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Prefeitura instaura procedimento para apurar irregularidades em contrato do Consórcio Guaicurus

Decreto atende decisão judicial; comissão foi criada para apurar eventual descumprimento contratual, que pode levar a uma intervenção

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou um decreto que determina a instauração de procedimento preliminar e constituição de comissão especial para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo com o Consórcio Guaicurus.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (6).

A medida atende decisão liminar em ação popular, proferida pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que determinou ao Município a instauração de procedimento administrativo prévio à intevenção do contrato de concessão.

Desta forma foi instaurado o procedimento administrativo preliminar destinado à apuração de descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus, com objetivo de subsidiar eventual decretação de intervenção na concessão do transporte coletivo, "garantindo a ampla defesa e o contraditório à concessionária contratada".

Também foi designada a Comissão Especial para esta apuração.

Será de competência da comissão instruir o feito, promover diligências e oitivas necessárias, emitir relatório conclusivo no prazo de 60 dias e sugerir, se for o caso, a instauração de processo de intervenção.

"Este ato não configura, neste momento, decretação de intervenção, mas constitui medida preliminar destinada à formação de juízo quanto à necessidade e proporcionalidade da medida extrema", diz o decreto.

A comissão será composta dos seguintes servidores:

  • Cecília Saad Cruz Rizkallah - Presidente
  • Paulo da Silva - Membro
  • Alexandre Souza Moreira - Membro
  • Luciano Assis Silva - Membro
  • Andrea Alves Ferreira Rocha - Membro
  • Arthur Leonardo dos Santos Araújo - Membro
  • Edmir Fonseca Rodrigues, matrícula - Membro

Intervenção

No fim do ano passado, a Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande faça uma intervenção no transporte público da Capital, após dias de greve dos motoristas por falta de pagamento de salário.

Na fim de fevereiro deste ano, a Justiça reformou a decisão, que mandava a prefeitura nomear um interventor em 30 dias, e determinou que a administração municipal deverá “instaurar o procedimento administrativo prévio à intervenção [...], nomeando um interventor em caso de decreto de intervenção”.

O recuo não descartou a intervenção, mas determinou que a prefeitura faça um estudo para saber a real necessidade de que ela aconteça.

Em sua argumentação, porém, o juízo afirmou que “é dever constitucional e legal da administração pública fiscalizar a prestação de serviços públicos delegados a concessionárias e, ao que parece, a administração municipal está omissa neste mister”.

“Há contundentes indícios de que o Consórcio Guaicurus não cumpre as cláusulas do contrato de concessão, e só a administração municipal é que não sabe disso. A omissão da administração pública em fiscalizar pode caracterizar culpa in vigilando, o que pode responsabilizar o ente público civilmente por danos causados a terceiros pelas concessionárias”, traz trecho da decisão.

No mês passado, o Correio do Estado já havia antecipado que a Prefeitura de Campo Grande trabalhava em um plano para avaliar a necessidade de uma intervenção no serviço público.

Segundo o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, porém, esse plano pode mostrar que não há necessidade de que o Executivo assuma o transporte coletivo.

Benefícios fiscais

O Consórcio Guaicurus vai receber este ano mais de R$ 40 milhões de subsídio e isenção de impostos da Prefeitura de Campo Grande.

Dois projetos de lei complementar do Executivo, aprovados na Câmara Municipal no dia 3 de março, trazem a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus e também o pagamento de subsídio referente ao passe do estudante da Rede Municipal de Ensino (Reme).

No primeiro caso, a isenção do imposto incidente sobre a prestação de serviços de transporte coletivo urbano deve ser de R$ 12 milhões ao Município.

Já no caso do subsídio feito ao transporte coletivo para o pagamento das gratuidades municipais, o valor será de até R$ 28.016.252,00, pagos em parcelas mensais, limitadas até R$ 2.546.932,00.

Aos 96 anos

Morre Tarsila Barros de Souza, artista que participou da criação dos símbolos de MS

Artista plástica e professora dedicou mais de três décadas ao ensino e teve obras marcantes na história cultural do Estado

13/04/2026 19h15

Foto: Arquivo Pessoal

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Figura importante na construção do Estado, morreu nesta segunda-feira (13), aos 96 anos, a artista plástica Tarsila Barros de Souza, única mulher entre as mentes que pensaram a criação dos símbolos oficiais de Mato Grosso do Sul.

Com Alzheimer há 16 anos, ela estava há seis meses no Hospital São Julião, na Capital e morreu em razão de uma infecção generalizada. Ela deixa um legado na formação de artistas e na produção cultural do Estado.

Tarsila integrou o processo de escolha dos símbolos oficiais (brasão, bandeira e hino) sul-mato-grossense durante a divisão do Estado, oficializada pela Lei Complementar nº 31/1977, separação oficializada em 1º de janeiro de 1979.

