O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul homologou acordo entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul), que põe fim a uma longa briga judicial e autoriza a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho, com algumas limitações.
Para isto, a Acrissul irá pagar o valor de R$ 1,5 milhão, em seis parcelas fixas de R$ 250 mil, sem acréscimo de juros, até 2029. Este montante é referente a uma multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estava em R$ 3,9 milhões, mas foi reduzida.
De acordo com o processo, o acordo foi firmado entre o MPMS e a Acrissul em uma audiência de conciliação realizada no dia 23 de novembro do ano passado.
Um dos principais imbróglios era um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as partes em 2021, que previa a elaboração, execução e aprovação de um Projeto Acústico no Parque de Exposições, o que foi contestado na justiça pela Acrissul.
A falta de adequações chegou a levar o parque a ser interditado e a Expogrande não foi realizada em 2022, tendo apenas os shows no estacionamento do Shopping Bosque dos Ipês. Já em 2023, a justiça concedeu liminar que permitia o evento e a realização de shows no local.
Esta decisão é citada no novo acordo. O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida afirma que, “por mais que o Ministério Público tenha tentado buscar o cumprimento das obrigações homologadas judicialmente em acordo pretérito […], o Poder Judiciário vem, ao longo dos anos, permitido a realização dos eventos festivos”.
“Nesse contexto, para maior segurança jurídica e para dar fim ao conflito que se eternizava, optou-se por celebrar um novo acordo, levando em consideração a tradição da Feira de Exposições realizada pela Acrissul, o direito à cultura e o ao lazer dos frequentadores do evento, mas sem abdicar da defesa do direito ao meio ambiente hígido e saudável”, diz o documento.
Desta forma, o acordo entre as partes permite a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho, no entanto, limitando ao, no máximo, 12 shows por ano, com encerramento até ao máximo meia-noite e meia.
“Houve a construção de consenso em torno dessa solução que se mostra razoável e que permitirá a manutenção dos eventos, beneficiando a economia local e o público, sem causar grandes transtornos aos moradores próximos do parque de exposições”, diz o promotor.
O acordo também especifica que os R$ 1,5 milhão a ser pago pela Acrissul será investido em programas e projetos ambientais.
Por fim, a Acrissul também custeará 15 atendimentos de equoterapia para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial Infantil, até o dia 31 de dezembro de 2028.
O presidente da Acrissul, Guilherme Bumlai, afirma que a decisão foi amigável e põe fim a uma antiga briga judicial que colocava em risco a saúde financeira da entidade e restabelece "suas forças".
"Acreditamos que a Expogrande cumpre seu papel social, histórico e cultural na cadeia do agronegócio e queremos consolidar essa posição da feira como vitrine do agro e das tradições do Estado", disse.
Além do MPMS e da Acrissul, o termo de acordo também foi assinado pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e pelo secretário municipal de Saúde, Sandro Benites
O acordo foi homologado nessa terça-feira (16) pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, do TJMS.
“[...] Homologo a autocomposição para que produza efeitos legais, bem como a desistência do prazo recursal pelas partes, restando extintos os processos envolvidos no acordo em questão, para os devidos fins", diz a decisão.
Com isso, todos os seis processos que tramitavam na Justiça, desde 2010, ficam extintos.
Neste ano, a Expogrande será realizada do dia 4 a 14 de abril.
