Cerca de 24 horas após anúncio de sua recondução, o ex-presidente Heitor Rodrigues Freire nem chegará a reassumir a Santa Casa, graças à decisão assinada pelo juiz de direito, Eduardo Lacerda Trevisan, que determina o afastamento imediato dos membros da diretoria corporativa, do conselho de administração e da supervisora do serviço de arquivo médico e estatística do Hospital, que ficará sob gestão provisória.
Heitor Rodrigues já aparecia como conselheiro do hospital, tendo assumido a presidência da instituição uma primeira vez em setembro de 2020, que seria reconduzido com uma mudança de última hora tendo deixado o cargo em 2023.
Segundo consta, apesar de ação civil pública, acordo no Centro de Autocomposição do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Compor/MPMS), através do qual foram estabelecidos aportes financeiros dos entes públicos e obrigações a serem cumpridas pela Santa Casa, "inclusive quanto à comprovação da aplicação dos recursos no pagamento dos profissionais médicos e na manutenção dos serviços assistenciais", o atual cenário não se mostra resolvido.
Classificada como "mergulhada em uma crise histórica, sem precedentes", já sem os recursos financeiros provenientes de empréstimos, recaem sobre a Santa Casa uma série suspeita de "malversação de recursos públicos", "inchaço da folha de pagamentos e aumento de gastos" e uma clara falta de resolutividade nas áreas financeiras, contratual e de pessoal.
Com isso, a Justiça requereu imediatamente o afastamento de uma série de nomes, entre eles o de Alir Terra Lima, já afastada cautelarmente em razão de prisão preventiva e do próprio Heitor Rodrigues Freire, que nem chegará a assumir a presidência da Santa Casa na próxima segunda-feira (28).
Lista de afastados
Os afastamentos imediatos ficam separados em quatro "frentes", com a primeira englobando Alir Terra e todo o Conselho de Administração e atual Diretoria Corporativa da Santa Casa de Campo Grande, sendo:
- - Presidente em exercício e conselheiro: Heitor Miguel Scheibeler
- - Vice-presidente e conselheiro: Ivan Araújo Brandão
- - Diretor secretário e conselheiro: Valdir Osvaldo Júnior
- - Diretor de finanças: Marcos Alceu da Silva Villalba
- - Diretor de finanças adjunto e conselheiro: Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa (afastado cautelarmente por prisão preventiva)
Também fica determinado o afastamento judicial dos demais integrantes que compõem a estrutura financeira e administrativa da Associação. Confira:
- - Diretor administrativo financeiro: Rinaldo Hakme Romano
- - Diretor administrativo: Alessandro Dias Junqueira
- - Diretor financeiro adjunto e conselheiro: João Nelson Lyrio
- - Secretário adjunto e conselheiro: Luiz Jorge Bossay.
Antes do anúncio de sua recondução, Heitor Rodrigues Freire seria integrante do Conselho de Administração da Associação Beneficente da Capital, sendo determinada de qualquer forma seu afastamento judicial junto dos seguintes conselheiros:
- Arly Rosa Serra
- Helio Gustavo Bautz Dallacqua
- Levi Marcos Gomes da Cruz
- Sidney Roberto Rivas
- Carlos Ricartes de Oliveira
- Mario Antônio Cavinatto de Mello
- Sandra Regina Ferreira
- Onésio Bueno de Freitas
Por fim, também é listada a já também afastada cautelarmente em razão de prisão preventiva Monique Gregório de Oliveira, que seria supervisora do serviço de arquivo médico e estatística (Same).
Medida cautelar
A decisão judicial proíbe ainda que essa diretoria corporativa seja reconduzida em novas eleições, bem como impede que esses e os integrantes do conselho de administração e Same acessem todas dependências da Santa Casa, o que incluiu até a filial que fica localizada no município de Dourados.
"Vedando-se o ingresso, a permanência ou qualquer forma de atuação, gestão ou interferência nas atividades das referidas entidades, como medida destinada à preservação dos documentos físicos e digitais, arquivos, sistema, dados, registros contábeis, financeiros, administrativos e demais elementos de prova, bem como à garantia da regularidade das apurações e da efetividade das medidas de reorganização e gestão provisória", cita.
Importante esclarecer que a gestão provisória da Santa Casa ficará ao cargo do Dr. Luiz Alberto H. Kanamura, que na mesma ocasião do anúncio da recondução de Heitor Rodrigues havia sido apresentado como então novo superintendente hospitalar.
Nesse sentido, a determinação destaca que esse gestor provisório precisará apresentar mensalmente uma prestação de contas em Juízo, com relatório circunstanciado das medidas adotadas que deve conter, no mínimo, informações sobre a real situação administrativa, contábil, financeira e operacional da instituição.
"Da aplicação e destinação dos recursos públicos e privados recebidos pela entidade, das despesas realizadas, dos contratos celebrados ou mantidos, das medidas implementadas para a regularização da gestão e da continuidade dos serviços de saúde", complementa o texto da decisão.
Tudo isso deve ajudar a Justiça a manter o acompanhamento da administração, fiscalizando adequadamente aplicação dos recursos e cumprimentos das finalidades institucionais do Hospital.
Nas palavras do Juiz de Direito, a Santa Casa aparece como o maior hospital de Mato Grosso do Sul, atendendo não somente pacientes da Capital mas de vários municípios do interior, recebendo verbas de natureza pública para essa finalidade.
"Referido hospital tem vivenciado uma grave crise que se arrasta há anos, decorrente de desvios, incompetência, corrupção, falta de transparência na prestação de suas contas, dentre outros fatos... que afeta não só os pacientes e usuários de seus serviços, mas também os próprios colaboradores, além das empresas que lhe prestam serviços mediante fornecimento de insumos e materiais imprescindíveis ao desenvolvimento de suas atividades", aponta o texto.
