Alheios à crise financeira pela qual passam os cofres estaduais e aos debates sobre o “tombamento” do Parque dos Poderes e todo o seu entorno, os deputados estaduais seguem firmes no propósito de destinar em torno de R$ 107 milhões para construir um novo plenário e bloco administrativo junto ao prédio onde hoje funciona a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
E se não bastassem as polêmicas “macro”, a construção também está envolvida em embates menores. Prova disso é que neste sábado (6) o comando a Assembleia publicou edital informando que a abertura das propostas foi adiada para o próximo dia 16. A data inicial para a abertura das propostas do chamado 'puxadinho' era esta segunda-feira (8).
De acordo com este edital, “ A Assembleia Legislativa, através da Gerência de Licitação, torna público a prorrogação da data de abertura da licitação abaixo, tendo em vista a grande quantidade de pedidos de esclarecimentos e impugnações que foram respondidas apenas em 04/09/2025”.
O projeto do novo prédio foi anunciado em março e o edital, que prevê valor máximo de R$ 107.826.097,09, foi lançado em julho deste ano. Além deste montante, a Assembleia também destinou mais de R$ 34 milhões para construção de um estacionamento vertical, que terá capacidade para 600 vagas. As primeiras 140 serão liberadas nesta segunda-feira (8).
Este adiamento na abertura do certame não é o primeiro atraso. Pela previsão inicial, o prédio já deveria estar a todo vapor. “A obra deverá ser iniciada em junho e prepara o Poder Legislativo para os próximos anos. É um sonho, pois o avanço representa não apenas uma melhoria estrutural, mas um reflexo do compromisso dos deputados estaduais com a inovação e a eficiência no serviço público”, disse o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), no dia 27 de março.
O projeto do novo prédio prevê a construção de uma nova estrutura sobre o estacionamento privativo atualmente existente na Alems. Serão 11,4 mil metros quadrados de área construída. O novo plenário terá capacidade para cerca de 700 pessoas, mais que o dobro do atual, que comporta 300.
O comando da Assembleia alega que seu plenário é pequeno e vez ou outra é obrigada a utilizar o plenário do Centro de Convenções Rubens Gil de Camil (Palácio Popular da Cultura), que fica a pouco mais de um quilômetro da Casa de Leis.
O novo prédio terá visual completamente diferente daquilo que é visto no Parque dos Poderes. De acordo com a proposta, a nova estrutura terá formato circular, rompendo com o padrão de linhas retas em praticamente todas as construções públicas da região.
O projeto arquitetônico inclui o plenário principal com galerias públicas, mesa diretora com acessos privativos, salas técnicas de taquigrafia, cerimonial e assessoria, estúdios da TV e Rádio, com salas de corte, switcher, sonorização e apoio à transmissão.
Estão previstos ainda sala VIP, sala médica com acessibilidade, salas de imprensa, recepção com triagem e controle eletrônico de acesso, sanitários acessíveis em todos os pavimentos, e outros espaços.
PALÁCIO DO TJ
Em 2023, outro grande projeto de construção no Parque dos Poderes foi alvo de polêmicas - a construção do novo Palácio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que, antes mesmo de sair do papel, já havia custado quase R$ 4 milhões.
Na época, o então presidente do Tribunal, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, alegou a necessidade de um espaço maior para o Tribunal, que comportava 37 desembargadores e já apresentava falta de espaço.
O projeto encarou processos para evitar novas construções no Parque dos Poderes por se tratar de grande parte de áreas protegidas.
Caso fosse aprovada, a obra teria seu início em 2025. Porém, o atual presidente do TJ, Dorival Pavan, já deixou claro novo palácio estava “fora de cogitação”
VACAS MAGRAS
Embora fisicamente próxima da Governadoria, a Assembleia Legislativa parece estar em outra órbita ao anunciar R$ 107 milhões para um novo "palácio".
No dia 4 de agosto, o governador Eduardo Riedel assinou decreto que definiu corte de 25% nos gastos da administração pública estadual. A iniciativa visa controlar despesas públicas para garantir o equilíbrio fiscal do Estado, conforme anunciou o chefe do Executivo.
A medida foi anunciada em meio a um cenário de queda na arrecadação. Nos quatro primeiros meses de 2025, por exemplo, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado, ficou em R$ 5,13 bilhões.
O valor representa um crescimento nominal de 3,07% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram arrecadados R$ 4,95 bilhões. No entanto, a inflação acumulada no período ficou em torno de 5%, o que indica uma queda real no poder de compra da arrecadação estadual.
("Puxadinho" refere-se a uma extensão anexa a uma moradia ou estabelecimento, geralmente construída para aumentar o espaço disponível, como uma edícula ou anexo)
