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Crime de Ódio

Polícia Civil de Campo Grande prende autor de dupla tentativa de feminicídio

A prisão aconteceu na cidade de Florianópolis e foi transferido para Campo Grande hoje (18), pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

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A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) prendeu o suspeito de duas tentativas de feminicídio cometidas contra a mesma mulher no final de 2022. A prisão foi realizada em Florianópolis (SC) e, na última terça-feira (17), a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC-MS) realizou a transferência do autor para a DEAM de Campo Grande.

Segundo a delegada da Polícia Civil de MS, Elaine Cristina, as investigações tiveram início em outubro de 2022, quando o suspeito realizou a segunda tentativa de feminicídio contra a vítima. 

O autor estava foragido desde então e, após investigações das equipes da DEAM e da Polícia Civil de MS, em parceria com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o autor foi indiciado e preso no sistema penitenciário de Santa Catarina.

Rafaela Lobato, delegada responsável pela investigação, conta que o autor fugiu de Campo Grande para outro estado a fim de dificultar as investigações da DEAM. A delegada informa que, após algumas diligências, o suspeito foi localizado e preso.

“Nós tivemos um trabalho de inteligência por trás, um trabalho de investigação, até com recursos tecnológicos para encontrarmos o autor. Tivemos apoio de outras equipes também, inclusive o GARRAS trouxe algumas informações, fizeram uma ponte direta com a Polícia CIvil de Santa Catarina”, discorre Rafaela.

Além disso, a delegada conta que, graças às alianças investigativas, foi possível localizar e capturar o autor em Florianópolis, ele estava residindo no município de Tijucas: “Felizmente em contato com a Polícia Civil, conseguimos realizar a prisão dele e trazer de volta aqui pro nosso estado para realizar o cumprimento do mandado de busca e apreensão”.

O Caso

A primeira tentativa de feminicídio do indiciado aconteceu em abril de 2022. A delegada Rafaela Lobato, da DEAM de Campo Grande, responsável pelo caso, informa que o primeiro registro de ocorrência foi realizado após o autor tentar atropelar sua conivente, na época, com um caminhão guincho.

Ainda conforme Rafaela, na época, a vítima registrou Boletim de Ocorrência e solicitou medida protetiva contra o autor, posteriormente a vítima voltou atrás e pediu revogação da medida.

“No primeiro boletim de ocorrência que ela registrou foi de uma tentativa de feminicídio e foi a mesma situação. Com o caminhão de guincho. Ela veio, solicitou medida protetiva, mas passando alguns meses ela retornou e pediu a revogação da medida protetiva”, informa a delegada.

Rafaela discorre acerca da importância da não revogação da medida protetiva, já que este movimento, além de dificultar as investigações, impediu que o autor fosse punido na primeira tentativa de  feminicídio.

“A gente (DEAM) não pode punir ele (o autor) na primeira vez,, finalizamos o processo, porque a vítima não colaborou com as nossas investigações e aconteceu novamente (em outubro de 2022) Então, nós esperamos também que a vítima, após ela solicitar a nossa ajuda, continue, permaneça ao nosso lado para que possa colaborar com a sociedade de forma geral, punindo e levando ao poder judiciário os responsáveis pelos crimes”, pontua.

A segunda tentativa de feminicídio, que levou à investigação e posterior prisão do autor, aconteceu no dia 22 de outubro de 2022, no Bairro Universitário de Campo Grande. O autor tentou atropelar a vítima, de 35 anos, com um caminhão de guincho da empresa em que trabalhava, após discussões por motivos de ciúmes.

A vítima, ao tentar fugir das agressões do autor, saiu de casa em sua motocicleta e o indiciado atropelou-a na esquina de sua residência. O homem fugiu e testemunhas disseram, na época, que ele poderia estar armado. A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros para a Santa Casa.

Crime com sinais prévios

A delegada Elaine Cristina informa que o feminicídio é um crime de ódio e que é oriundo de um machismo estrututal, reproduzido pelos agressores. Além disso, Elaine conta que o feminicídio está relacionado a relacionamentos abusivos, ao sentimento de posse e a objetificação da mulher.

“Nós costumamos dizer que todo feminicídio tem um relacionamento abusivo por detrás dele. Então é nítido, não só os feminicídios tentados, como os consumados. Percebe-se pelo próprio relato da vítima, das amigas da vítima, dos familiares um ciúme excessivo. Há uma agressividade, um sentimento de posse, trata de fato mulher como objeto. Então sinais que até inclusive no início do namoro a mulher consegue perceber”, alerta Elaine.

Tanto Elaine Cristina, quanto Rafaela Lobato, contam que o que motivou o crime de tentativa de feminicídio foi o machismo e o ciúme excessivo. 

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Cidades

Brasil está na contramão da meta da OMS para extinção da tuberculose

Estudo mostra que tendência do país é ter aumento de casos

07/02/2025 23h00

Foto: Eduardo Gomes/ Fiocruz

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Estudo desenvolvido pelo Instituto Gonzalo Muniz, braço da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na Bahia, aponta que as atuais políticas públicas em curso no Brasil não serão suficientes para que o país atinja as metas fixadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) voltadas para a eliminação da tuberculose. Ao contrário, a tendência atual é de um aumento na incidência da doença.

