A Santa Casa de Campo Grande e o poder público fecharam um acordo aos “45 do segundo tempo” de 2025 para garantir o retorno integral de todos os atendimentos do hospital a partir de repasses adicionais, mas mediante uma auditoria terceirizada que será custeada pelo governo do Estado para fiscalizar setores internos da entidade filantrópica.
Conforme o termo de acordo assinado na noite de segunda-feira, ao qual o Correio do Estado teve acesso, a quinta cláusula deixa explícito que o Executivo estadual se comprometeu a pagar a realização de uma auditoria independente para analisar as ações operacionais, financeiras, contábeis e finalísticas da entidade.
“O governo do estado de Mato Grosso Do Sul se compromete a custear a realização de auditoria independente operacional, financeira, contábil e finalística da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, indicada pelo estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos, identificar irregularidades, verificar o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas à assistência, bem como propor medidas de melhoria operacional, abrangendo não só o objeto do presente acordo, mas toda a administração do hospital”, informa o documento.
Ainda segundo o acordo, serão feitas, pelo menos, seis avaliações na auditoria: análise da aplicação dos recursos públicos repassados à Santa Casa; verificação da conformidade das despesas com as normas de contabilidade pública e privada; avaliação do modelo de gestão e da estrutura organizacional; análise da terceirização (contratos) e quarteirização de serviços; verificação do cumprimento das metas de atendimento pactuadas; e recomendações para melhoria da eficiência operacional e financeira.
Inclusive, é destacado que a implementação das sugestões de melhorias expostas nos documentos será de responsabilidade da Santa Casa. Os relatórios da auditoria serão apresentados aos representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e às Promotorias de Justiça de Saúde de Campo Grande.
A auditoria será realizada por uma empresa especializada, que deverá ser credenciada e com experiência em outras auditorias de instituições de saúde.
Além do pente-fino nas ações do hospital, a Santa Casa deverá prestar contas da utilização dos recursos previstos no acordo ao Estado, ao Município e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em 30 dias após cada pagamento.
Procurador-geral de Justiça falou sobre o acordo em coletiva - Foto: Marcelo Victor/Correio do EstadoCaso não seja feito dentro do prazo determinado, o documento prevê consequências aos gestores da entidade.
“A não comprovação da correta aplicação dos recursos implicará a suspensão imediata dos repasses subsequentes e na apuração de responsabilidade civil e administrativa dos gestores da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande”, reforça a quarta cláusula do acordo.
FÔLEGO
O acordo prevê o repasse adicional de R$ 54,1 milhões à Santa Casa que serão parcelados pelos próximos quatro meses (R$ 24 milhões em janeiro, R$ 16 milhões em fevereiro, R$ 16 milhões em março e R$ 4,8 milhões em abril), dos quais R$ 23 milhões são do governo do Estado, R$ 15,1 milhões do Executivo Municipal e R$ 16 milhões da bancada federal.
Com isso, o hospital terá 100% dos seus serviços oferecidos retomados, após, nos últimos meses, 15 atendimentos chegarem a paralisar por causa da crise financeira da entidade.
“Com a assinatura do presente termo, a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande se compromete a restabelecer de imediato todos os serviços médicos e hospitalares das equipes médicas (pessoas jurídicas) com as quais mantém contrato”, diz o documento.
Em conversa com o Correio do Estado, João Carlos Marchezan, diretor de Negócios e Relações Institucionais da Santa Casa, disse “que o acordado é começar imediatamente a urgência a 100% e eletivas num cronograma de retorno”, mas que ainda não há precisão de quais serviços vão ser retomados primeiro.
Ademais, R$ 9 milhões dos R$ 54,1 milhões serão usados para pagar o 13º salário dos funcionários e médicos celetistas até o dia 10 de janeiro, benefício que está em atraso desde o dia 20 de dezembro. Alguns setores do hospital chegaram a entrar em greve no fim de ano.
Para garantir que o acordo será cumprido de forma integral, uma comissão formada por representantes de ambas as secretarias de Saúde e do MPMS vai fiscalizar e acompanhar as ações durante os quatro meses.
Na manhã desta terça-feira, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior, esclareceu que tanto o Estado quanto a prefeitura sofrerão uma multa de R$ 6 milhões caso descumpram os cronogramas de repasses.
Vale destacar que o acordo não substitui a contratualização entre a Santa Casa e o poder público para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o qual o hospital alega que o repassado atualmente (R$ 32,9 milhões) não é suficiente para cobrir as despesas operacionais e pede reajuste para R$ 45 milhões.
