Cidades

Pontos de Apoio

Lei prevê áreas de estacionamentos de motorista de aplicativo

Objetivo central da lei é garantir melhorias nas condições de trabalho e trazer mais segurança para a categoria

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Campo Grande deu um passo importante para a contribuição para melhorias da classe de motorista de aplicativo, de acordo com a publicação feita no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) na manhã desta sexta-feira (24), a Prefeita Adriane Lopes, sancionou a Lei nº 7.617 de 23 de abril de 2026, que propõe a criação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo.

A medida entra em vigor a partir da data da publicação e seus principais objetivos são proporcionar melhores condições de trabalhos, mais segurança e infraestrutura para os profissionais que atuam com o transporte de passageiros através de plataformas digitais. 

A regulamentação desta lei busca realizar a criação de pontos de apoio aos motoristas de aplicativo, como Uber, 99, InDrive, Lalamove, cooperativas, iniciativa privada, entre outras. Esses pontos serão similares aos que já existem, mas para taxistas, onde eles ficam estacionados esperando por uma corrida. 

A construção destes pontos devem acontecer em locais estratégicos que normalmente tem um alto fluxo de solicitações de corridas como em regiões centrais e comerciais, proximidades de rodoviárias e aeroportos, em regiões próximas a hospitais, universidades e grandes centros empresariais, além de demais áreas que exigem uma alta demanda, conforme estudos realizados pela administração pública. 

Na publicação feita no Diogrande relata sobre como será a estrutura destes pontos e contará com algumas infraestruturas mínimas, como banheiros de uso gratuito, espaço para alimentação e descanso, estacionamento rotativo para veículos de motoristas cadastrados em aplicativos, tomadas para recarga de dispositivos eletrônicos, a lei ainda promete Wi-Fi gratuito e também segurança e iluminação adequada. 

A construção destes pontos será custeada pelo Executivo municipal e não descarta uma parceria Público-Privada, convênios com empresas e entidades de classe ou utilização de espaços públicos já existentes, para a realização das obras necessárias. 

A iniciativa da prefeitura de sancionar a lei que busca ajudar a categoria vem em um momento de crescente de motoristas de aplicativo, que em 2024 registrou cerca de 78 mil trabalhadores na área em todo o estado e apesar de ser um lei municipal, a atitude pode acabar influenciando outras cidades a adotarem tal medida. 

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FIGUEIRAS CENTENÁRIAS

Deputado pede que MP investigue a remoção de árvores históricas na Avenida Mato Grosso

A medida visa apurar possíveis danos ao patrimônio ambiental e cultural da Capital

24/04/2026 10h30

Soro com medicamentos foram injetados em figueiras centenárias no centro de Campo Grande para tratamento

Soro com medicamentos foram injetados em figueiras centenárias no centro de Campo Grande para tratamento Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O deputado estadual Pedrossian Neto protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPE), pedindo a apuração da remoção das figueiras centenárias (Ficus microcarpa), localizadas na Avenida Mato Grosso, em frente ao Colégio Dom Bosco. A medida visa investigar possíveis danos ao patrimônio ambiental e cultural da Capital.

Pedrossian Neto requer que a Prefeitura de Campo Grande e a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) apresentem a cópia integral do processo administrativo que autorizou a remoção das árvores. O pedido inclui a exigência de laudos e pareceres técnicos que justifiquem a ação, a identificação individualizada de cada exemplar e a documentação de compensação ambiental, caso tenha sido prevista.

Além disso, a representação propõe que o MPE recomende ou determine a suspensão imediata de qualquer nova retirada, poda drástica ou mutilação no trecho entre a Rua Pedro Celestino e a Avenida Calógeras.

Segundo o deputado estadual, o objetivo é evitar que novas intervenções ocorram antes de uma análise técnica aprofundada sobre a legalidade das ações executadas.

Se forem comprovadas as irregularidades ou a intervenção em bens especialmente protegidos sem o amparo legal, o documento pede que responsabilizem os órgãos públicos na esfera administrativa, por meio de multas e sanções; e na esfera civil, para a reparação do dano ambiental e paisagístico.

A denúncia baseia-se no Decreto Municipal nº 11.600, de 17 de agosto de 2011, que dispõe sobre o tombamento de 22 árvores da espécie e dos canteiros centrais da Avenida Mato Grosso, no trecho entre a Rua Pedro Celestino e a Avenida Calógeras.

