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TCE aponta irregularidades e Agesul suspende licitação para manutenção do Bioparque

Empresa contratada forneceria mão-de-obra, materiais, peças e equipamentos para atender ao Sistema de Suporte à Vida do Bioparque do Pantanal; valor é de R$ 6.224.181,44

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Após medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) suspendeu a licitação de contratação de empresa especializada para executar serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva no Bioparque Pantanal.

A empresa contratada forneceria mão-de-obra, materiais, peças e equipamentos para atender ao Sistema de Suporte à Vida do Bioparque do Pantanal. O valor estimado é de R$ 6.224.181,44.

De acordo com decisão liminar divulgada no Diário Oficial do TCE-MS, o órgão apontou algumas irregularidades listadas no certame, como previsão de reajustamento baseado em índice setorial (INCC) inobservância quanto ao dimensionamento da equipe de mergulho – condição ou situação de trabalho, que pode causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador; definição genérica das atribuições dos profissionais envolvidos na atividade de mergulho e falta de previsão da exigência de Certificado de Cadastramento, expedido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil.

A sessão pública de abertura dos envelopes, contendo as propostas e os documentos de habilitação das licitantes, estava agendada para às 14h desta terça-feira (23), na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Mas, decisão liminar assinada pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, em 19 de janeiro de 2024, suspendeu a sessão pública de licitação e intimou o diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores para aplicar a medida no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa de 1.000 UFERMS.

O diretor-presidente da Agesul acatou a resolução e a decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS) desta terça-feira (23). Confira o trecho redigido no DOE:

“A Diretoria de Licitação de Obras da AGESUL, devidamente autorizada por seu Diretor Presidente, comunica aos interessados que a licitação referente à Concorrência nº 040/2023 – DLO/AGESUL, Processo nº. 57/009.774/2022, objetivando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, peças e equipamentos, para atender ao Sistema de Suporte à Vida do Bioparque do Pantanal, no município de Campo Grande/MS, está suspensa em virtude da medida cautelar proferida pelo TCE/Ms nºDLM G.ODJ – 1/2024".

O edital será republicado com uma nova data para abertura do certame.

obra autorizada

Pantanal ganhará um novo cartão postal em Mato Grosso do Sul

Projeto tem investimento de R$ 7,250 milhões em recursos do Governo Federal e prazo para conclusão da Orla Fluvial é de um ano

11/03/2026 18h00

Orla Fluvial passará por obras de revitalização em Corumbá

Orla Fluvial passará por obras de revitalização em Corumbá Foto: Reprodução

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O Pantanal sul-mato-grossense ganhará um novo cartão postal, em Corumbá. A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS) oficializou a autorização para as obras do Projeto de Revitalização e Urbanização da Orla Fluvial no município.

O projeto tem investimento de R$ 7,250 milhões em recursos do Governo Federal, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A portaria que autoriza a obra de projeto de revitalização e urbanização da Orla Fluvial do Rio Paraguai foi assinada pelo superintendente Tiago Botelho no dia 30 de janeiro deste ano.

  A medida estabelece prazo de 12 meses para a execução das obras, que serão realizadas pelo município em uma área considerada um dos cenários mais emblemáticos do Pantanal sul-mato-grossense.

De acordo com a SPU, a revitalização busca unir a preservação histórica do Porto Geral com a modernização necessária para atrair visitantes e oferecer melhores espaços de lazer à população.

“Queremos transformar a orla de Corumbá em um grande cartão-postal turístico. A SPU tem trabalhado de forma muito próxima ao prefeito Gabriel e sua equipe para viabilizar investimentos que fortaleçam o município”, afirmou Botelho.

O prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, destacou a importância da parceria institucional para tirar o projeto do papel.

“Essa autorização permite dar andamento à revitalização da nossa orla, um espaço simbólico da cidade e com grande potencial turístico”, comentou.

A autorização não exime o Município de obter as demais licenças pertinentes às obras que serão executadas na área, inclusive em relação aos órgãos ambientais, garantindo que as intervenções ocorram em harmonia com o ecossistema pantaneiro.

