A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), recuou e desistiu de acordo que elevaria seu salário para R$ 35.462,27, um aumento de 67% sobre a remuneração atual, de R$ 21,2 mil. O projeto seria votado na Câmara Municipal nesta terça-feira (15), mas foi retirado de pauta por desistência da prefeita.
O acordo judicial entre a Câmara de Vereadores e a prefeita de Campo Grande a tornaria a líder do Executivo municipal a 6ª mais bem paga. Além disso, a medida produziria o chamado efeito cascata para o primeiro escalão e para auditores-fiscais, médicos, educadores , procuradores, dentistas e aposentados.
Segundo o presidente da Camara Municipal, vereador Papy (PP), o acordo foi costurado, mas hoje a prefeita levantou a mudança, sugerindo um escalonamento, mas que ainda precisa ser decidido com os sindicatos de servidores.
"O acordo muda com o pedido [da prefeita], mantém o valor, mas seria em três anos. A ideia é que eles falassem com os sindicatos, não posso votar algo que não foi combinado. A alteração muda a essência do projeto, mas acho que eles [prefeitura e sindicato] vão chegar a um acordo", disse Papy.
Ainda segundo o presidente da Casa, o acordo foi firmado entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a prefeita, sendo assinado por ele ao chegar na Câmara.
No entanto, em reunião realizada nesta segunda-feira, a prefeita recuou alegando falta de recursos e sugerindo o escalonamento.
"Neste momento sou apenas o intermediador, agora é entre os sindicatos e a prefeitura. O que nos foi repassado é que, ao contrário do articulado, o aumento fosse escalonado, mas a proposta foi tratada entre prefeitura e sindicatos", explicou o vereador, acrescentando que não tem detalhes de como seria esse escalonamento.
Projeto polêmico
O projeto se desenrolou por meio de um imbróglio que prevê o acréscimo de 67% sobre o salário de Adriane.
O reajuste tem como determinante as diversas negativas sobre o aumento salarial da prefeita, e havia se chegado a um acordo após muita polêmica, visto que inicialmente, o acréscimo possível seria de até R$ 41,8 mil, cifras que à época, foram contestadas pela própria prefeita, que alegou inconstitucionalidade e pediu para que o Tribunal de Justiça suspendesse o aumento, que entraria em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano.
A 1ª tentativa de subir o salário de Adriane foi enterrada no dia 10 de fevereiro, onde, na ocasião, o órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o aumento salarial da prefeita e de outros servidores do funcionalismo público.
A decisão correspondia a lei 7.005/2023, assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal Carlão Borges (PSB), que elevava não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o de vice-prefeito para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50.
Como o comando da Câmara já temia esta possibilidade naquela ocasião, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados.
Com o primeiro derrubado, restou a Lei 7006/2023, que previa aumento para R$ 41,8 mil, que também foi derrubada no dia 28 do mesmo mês. Diante das negativas sequenciais, as partes chegaram a um acordo para que o aumento do funcionalismo público fosse firmado.
No período, a lei foi considerada inconstitucional porque, segundo argumentação da chefe do Executivo, não trazia o impacto financeiro do reajuste de gastos, já que provocava efeito cascata ao elevar o teto remuneratório do funcionalismo municipal.
Um estudo anexado ao processo posteriormente por sindicatos previa aumento mensal da ordem de R$ 8 milhões caso o valor fosse para R$ 41,8 mil.
Ao falar com Correio do Estado no último sábado, o presidente da Câmara dos vereadores Epaminondas Neto, o Papy, não soube precisar o impacto financeiro do reajuste, mas afirmou que "a própria prefeitura anexou esses estudos à ação judicial e está tudo dentro da capacidade financeira da administração municipal".
Tanto o Executivo quanto o Judiciário já assinaram a mudança e, segundo o líder do legislativo municipal, os detalhes seriam ajustados nesta segunda (14). Porém, hoje, conforme citado anteriormente, a prefeita teria informado que não há recursos para o aumento.
Assim, a medida deve voltar a ser discutida com os servidores, que aguardam o rejuste.
Atualmente, nenhum servidor pode receber salário superior a R$ 21,2 mil. Com isso, até a remuneração dos vereadores acabou sendo afetada, já que desde o começo do ano o salário dos parlamentares passou de R$ 18,9 mil para R$ 26,08 mil.
Sendo assim, cerca de R$ 4,8 mil são glosados todos os meses da remuneração dos vereadores. Após a aprovação do acordo, o limite acabaria.
