A Suzano S/A ingressou com ações de despejo contra ex-funcionários que continuam ocupando as casas construídas pela empresa em Ribas do Rio Pardo, cidade localizada a 96,8 quilômetros de Campo Grande.

As ações de despejo incluem pedidos de cobrança de aluguéis e de concessão de liminar para desocupação imediata dos imóveis e estão fundamentadas no encerramento do vínculo empregatício dos ex-funcionários.

O contrato de aluguel no Residencial Santo Antônio, conjunto habitacional construído pela Suzano em Ribas do Rio Pardo paralelamente à implantação de sua linha de produção de celulose, o Projeto Cerrado, estabelece que a locação é válida somente enquanto o contrato de trabalho estiver vigente.

O encerramento do contrato de trabalho, ou seja, a demissão do funcionário, encerra automaticamente a locação do imóvel pertencente à Suzano.

Durante a construção da unidade de Ribas do Rio Pardo, a Suzano ergueu 954 casas no Bairro Santo Antônio, além de entregar 80 apartamentos na cidade.

À época do lançamento, o objetivo do programa habitacional era oferecer moradia aos colaboradores que precisavam residir na região para exercer suas atividades profissionais. As casas estão localizadas no Residencial Santo Antônio.

O investimento na construção das moradias foi de R$ 57 milhões. Em todo o Projeto Cerrado, que abriga a maior linha de produção de celulose em operação no planeta, com capacidade superior a 3 milhões de toneladas por ano, foram investidos R$ 22 bilhões.

Argumentos jurídicos e valores de aluguel

A Suzano sustenta que os contratos de locação foram firmados com vínculo direto ao contrato de trabalho.

Pelos termos acordados, o valor histórico do aluguel mensal era de R$ 180,00, com reajustes anuais baseados no menor índice entre o INPC e o IGP-M ou conforme os reajustes salariais.

Entre as hipóteses de rescisão automática da locação previstas em contrato, destaca-se o encerramento do contrato de trabalho.

Após a dispensa, os ex-funcionários teriam, conforme previsão contratual e a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o prazo de 30 dias para desocupar voluntariamente o imóvel.

Uma das ações de despejo é contra T.M.I., ex-mecânico que teve o contrato rescindido em março de 2026 e deveria ter deixado o imóvel até 19 de abril de 2026. A Suzano cobra R$ 554,52, referentes ao aluguel de maio e à multa compensatória.

M.N.S., outro ex-mecânico da empresa, também é alvo de ação de despejo. Ele teve a rescisão formalizada em março de 2026, com prazo para desocupação até 22 de abril de 2026. Nesse caso, a dívida acumulada é maior, chegando a R$ 2.386,79, incluindo aluguéis em atraso de períodos anteriores à rescisão, entre junho de 2025 e fevereiro de 2026, além de multas.

A empresa afirma ter tentado solucionar a questão extrajudicialmente por meio de notificações recebidas pelos réus em abril de 2026. No entanto, os imóveis permanecem ocupados.

Liminar

A Suzano pleiteia a concessão de liminar para que a Justiça determine a desocupação dos imóveis no prazo de 15 dias.

As ações seguem em tramitação na Comarca de Ribas do Rio Pardo, e a Suzano já manifestou desinteresse na realização de audiências de conciliação, buscando a retomada definitiva dos imóveis e a condenação dos réus ao pagamento dos débitos e das custas processuais.

O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo para ampliar os investimentos na infraestrutura rodoviária do Estado ao lançar a licitação para a recuperação de um dos principais corredores logísticos da região sul.

Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9), o edital prevê investimento estimado em R$ 45.818.039,74 para a execução das obras de eliminação de pontos críticos e recuperação funcional do pavimento da MS-379, em um trecho de 45,58 quilômetros entre a BR-463 e o início do perímetro urbano de Laguna Carapã. 

A concorrência eletrônica será conduzida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e contempla o segmento localizado entre os municípios de Dourados e Laguna Carapã, região considerada estratégica para o agronegócio sul-mato-grossense, especialmente pela intensa circulação de caminhões responsáveis pelo transporte de grãos, insumos agrícolas e demais cargas.

A intervenção prevista pela Agesul contempla a eliminação de pontos críticos e a recuperação funcional do pavimento ao longo dos 45,58 quilômetros da MS-379.

Na prática, a obra tem como objetivo restaurar as condições de trafegabilidade da rodovia, corrigindo trechos deteriorados pelo desgaste provocado pelo intenso fluxo de veículos e eliminando pontos considerados críticos, aumentando a segurança para motoristas que utilizam diariamente o corredor entre Dourados e Laguna Carapã. 

A MS-379 possui papel estratégico na malha viária estadual por conectar áreas de forte produção agropecuária à BR-463, facilitando o deslocamento entre municípios da Grande Dourados e contribuindo para o escoamento da safra em direção aos centros de distribuição e aos corredores de exportação.

Com o intenso fluxo de veículos pesados ao longo dos anos, o pavimento sofre desgaste natural, tornando necessárias intervenções periódicas para garantir melhores condições de tráfego e segurança.

A recuperação desse trecho da MS-379 já vinha sendo tratada como prioridade pelo Governo do Estado. Em maio de 2025, durante uma reunião do programa MS Ativo Municipalismo, o governador Eduardo Riedel anunciou a intenção de restaurar a rodovia.

Agora, com a publicação do edital no Diário Oficial, o projeto entra na fase de contratação da empresa que será responsável pela execução das obras, marcando o início do processo para tirar o investimento do papel.

Conforme o edital, a contratação ocorrerá por meio de concorrência eletrônica, adotando o critério de menor preço e o regime de execução por empreitada por preço unitário. A sessão pública para abertura das propostas está marcada para o dia 27 de julho, às 8h30 (horário de Mato Grosso do Sul). 

Além do impacto econômico, a recuperação do pavimento deverá beneficiar milhares de motoristas que utilizam diariamente a rodovia para deslocamentos entre propriedades rurais, distritos e áreas urbanas, reduzindo riscos de acidentes provocados pelo desgaste da pista e proporcionando melhores condições de mobilidade.

Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul tem intensificado os investimentos em infraestrutura rodoviária, priorizando a recuperação de estradas estaduais utilizadas pelo setor produtivo.

A estratégia busca fortalecer a logística, reduzir custos de transporte e ampliar a competitividade da economia estadual, cuja produção agrícola e pecuária depende diretamente da qualidade da malha viária.

De acordo com o aviso publicado pela Agesul, os interessados poderão apresentar propostas dentro do cronograma estabelecido no edital, disponível nos portais oficiais do Governo do Estado e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).