A portaria também não implica na constituição de direito ou domínio, ou a qualquer tipo de indenização

“Agora avançamos para as próximas etapas, incluindo a licitação da obra. A revitalização da orla é um sonho antigo da população e estamos trabalhando com planejamento e parcerias para torná-lo realidade”, concluiu o prefeito.

Com a conclusão das obras, a expectativa é fortalecer a identidade cultural de Corumbá e impulsionar a geração de emprego e renda por meio do turismo fluvial.

 

CAMPO GRANDE

Instituto de Previdência recupera mais de R$ 1 milhão investidos no Banco Master

Segundo o diretor-presidente do IMPCG, Marcos Tabosa, além do valor aplicado, também serão restituídos o rendimento de R$ 227 mil

11/03/2026 17h50

Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) aplicou dinheiro no Banco Master

Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) aplicou dinheiro no Banco Master Gerson Oliveira

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O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) assegurou a devolução do valor de R$ 1,2 milhão aplicados em Letras Financeiras no Banco Master, liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central. O valor, que inicialmente teria prazo de três anos para retorno, será restituído aos cofres com correção monetária.

Após a intervenção ser anunciada, a equipe técnica do IMPCG, através de um estudo que apontou insegurança jurídica, apresentou uma ação de compensação de créditos com pedido de urgência para assegurar o retorno do investimento feito no Banco Master.

“Esse é o dinheiro dos servidores de Campo Grande, e o IMPCG sempre busca atuar com prudência. Assim que fomos informados sobre a liquidação da instituição, a equipe se mobilizou para garantir que esse valor retornasse a quem é de direito”, afirma a prefeita Adriane Lopes.

O diretor-presidente do IMPCG, Marcos Tabosa, garantiu que o montante já está protegido pela justiça. “O valor aplicado, de R$ 1,2 milhão, já está totalmente assegurado, assim como o rendimento obtido no período, que soma mais de R$ 227 mil”, comenta.

O sequestro judicial foi feito através do valor que seria repassado pela Prefeitura de Campo Grande em decorrência dos empréstimos feitos pelos servidores do município à instituição.

“Mensalmente são repassados ao banco R$ 1,431 mi que foram retidos em folha em decorrência de consignados e, a decisão favorável ao município sequestrou parte desse valor, que não chegou a ser depositado na instituição e sim em uma conta jurídica”, conclui Marcos Tabosa.

Segundo ele, o IMPCG mantém uma política de investimentos baseada em critérios conservadores, com acompanhamento de um comitê especializado que analisa as aplicações e prioriza instituições com maior grau de segurança.

O Município aguarda a conclusão dos trâmites legais para a liberação definitiva dos recursos, resguardando que o investimento seja integralmente restituído ao instituto previdenciário.

Campo Grande

Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Campo Grande e o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) ingressaram na Justiça com uma ação de compensação de créditos contra o Banco Master S.A.

O objetivo era reter valores de consignados por meio do programa Credcesta, que seriam repassados ao banco e compensá-los com créditos que a autarquia previdenciária possui junto à instituição financeira.

Segundo a petição protocolada na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, o IMPCG aplicou em abril de 2024 o valor de R$ 1,2 milhão em uma Letra Financeira emitida pelo Banco Master, com vencimento previsto para 2029.

Em meados de dezembro, o juiz da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, autorizou a Prefeitura e o instituto a reter os descontos na folha de servidores ativos e inativos que seriam repassados ao Banco Master.

O magistrado ainda mandou o banco se abster de cobrar, negativar ou adotar medidas constritivas contra os servidores.

A medida visava compensar a dívida do Banco Master com o IMPCG, que em 2023 investiu R$ 1,2 milhão e tem um crédito de pelo menos R$ 1,4 milhão com a instituição financeira.

Em 2025, mais de 270 pessoas, a maioria composta de servidores do município de Campo Grande, entraram com processo na Justiça contra o Banco Master, alegando dívidas impagáveis e a condição denominada “superendividamento”, resultado dos juros abusivos cobrados pela instituição.

Esta era uma armadilha que levava o servidor a pensar que estava entrando em um crédito consignado, mas, na verdade, estava sacando dinheiro do cartão de crédito, pagando apenas o valor mínimo descontado em seu salário e vendo essa dívida explodir pelo uso do crédito rotativo do Banco Master.

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