Natural de Campo Grande, a artista (também conhecida como Sila Passarelli), iniciou seu interesse pela pintura aos 15 anos. Com o apoio da mãe, teve aulas com Elga Barone e, posteriormente, com Ignês Corrêa da Costa. Um dos marcos de sua carreira foi a pintura de uma criança de mãos juntas, exibida na loja Casa Moderna, em 1950.

Ao longo de 35 anos, a artista se dedicou ao ensino de artes plásticas. Durante esse período, incentivou a formação de novos talentos e fazia questão de incluir obras de suas alunas em exposições, como destacou ao Correio do Estado sua filha Deborah Passarelli.

"Minha mãe foi uma figura muito importante na construção do Estado, se tem uma coisa que eu sou grata é sobre a maneira como Mato Grosso do Sul reconhece e homenageia o trabalho dos meus familiares", disse Déborah, filha do poeta e escritor Germano de Barros Souza, membro fundador da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras.

As obras de Tarsila foram exibidas em diversos espaços da Capital, além de cidades como Cuiabá, São Paulo, Rio de Janeiro e Ponta Porã. Um de seus trabalhos integra o acervo do Museu de Arte Contemporânea de Mato Grosso do Sul (Marco).

Além da pintura em tela, ela também se destacou na pintura em porcelana. Foi responsável por pintar os ladrilhos da Igreja São João Bosco.

Integra, entre tantos nomes, o livro “Mato Grosso do Sul – Criação e Instalação 30 anos”, publicado em 2010, documento histórico sobre a história do Estado com base no acervo fotográfico do jornalista Roberto Higa.

Saiba*

O velório da artista plástica acontece das 8h às 14h no cemitério Jardim das Palmeiras, em Campo Grande.

 

tempo

Temporal causa alagamentos e previsão indica mais chuvas durante a semana

Chuvas rápidas e fortes devem ocorrer pelo menos até quinta-feira em Mato Grosso do Sul

13/04/2026 18h30

Água invadiu a calçada em vários pontos da região central

Água invadiu a calçada em vários pontos da região central Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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As chuvas que caíram em Campo Grande na tarde desta segunda-feira (13) causaram alagamentos em alguns pontos da cidade. Durante o temporal, os ventos chegaram a quase 50 km/h e mais de 650 raios caíram sobre a Capital.

De acordo com o meteorologista Natálio Abrahão, o maior acumulado de chuva foi na região central, com 47,3 mm, seguido pelas regiões do Shopping Campo Grande e Carandá, onde choveu 47,3 mm.

Ainda segundo o meteorologista, choveu 5,8 mm na região sul da cidade, e 3,8 mm na região do Jardim Panamá.

Na Avenida Fernando Correa da Costa, esquina com a Avenida Calógeras, a água tomou conta da rua e também invadiu a calçada em alguns pontos. 

A mesma situação ocorreu em outros pontos do centro, onde ruas viraram rios, com água da chuva quase entrando em comércios.

Conforme vídeos publicados nas redes sociais, houve alagamento em trechos da Rua Rui Barbosa e da Avenida Salgado Filho. Na região sul, há relatos de transtornos do tipo na Rua da Divisão.

As chuvas fortes já estavam previstas para esta segunda-feira, conforme alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que segue vigente também para a terça-feira (14) e quarta-feira (15).

Mais chuva

O alerta vigente do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de perigo potencial de tempestades para diversos municípios, incluindo Campo Grande.

Conforme o alerta, a previsão é de chuva entre 20 e 30 mm/h ou 50 mm/dia, ventos intensos entre 40 e 60 km/h, e queda de granizo. Devido à estas condições, há risco de queda de galhos de árvores e alagamentos.

Previsão do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), na terça-feira (14) deve haver sol e variação de nebulosidade em todo o Estado.

As temperaturas seguem em elevação, com máximas previstas entre 32°C e 35°C.

Entre quarta (15) e quinta-feira (16), há possibilidade de aumento de nuvens, com ocorrência de chuva e tempestades que podem ser acompanhadas de raios e rajadas de vento.

Essa condição meteorológica é favorecida pela atuação de um centro de baixa pressão atmosférica que terá origem no nordeste da Argentina. Além disso, o intenso transporte de calor e umidade, aliado ao deslocamento de cavados, contribui para a formação de instabilidades em Mato Grosso do Sul.

Para o período, são previstos acumulados significativos de chuva, acima de 30 mm/24h, especialmente nas regiões oeste, sudoeste, sul e sudeste do estado.

Por outro lado, na região nordeste do estado o tempo deverá ficar mais firme, com
temperaturas que podem atingir os 36°C.

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