Cidades

FACADA

Adélio Bispo agiu sozinho e sem mandantes, conclui PF em relatório parcial

Adélio é autor da facada em Bolsonaro, durante campanha em 2018

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Um relatório parcial sobre o segundo inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar o atentado a faca contra o então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, aponta que Adélio Bispo de Oliveira agiu sozinho, sem a participação de mandantes. O ataque ocorreu em 6 setembro de 2018 durante ato de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais.

O inquérito foi entregue nesta quarta-feira, 13, à Justiça Federal, segundo informações da sede da PF em Brasília. O delegado responsável pelo inquérito, Rodrigo Morais, afirmou, no entanto, que o relatório é inconclusivo e ainda pode sofrer alteração. O motivo é que ainda não foi realizada perícia no telefone do advogado de Adélio no caso, Zanone Manuel de Oliveira Júnior.

Em 28 de fevereiro de 2019, atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a apuração da Polícia Federal em que foi autorizada busca e apreensão contra o advogado Zanone Manuel de Oliveira.

Em junho do ano passado, depois de encerrado o primeiro inquérito, aberto no dia do atentado, o juiz Bruno Savino, da Justiça Federal em Juiz de Fora, absolveu Adélio Bispo depois de considerá-lo inimputável por ser portador de problemas psiquiátricos.

O magistrado, na decisão, ainda converteu a prisão preventiva do autor do atentado em internação provisória por tempo indeterminado. "Sendo a inimputabilidade excludente da culpabilidade, a conduta do réu, embora típica e anti-jurídica, não pode ser punida por não ser juridicamente reprovável, já que o réu é acometido de doença mental que lhe suprimiu a capacidade de compreender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com este conhecimento.", afirmou o magistrado, na sentença.

O atentado aconteceu durante ato de campanha de Bolsonaro na região central de Juiz de Fora, quando o candidato era carregado nos ombros por apoiadores. O então candidato foi atingido no abdome. Depois da sentença, já como presidente, Bolsonaro disse que recorreria da decisão, o que acabou não ocorrendo. O Ministério Público Federal também não recorreu.

Na sentença, o juiz diz ainda que a perícia médica realizada concluiu que Adélio "é portador de Transtorno Delirante Persistente", que "a conduta criminosa foi consequência direta da doença mental ativa", e que a presença dos "sintomas psicóticos o impediram de compreender a antijuridicidade de sua conduta".

Mesmo depois da sentença, o presidente Bolsonaro insistiu na tese de que Adélio agiu sob comando. O episódio entrou no embate entre o chefe do Poder Executivo e o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pediu demissão do cargo em 24 de abril deste ano depois de levantar suspeitas de que Bolsonaro tentava interferência na Polícia Federal. O presidente insinuava que as investigações em relação ao caso Adélio não avançavam por falta de atuação do comando da PF.

O segundo inquérito, entregue ontem à Justiça, foi aberto em 25 de setembro, 19 dias depois do atentado. As investigações, conforme fontes da PF ouvidas à época, já apontavam que Adélio Bispo havia agido sozinho. A decisão de abrir outra investigação, no entanto, ocorreu porque o anterior foi iniciado a partir de prisão em flagrante, com prazo mais curto de conclusão.

"A opção em abrir um segundo inquérito foi para que se tenha a possibilidade de trabalhar com mais calma, já que se trata de um candidato à Presidência da República líder das pesquisas de intenção de voto", disse uma das fontes, à época. "A investigação, no entanto, aponta para atuação do que chamamos de 'lobo solitário'", acrescentou.

O advogado de Adélio Bispo no processo, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, afirmou nesta quinta-feira, 14, que a decisão judicial depois do primeiro inquérito já deixava claro que seu cliente havia agido sozinho. "Todos os psiquiatras chegaram à mesma conclusão. A medicina não mente. Os médicos convergiram para um ponto só, os problemas mentais do Adélio", afirmou.

Sobre a perícia em seu celular, o advogado afirma acreditar que o procedimento já foi realizado. "No dia da busca e apreensão, eu entreguei o celular para a PF", disse. A operação em que o equipamento do advogado foi apreendido ocorreu em 21 de dezembro de 2018. Zanone afirma que a perícia, tendo ou não sido feita, não vai alterar a investigação. "Não tem nada nele", afirma.