De acordo com o acervo de bens tombados da Fundação Municipal de Cultura ( Fundac), esses exemplares são reconhecidos como patrimônio histórico e paisagístico do município de Campo Grande, o que impõe restrições a qualquer tipo de alteração.

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Números alarmantes

Em 2026 Chikungunya já acumula mais da metade das mortes da década

Mato Grosso do Sul já responde por 65% dos óbitos nacionais em meio à crise da arbovirose transmitida pelo vetor também da dengue e zika

24/04/2026 10h12

Vetor também da Dengue e Zika, o Aedes aegypti é responsável por transmitir também a Chikungunya, com sintomas que costumam ser mais avassaladores

Vetor também da Dengue e Zika, o Aedes aegypti é responsável por transmitir também a Chikungunya, com sintomas que costumam ser mais avassaladores Foto: Arquivo/ Correio do Estado

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Após registrar a décima terceira morte em um período de quatro meses, os óbitos por Chikungunya de 2026 em Mato Grosso do Sul já ultrapassam mais da metade das vítimas totais da doença registradas na última década, como mostram os dados do último boletim atualizado pela Gerência Técnica de Doenças Endêmicas da Secretaria de Estado de Saúde (SES). 

Referente à 15ª semana epidemiológica, o mais recente boletim divulgado ontem (23) pela SES relaciona a morte de mais um sul-mato-grossense vítima de Chikungunya, essa que trata-se de uma mulher de 87 anos, moradora de Bonito. 

Com hipertensão arterial como comorbidade, a vítima relatou o início dos sintomas no fim da primeira semana deste mês, em 08 de abril, com o óbito acontecendo em um intervalo de onze dias e confirmado como chikungunya na última segunda-feira (20). 

Diante isso Bonito registra a segunda morte por Chikungunya no município, sendo a 13ª no Mato Grosso do Sul até então, com o Estado já respondendo por 65% da letalidade da doença no País, uma vez que a arbovirose já fez 20 vítimas em todo o território nacional neste 2026. 

Através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, por exemplo, nota-se que a série histórica começa em 2015 com apenas um óbito registrado naquele ano. Até 2024 a arbovirose iria vitimar um total de apenas oito sul-mato-grossenses.

Com 2016 e 17 passando sem qualquer registro de morte por Chikungunya em Mato Grosso do Sul, a doença só voltou a vitimar um paciente em 2018, ano em que três pessoas morreram em decorrência dessa arbovirose. Porém, nos quatro anos seguintes (de 2019 a 2022) ela voltaria a sumir do radar do sul-mato-grossense.

Vale lembrar que, Mato Grosso do Sul já terminou 2025 com o maior número de vítimas por Chikungunya em toda a série histórica, sendo que o ano passado acumulou, inclusive, o dobro do total de óbitos da última década, sendo 17 mortes o total que marcam o pior índice para um período de 12 meses desde que a doença passou a ser catalogada pela SES. 

Em outras palavras, os 13 óbitos dos quatro primeiros meses de 2026 já passam da metade das mortes por Chikungunya da última década no Mato Grosso do Sul, sendo 25 entre 2015 e 2025.

Chikungunya em MS

Atualmente, Dourados é o "epicentro" da Chikungunya no MS - com 8 mortes na cidade até então - e já decretou situação de calamidade pública pelos próximos três meses, autorizando assim desde contratações emergenciais até o ingresso forçado em imóveis para fiscalização e limpeza contra os focos do Aedes aegypti.

Vetor também da Dengue e Zika, o Aedes aegypti é responsável por transmitir a Chikungunya, com sintomas que costumam ser mais avassaladores, sendo justamente o tempo que leva desde o primeiro relato do que os pacientes sentem até a data do óbito a diferença das demais doenças citadas, que na maior parte das vezes costuma ser fatal no intervalo de até três semanas.

Através do monitoramento das arboviroses em geral, que é feito pelo Ministério da Saúde, os dados mostram que MS atingiu o sétimo óbito por Chikungunya antes do fim do terceiro mês este ano, o que fez com que 2026 fechasse março com a doença sete vezes mais letal, se comparado com o pior ano de toda a série histórica. 

Essa "explosão" dos casos de Chikungunya em 2025 passou a ser observada já desde o início do ano passado, quando até o começo de março Mato Grosso do Sul já anotava 2.122 casos prováveis.

Mato Grosso do Sul já soma aproximadamente 7,6 mil casos prováveis de chikungunya em 2026, sendo que oito das 13 vítimas até então possuíam algum tipo de comorbidade, com mais dois óbitos ainda relacionados como "em investigação". 


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