Cidades

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Alexandre Magno Benites de Lacerda é nomeado para o Conselho Nacional do MP

A nomeação como conselheiro foi publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União

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O promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda foi nomeado pela Presidência da República para ser um dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2026/2028.

A posse está marcada para 6 de fevereiro de 2026, conforme publicação desta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.

Como acompanhou o Correio do Estado, a nomeação do procurador-geral-adjunto de Justiça de Mato Grosso do Sul confirma a aprovação feita pelo Senado Federal e reforça a presença institucional de Mato Grosso do Sul em um dos mais importantes órgãos de controle e fiscalização do Ministério Público brasileiro.

Com isso, o promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda torna-se o segundo representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul a ocupar o cargo de conselheiro do CNMP, ao lado do procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, Lacerda ressaltou que a preparação para Conselheiro passou pelo próprio exercício da Procuradoria-Geral de Justiça

“Isso me deu a experiência de ser um ordenador de despesas, porque chefiamos a instituição, temos a responsabilidade por ela, e a missão de termos um diálogo permanente”.
 

Atuação

Com experiência acumulada no período em que foi procurador-geral de Justiça de MS por dois mandatos e quando esteve no Colégio Nacional de Procuradores, Lacerda falou ao Correio do Estado sobre seus desafios.

O maior deles será implementar a unidade institucional, que ele comemora ter realizado em Mato Grosso do Sul, agora em âmbito nacional.

Alexandre Lacerda afirma que pretende continuar valorizando a independência funcional do promotor de Justiça, mas ressalta que essa independência não dá o direito de agir com irresponsabilidade ou abusar do poder que possui.

Perfil

Natural de Campo Grande, onde se formou em Direito, Alexandre Magno Benites de Lacerda ingressou no Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 2003. Com mais de duas décadas de atuação, destacou-se em diversas funções de liderança institucional. Foi chefe de gabinete por cinco anos e exerceu dois mandatos como procurador-geral de Justiça, sendo o primeiro promotor de Justiça eleito para o cargo no Estado.

** Colaborou Eduardo Miranda

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HABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida entrega 23 mil residências no Mato Grosso do Sul desde 2023

Em todo o país, 1,4 milhão de unidades foram concluídas desde a retomada do programa na atual gestão do Governo do Brasil

26/03/2026 11h30

Ricardo Stuckert

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Com média superior a 7,4 mil entregas anuais em Mato Grosso do Sul desde o início da atual gestão do Governo do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida concluiu 23 mil habitações no estado entre 2023 e o início deste ano. 

As informações do Ministério das Cidades indicam que, no recorte anual no estado do Mato Grosso do Sul, houve aumento constante durante os últimos três anos. A previsão é que o ritmo de entregas se mantenha em 2026.

No histórico dos três últimos anos, foram 5,9 mil unidades concluídas em 2023, 8 mil em 2024 e 8,3 mil em 2025. Até o momento, neste ano foram finalizadas 723 unidades e todas entregues no início de 2026.

Em todo o país, são 1,4 milhão de unidades finalizadas e entregues pelo programa habitacional desde 2023. 

O presidente Lula ressaltou durante a entrega de unidades em Maceió (AL), em janeiro deste ano, o principal objetivo do programa para ele, e relembrou ainda que é "uma política que garante cuidado e dignidade para as famílias".

“Eu tenho o compromisso de um dia zerar o déficit habitacional, porque todo e qualquer brasileiro vai ter o seu ninho para cuidar da família. O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional já feito neste país. Sabemos que temos que construir muito mais, porque cada vez que a gente para de construir aumenta a quantidade de pessoas sem casa neste país” 

Contratos

Paralelamente às entregas, o Governo do Brasil tinha como compromisso a contratação de duas milhões de novas unidades na atual gestão, com a retomada da política habitacional.

No entanto, a meta foi alcançada com um ano de antecedência, no fim de 2025. Com isso o objetivo passou a ser trabalhar com o horizonte de 3 milhões de contratações até o fim de 2026.

