O governo de Mato Grosso do Sul regulamentou o Fundo Clima Pantanal, considerado a cereja do bolo da lei que traz regras para a ocupação do solo no bioma, sancionada em 2023 e vigente há um ano. É dele que sairão os recursos que pagarão os proprietários rurais, as comunidades indígenas e os ribeirinhos pela preservação do Pantanal.
O Correio do Estado apurou com pessoas que atuam na elaboração das regras que os interessados em aderir ao programa de pagamento por serviços ambientais poderão ser remunerados com até R$ 100 mil por ano por ações de preservação do meio ambiente.
O Fundo Clima Pantanal estreia com um aporte de R$ 40 milhões do governo do Estado neste ano, com mais R$ 40 milhões programados para 2026. Esses recursos iniciais serão suficientes para dar início à primeira fase do pagamento por serviços ambientais por meio do fundo.
Para fazer jus ao pagamento pelos serviços ambientais, o proprietário rural ou morador do Pantanal terá de se enquadrar nos critérios objetivos para adesão ao Fundo Clima Pantanal.
Eles só serão revelados pelo governo de Mato Grosso do Sul em março, mas deverão incluir obrigatoriamente o conceito da adicionalidade: somente as áreas preservadas que extrapolarem a área de preservação permanente prevista no Código Florestal poderão se habilitar a receber a ajuda financeira para preservação do bioma.
No primeiro ano, os R$ 40 milhões serão integralmente destinados ao Fundo Clima Pantanal. A partir da aprovação da lei que regulamenta o pagamento por serviços ambientais, que será enviada à Assembleia Legislativa, o fundo, que terá gestão mista (pública e privada), poderá receber aportes de origens diferentes.
“O fundo passa a poder receber doações de todas as entidades, também de emendas parlamentares e de pessoas físicas e jurídicas”, informa o secretário-executivo de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Artur Falcette.
O teto de R$ 100 mil por proprietário poderá mudar, uma vez que os editais ainda não foram lançados e estão em fase de estudo. Eles só serão lançados em março.
O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) será abastecido pelo fundo, e a proposta será a de remunerar o produtor pelo hectare adicional preservado.
“Existe um processo bastante complexo, mas que utiliza muita tecnologia. Na inscrição desses produtores, é feita uma checagem dessas propriedades rurais, são definidos alguns indicadores que vão dizer para a gente o quanto de excedentes eles têm e qual é a relevância ecológica desses excedentes. Aí, com base nisso, define-se a área e o valor a ser pago para esse produtor”, explica Falcette.
O governador Eduardo Riedel, em reunião com representantes de organizações ambientais, produtores rurais e autoridades do Legislativo e do Ministério do Meio Ambiente, destacou a importância dos R$ 40 milhões já aportados ao Fundo Clima Pantanal.
“O Fundo Clima Pantanal é consequência de toda a construção que nós estamos fazendo em relação à Lei do Pantanal, até ações concretas para o bioma. E o fundo é um instrumento que a gente tem para financiar essas ações, com pagamentos de serviços ambientais e todas as ações que envolvem o bioma e seus moradores, pantaneiros, produtores, ribeirinhos, pequenos, médios e grandes, todos que têm a capacidade de preservar, e o nosso objetivo é a preservação”, destaca Riedel.
PACTO
O PSA e o Fundo Clima Pantanal são parte integrante de um plano ainda maior e mais ambicioso: o Pacto Pantanal. Este pacto, que envolve ações de infraestrutura, educação e saúde em todo o bioma, será lançado em março.
O Pacto Pantanal envolverá recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e recursos próprios do governo de Mato Grosso do Sul e da União.
O objetivo é fortalecer 13 bases fixas, espalhadas estrategicamente em todo o Pantanal, para prevenir e combater incêndios. Além disso, os investimentos em saúde e educação visam manter o homem pantaneiro dentro do bioma.
A constatação das autoridades é de que a fuga do homem pantaneiro para as cidades está fazendo com que a cultura de preservação se perca ao longo das gerações.
Estão previstos investimentos em escolas (uma delas será construída pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), pelo menos 3 aeródromos pavimentados e acesso à internet para essas 13 bases.
