatos de testemunhas no boletim de ocorrência, o suspeito foi encaminhado por Elton e iniciou uma discussão ríspida entre os dois. Durante a briga, o autor, armado com uma faca, desferiu vários golpes contra a vítima, que morreu no local. Após cometer o crime, o suspeito fugiu do estabelecimento.

Equipes da Polícia Civil foram acionadas e, durante as investigações, tiveram acesso a imagens das câmeras de segurança, nas quais o autor foi identificado como José Carlos Lopes da Cruz, de 34 anos.

Com as informações em mãos, os policiais se dirigiram aos endereços relacionados ao suspeito, mas não o encontraram. No imóvel, os agentes da Polícia Civil encontraram fotos do autor que correspondiam às imagens identificadas pelas câmeras de segurança.

Conforme informações da Perícia Técnica, a vítima foi esfaqueada no peito, na mão e nas costas, totalizando cinco facadas.

O caso foi registrado na delegacia do município, e as investigações foram iniciadas na busca pelo paradeiro do suspeito, que segue foragido.

 

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