No estado vizinho, em Mato Grosso, foram contratadas 32,6 mil unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida entre 2023 e início de 2026, que resultou de um investimento total de R$ 4,9 bilhões. 

Aquecimento

Segundo o Ministro das Cidades do Brasil, Jader Filho, o programa habitacional é responsável não apenas pela realização do sonho da casa própria dos beneficiários, mas pelo aquecimento do mercado da construção civil no país.

“O Minha Casa, Minha Vida foi o grande motor do setor da construção civil em 2025. Esses números são importantes e devem ser ressaltados a cada dia porque o programa, além de levar moradia digna a quem mais precisa, também é responsável pela geração de emprego no país”.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (ABRAINC-FIPE), 85% de todos os lançamentos construídos no Brasil são do programa.

Retomada

Com retorno em 2023, a iniciativa consolida um marco legal moderno, em que amplia o acesso à moradia digna, além de fortalecer a sustentabilidade urbana e recolocar a habitação no foco da agenda de desenvolvimento social.

Naquele ano, a então Medida Provisória nº 1.162, que marcou a retomada do programa, foi convertida na Lei nº 14.620, em 13 de julho, com adoção de novas práticas para a política. 

Impacto e faixas

Ao considerar todas as modalidades, o Governo impactou 4.911 municípios de todas as regiões do país, o que significa cerca de 88% das cidades brasileiras.

Entre as famílias apoiadas, foram priorizadas aquelas em situação de vulnerabilidade, com renda de até R$ 2.850 (Faixa 1), com subsídio de até 95% do valor da unidade. A Faixa 2 vai de R$ 2.850,01 a R$$ 4.700 e a Faixa 3 de R$ 4.700,01 a R$ 8.600.

No ano passado, o programa criou a Faixa Classe Média, para aqueles com renda de R$ 8.600,01 a R$ 12.000. Com esse pacote, a política movimenta a cadeia da construção civil e gera milhares de empregos.

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MATO GROSSO DO SUL

Servidores do Detran-MS aprovam estado de greve e não descartam paralisação

Categoria aponta precarização, falhas em sistemas e avanço da terceirização

26/03/2026 11h00

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos Divulgação

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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) aprovaram, por unanimidade, a instauração de estado de greve durante Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quarta-feira (25). A medida é considerada um alerta e pode resultar na paralisação das atividades a qualquer momento, caso não haja avanço nas negociações com o Governo do Estado.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran-MS (Sindetran-MS), a assembleia registrou ampla participação da categoria, evidenciando o nível de insatisfação com a forma como os trabalhadores vêm sendo tratados pela atual gestão. A entidade afirma que, ao longo dos últimos meses, as reivindicações não têm sido atendidas, o que motivou o endurecimento do movimento.

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos. Os servidores também criticam o avanço da terceirização em áreas consideradas estratégicas, o que, segundo eles, pode comprometer tanto o atendimento à população quanto a segurança viária.

Outro ponto que tem gerado preocupação é a digitalização dos serviços. De acordo com o sindicato, o processo vem sendo feito sem a segurança necessária, o que teria facilitado fraudes e o uso indevido do nome do Detran-MS. Servidores também relatam falhas frequentes nos sistemas.

Além do estado de greve, a assembleia definiu a intensificação das mobilizações. Entre as medidas está a ampliação do movimento de não recebimento de guias em máquinas de cartão, como forma de pressionar a gestão.

O Presidente do Sindetran MS e da Federação Nacional dos Servidores de Detrans e Agentes de Trânsito Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (Fetran), Bruno Alves afirma que a decisão foi tomada diante da falta de respostas do poder público.

“Não por escolha, mas por necessidade. Por dignidade. Por respeito. O movimento busca dar visibilidade à realidade enfrentada pelos servidores, pais e mães de família, agentes de trânsito e profissionais que atuam diretamente na segurança viária, sob condições inadequadas e com impactos à saúde física e mental”, explica.

O estado de greve funciona como uma etapa anterior à paralisação total. Com isso, os servidores permanecem mobilizados e podem interromper as atividades caso não haja avanço no diálogo com o governo.

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