Cotidiano

Ministro da Educação defende EAD apesar de novas limitações

Na Câmara, Camilo Santana também falou das universidades paradas e afirmou que greve só é necessária quando não há diálogo

12/06/2024 20h00

Ministro da Educação, Camilo Santana

Ministro da Educação, Camilo Santana Lula Marques/ Agência Brasil

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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo Lula (PT) não é contra o ensino a distância, na contramão de suas ações e posicionamentos até o momento. A declaração foi dada durante sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12).

Na última sexta-feira (6) o MEC (Ministério da Educação) publicou uma portaria que suspende a criação de novos cursos de graduação 100% a distância".

"Não somos contra o ensino a distância, não. [Mas] É preciso um novo marco regulatório para isso. A medida que tomamos agora nessa portaria foi não permitir mais a criação de novas vagas de licenciatura que sejam 100% a distância", disse.

Até o dia 10 de março de 2025, o MEC planeja revisar os instrumentos de avaliação de cursos de graduação na modalidade a distância.

A fala de Camilo vem na contramão do que foi exposto até o momento pelo governo. Desde 2023, o ministro já manifestava a intenção de proibir cursos para professores com 100% da carga horária nesses moldes, como foi estabelecido pela portaria.

De acordo com o Censo do Ensino Superior de 2022, o mais recente, a formação de professores em licenciaturas a distância concentra 81% dos ingressantes. Esse modelo atende parcela da população que mora em regiões distantes e não conseguiria fazer cursos totalmente presenciais.

Desde a recomendação de que a carga-horária dos cursos de licenciatura fosse reduzida a somente 50% de aulas online, com a obrigação de a outra metade ser feita de modo presencial, associações que representam o ensino superior a distância no país foram contra a definição. O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou as novas diretrizes em março, e as regras foram homologadas pelo MEC.

Ao longo da sessão, Camilo também falou sobre a greve dos servidores de instituições de ensino federais que já dura cerca de 90 dias. Para o ministro, o ato de greve só é necessário quando não há diálogo, ao que ele disse não ser o caso do governo Lula.

Na porta da comissão, servidores da educação protestaram, tentado entrar e acompanhar a sessão. De acordo com o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), o presidente da comissão, Nikolas Ferreira (PL-MG), barrou a entrada de manifestantes.

O ministro também foi questionado sobre o que será feito para a retomada de aulas e calendário de estudantes no Rio Grande do Sul atingidos pela tragédia com as chuvas.
 

 

*Informações da Folhapress 

Regime de Urgência

Câmara dos Deputados dá "sinal verde" para punir vítimas de estupro

O projeto de lei criminaliza a vítima de estupro, imputando o crime de homicídio com pena de 20 anos de prisão, caso o aborto seja feito acima de 22 semanas

12/06/2024 18h47

Divulgação Câmara dos Deputados

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Em regime de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), a tramitação do Projeto de Lei 1904/24, que criminaliza a vítima de estupro, caso faça aborto acima das 22 semanas, com punição de 20 anos de prisão por homicídio.

A PL, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), caso passe pela Câmara dos Deputados, altera o que está previsto em lei no Código Penal Brasileiro (Artigo 128) desde 1940, conhecida como aborto legal, que autoriza a interrupção nas seguintes situações:

  • Caso a gravidez coloque em risco a vida da gestante;
  • de estupro (tido como "aborto humanitário");
  • feto anencefálico.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), tem feito fortes críticas ao projeto por meio de sua rede social, X (ex-twitter), no Plenário, em sessões anteriores chegou a dizer que caso passe, irá afetar diretamente crianças que são vítimas de estupro. 

Usando como base estudos em que mais de 60% das vítimas de violência sexual são menores de 14 anos, nestes casos, a parlamentar explicou que a família só percebe a gravidez em estágio avançado.

"Criança não é mãe, e estuprador não é pai", enfatizou Sâmia. 

 

 

 

Outro lado

Por sua vez, o autor do requerimento de urgência, o deputado Eli Borges (PL-TO) que é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, saiu em defesa da aprovação ao projeto, embasado em fundamentalismo religioso, dando o tom que deve ser seguido pela bancada da bíblia.

 "É assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", disse.

A Constituição Federal, diz que o Brasil é estado laico. Outro fator, que gerou debate com o projeto, é a criminilização da vítima - que sofreu com a violência e pode ter que responder a Justiça. 

A pena para crime de estupro é de 10 anos. Caso o projeto passe, a vítima receberá a punição em dobro se comparado a pena para o criminoso.

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