Seis meses depois de contratar empresa de consultoria, sem licitação, por R$ 2 milhões, a Agência de Reulação de Mato Grosso do Sul (Agems) concedeu reajuste extra de 22,1% sobre as tarifas de água e esgoto aplicas atualmente pela Sanesul no 68 municípios nos quais atua no Estado.
A primeira parte do aumento, de 14,60%, entra em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano. A segunda parcela, de 7,52%, vigora a partir do começo de janeiro do ano seguinte, 2027.
Além deste aumento extraordinário, em julho do próximo ano ainda haverá o reajuste normal, que geralmente repõe o índice da inflação. Em julho deste ano, por exemplo, as tarifas tiveram alta de 5,53%.
Na publicação do diário oficial, a Agems não especifica os motivos que a levaram a acatar o pedido de reajuse extra feito pela Sanesul. Explica somente que o aumento extra faz parte da revisão tarifária que ocorre a cada cinco anos e que o aumento é necessário para manter o equilíbrio econômico financeiro da estatal.
Com o aumento, o valor do metro cúbico de água para consumidores residenciais que consomem até dez mil litros por mês e pagam a tarifa normal sobe para R$ 6,70 na maior parte dos municípios atendidos pela Sanesul. O metro cúbico do esgoto para o mesmo tipo de faixa de consumo sobe para R$ 3,35.
Em Campo Grande, a partir de janeiro do próximo ano, quando já estará em vigor o reajuste de 4,49%, estes valores serão de R$ 8,03 e R$ 5,62, respectivamente. O seja, a tarifa de água em Campo Grande será 5,6% maior. Porém, com o reajuste de julho do próximo ano e os 7,5% de janeiro do próximo ano que serão aplicados pela Sanesul, os moradores do interior do Estado passarão a pagar mais caro que os da Capital.
Os estudos técnicos para embasar o tarifaço concedido à Saneul foram feitos pela Fundação Theodomiro Santiago, de Minas Gerais. A entidade recebeu R$ 2 milhões da Agems pela consultoria.
O último reajuste extra aplicado pela Sanesul ocorreu em 2015, quando as tarifas subiram 21,7% e a previsão era de que vigorasse por apenas dois anos e depois disso as tarifas voltariam aos valores iniciais.
Porém, esse recuo nuca mais ocorreu e por conta disso a Sanesul é alvo de uma ação judicial que exige a devolução de pelo menos R$ 594 milhões aos cerca de 650 mil consumidores espalhados pelo Estado.
O pedido de reembolso está sendo feito por meio de ação judicial movida pela Defensoria Pública e o Ministério Público, já deferida em primeira instância pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, de Campo Grande.
Ele acatou o argumento de que não havia justificativa para o aumento e que ele deveria ter vigorado por apenas dois anos. Porém, está sendo cobrado até hoje. A Sanesul recorreu e o caso está em tramitação no Tribunal de Justiça.
E em meio a esta disputa judicial, a Sanesul chegou a contratar, sem licitação, a empresa Setape Serviços Técnicos de Avaliações de Patrimônio, por R$ 5,8 milhões, para fazer uma nova avaliação do tamanho do seu patrimônio e com base nisso manter o aumento aplicado em 2015 e conseguir um novo aumento agora.
LUCRO
Para o sindicalista Lázaro de Godoy, presidente do Sindágua, não existe motivo para um reajuste extra, pois a Sanesul fechou 2024 com lucro de quase R$ 100 milhões. Na comparação com o ano anterior, o lucro da Sanesul aumentou 31%, passando de R$ 69,1 milhões para R$ 90,5 milhões. Porém, é 74,2% menor que os R$ 350,7 milhões obtidos pela Águas Guariroba em Campo Grande em 2024.
Os dados da Sanesul mostram que nos últimos quatro anos a empresa está literalmente patinando. Em 2021, primeiro ano da Parceria Público Privada (PPP) para conseguir investimentos na coleta e tratamento de esgoto, o lucro líquido foi de R$ 96,4 milhões.
Quatro anos depois e com inflação acumulada da ordem de 25%, o lucro nominal da estatal que atende 68 cidades e 65 distritos do interior do Estado, é menor que naquele ano.
