Sem reajuste linear há três anos, os servidores da prefeitura de Campo Grande podem continuar sem reposição salarial por pelo menos mais dois anos, conforme admitiu na manhã desta sexta-feira a prefeita Adriane Lopes (PP).
A explicação para isso está no novo pacote de arrocho que ela encaminhou na última terça-feira (08) a Câmara, que aprovou as medidas no mesmo dia. Entre estas medidas de ajuste fiscal está a adesão ao chamado PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal).
Neste PEF, entre outras exigências, está previsto que o déficit previdenciário, no caso de Campo Grande o IMPCG, seja computado como despesa com pessoal. Até agora, era computado como outras despesas. E, com esta manobra contábil, a prefeitura tende a ficar por vários anos com a folha de pessoal acima do limite prudencial.
Com cerca de quatro servidores da ativa para cada aposentado ou pensionista, o déficit do sistema previdenciário da prefeitura de Campo Grande aumento em 515% nos últimos dois anos. Em 2024, o déficit de R$ 125,5 milhões e a tendência é que supere este valor em 2025 e este valor será computado como gastos com pessoal.
Ao longo dos 12 meses de 2024, o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) teve receita de R$ 515,3 milhões, resultado das contribuições dos cerca de 28 mil servidores da ativa (14%) e da contribuição patronal (28%, da prefeitura).
No período, porém, os cerca de 7 mil aposentados e pensionistas custaram R$ 640,8 milhões. E, para garantir o pagamento dos salários em dia, o Executivo municipal está sendo obrigado a desembolsar quase R$ 10,5 milhões mensalmente.
Para efeito de comparação, em 2022 o deficit do IMPCG foi de R$ 20,4 milhões. No ano seguinte saltou para R$ 89,8 milhões e no ano passado, alcançou os R$ 125,5 milhões. No período, o faturamento ficou praticamente estagnado. Há dois anos a receita foi de R$ 514,1 milhões. No ano passado, entraram R$ 515,3 milhões.
Além da inclusão deste déficit previdenciário na rubrica folha de pagamento, o PEF também acaba com a possibilidade de os servidores recuperaram o direito às chamadas progressões horizontais e verticais, que a cada cinco ano garantiam algum acréscimo nos vencimentos. ]
"NUNCA MAIS"
Ao ser indagada na manhã desta sexta-feira (11) sobre a influência deste “arrocho” fiscal no bolso dos servidores, Adriane Lopes refirmou que para este ano está descartada a possibilidade de reajuste.
Na sequência, declarou que “para o ano que vem eu não tenho como dizer, porque esse plano de equilíbrio fiscal é até a gente recuperar a capacidade de investimento do município. Pode durar um ano, como pode durar dois anos. Então, vai depender muito dos avanços que nós vamos implementar nesse tempo”. Ou seja, o congelamento vale por tempo indeterminado.
Por outro lado, deixou claro que o principal objetivo do pacote fiscal é recuperar a capacidade de contrair empréstimos com o aval do Governo Federal. E, embora ainda não tenha conseguido cortar os gastos, já prevê investimentos anuais de R$ 154 milhões a partir do próximo ano e o principal destino destes recursos é para obras de asfalto, afirmou Adriane.
Desde que assumiu o cargo, em abril de 2022, Adriane Lopes concedeu reajustes salariais individualizados, mas nenhuma reposição linear. Desde então, a inflação se aproxima dos 15%. Entre as categorias que conseguiram alguma melhora estão os professores, cujos custos estão atrelados ao Fundeb.
Além disso, a elite do funcionalismo como procuradores, auditores fiscais, médicos e parte dos dentistas, também conseguiram reposição salarial. E este aumento beneficiou a própria prefeita e todo o primeiro escalão.
Em abril o salário da prefeita passou de R$ 22,1 mil para R$ 26,9 mil. Em fevereiro do próximo ano deve subir para R$ 31,9 mil. No mesmo mês do ano seguinte, para R$ 35,46 mil. Com isso, ela, o primeiro escalão e a elite do funcionalismo terá garantido aumento de da ordem de 66% nos salários em três anos.