A pesquisa foi feita a partir de análises baseadas em dados de registros da doença no período que vai de janeiro de 2018 a dezembro de 2023. Os resultados foram reunidos em um artigo publicado na última edição da revista científica The Lancet Regional Health – Americas. Nesta sexta-feira (7), o portal da Fiocruz publicou uma nota com as principais conclusões.

Em 2023, o Brasil registrou 39,8 casos de tuberculose por 100 mil habitantes. As projeções do estudo indicam que, até 2030, a incidência será ainda maior: 42,1 por 100 mil pessoas.

O cenário brasileiro está na contramão da meta de eliminação da doença na região das Américas em 2035. A expectativa da OMS é reduzir a incidência em 50% no ano de 2025 e 80% em 2030, em comparação com as taxas de 2015. Se o Brasil estivesse na direção almejada, deveria ter chegado em 2023 com 6,7 casos por 100 mil habitantes.

Os pesquisadores não questionam o valor das políticas públicas atuais, mas apontam a necessidade de se criar estratégias integradas e elencam desafios que devem ser enfrentados. Entre eles está o acesso limitado à saúde, a não adesão ao tratamento e a limitação de recursos para ações inovadoras no controle da doença na última década. Também são mencionados os impactos da pandemia da covid-19. Os serviços de saúde voltados para o controle da tuberculose foram bastante afetados.

"Caso houvesse aumento da cobertura de terapia diretamente observada (DOT), de adesão ao tratamento preventivo (TPT) e da investigação de contato, combinado com esforços para reduzir casos de tuberculose entre populações vulneráveis, a incidência poderia ser reduzida a 18,5 casos por 100 mil, embora ainda seja um número acima das metas da OMS. Com essas intervenções, foram observadas reduções de 25,1% na incidência projetada até 2025 e 56,1% até 2030, destacando o potencial de estratégias integradas", registra a nota divulgada pela Fiocruz.

No artigo, os pesquisadores ressaltam também a necessidade de aprimorar os programas de controle da tuberculose em ambientes prisionais, por meio da melhoria da triagem e acesso ao TPT. Outra recomendação envolve a melhora da cogestão de casos de coinfecção com HIV e diabetes, com aumento de testes e início do tratamento.

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Supremo analisa regras internacionais sobre sequestro de crianças

Corte avalia normas que permitem entrega de filho a pai estrangeiro

07/02/2025 20h00

Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal MARCELLO CASAL JR/ AGÊNCIA BRASIL

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (6) a análise da validade de regras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.

No Brasil, as regras da convenção são alvo de questionamentos por permitirem entrega de crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e que são acusadas pelos ex-companheiros de sequestro internacional de crianças.

A Corte iniciou a apreciação de uma ação protocolada pelo PSOL em julho do ano passado. O partido pretende explicitar a interpretação de que casos de suspeita ou evidência de violência doméstica podem barrar a entrega de crianças ao pai estrangeiro.

A convenção já prevê que os países não são obrigados a entregar as crianças que voltam ao Brasil. Conforme o Artigo 13, B, a entrega pode ser impedida nos casos de risco grave de a criança, no seu retorno, "ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer outro modo, ficar numa situação intolerável".

O processo também discute se violência precisa ser comprovada ou basta a apresentação de indícios para impedir a entrega da criança.

Durante as sustentações, a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), advogada principal da ação, afirmou que a violência doméstica deve ser uma situação impeditiva para entrega de crianças ao pai estrangeiro acusado de agressão.

"Essas mulheres sequer são ouvidas, sequer ficam sabendo que corre um processo em outro país. Temos casos em que, mesmo comprovando a violência doméstica, o artigo que repatria é aplicado. É uma situação dramática. Mães em fuga de lares com violência doméstica e familiar não são sequestradoras e criminosas", afirmou.

A deputada Soraia Santos (PL-RJ), representante da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, também reforçou que as mulheres brasileiras não podem ser tratadas como sequestradoras de crianças.

Soraia Santos também defendeu que a comprovação da violência contra a mulher pode dificultar a situação das mães. Ela entende que somente a apresentação de indícios de violência é suficiente para impedir a entrega da criança.

"Como comprovar se, mesmo quando ela [mulher], coloca o pé em uma embaixada brasileira, que é solo brasileiro, não há um protocolo para ela registrar?", indagou.

A sessão foi dedicada somente às sustentações orais das partes. Os votos dos ministros serão proferidos em uma sessão que será marcada posteriormente. O caso também é discutido em uma ação protocolada pelo extinto partido DEM.

A advogada Maria Berenice Dias, representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, argumentou as leis brasileiras determinam que a palavra da mulher basta para registrar a acusação de violência doméstica. "Como comprovar [a violência] em um país estrangeiro, como pedir uma medida de proteção contra alguém daquele país? Não adianta fazer queixa na embaixada ou no consulado brasileiro porque eles não podem fazer nada. Temos que ver isso sob o olhar da nossa legislação", completou.

Mães de Haia 

Em 2023, o país acompanhou o caso da brasileira Raquel Cantarelli. Ela foi alvo de uma operação da Policia Federal após a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinar a entrega das duas filhas ao ex-marido, que mora na Irlanda. Raquel veio para o Brasil com a duas filhas, nascidas naquele país, após denunciar o ex-marido por cárcere privado e crime sexual contra uma das filhas. 

Outros casos semelhantes ao de Raquel foram registrados. Os episódios são conhecidos como "Mães de Haia".

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