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Campo Grande

Alimentação de crianças PCD não será resolvida antes das eleições na Capital

Com as licitações que serão marcadas ainda este mês, o prazo dado pela Sesau de 60 dias para a entrega de leite e fraldas ocorrerá 7 dias após o primeiro turno das eleições

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Mães de crianças com baixa mobilidade, que necessitam de alimentação especial, fraldas e, em alguns casos, medicação, receberam mais um "chá de cadeira" da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Segundo o prazo estimado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a entrega ocorrerá em 60 dias, ou seja, após o primeiro turno das eleições.

A reunião ocorreu na manhã desta quinta-feira (15) no Centro Especializado Municipal (CEM), onde elas foram recebidas pelo servidor Marcelo Ferreira, responsável pelo setor de compras da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). 

O andamento da licitação está previsto para 21 e 29 de agosto. A morosidade durante o processo, segundo a Sesau, ocorre em decorrência dos trâmites burocráticos.

Prazos incertos

O primeiro encontro das mães de crianças com deficiência com a prefeita Adriane Lopes (PP) ocorreu no dia 18 de julho, na Câmara Municipal de Campo Grande.

Com a promessa de resolver a situação com celeridade, a chefe do Executivo Municipal alinhou uma reunião com a secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite, para, em tese, apresentar uma solução.

Nesta ocasião, a secretária deu o prazo de 15 dias para resolver a situação, mas o imbróglio prosseguiu

Sem conseguir os insumos, que variam de acordo com a situação específica de cada criança, no dia 8 de agosto, as mães retornaram à Câmara Municipal de Campo Grande.

Dessa vez, a resposta da Prefeitura foi a convocação para uma conversa no CEM, agendada para sete dias depois, e novamente a conversa girou em torno de datas futuras e burocracia.

OunarOquestão apontada por uma das mães, foi que, apesar da liminar concedida pela Justiça determinar a compra de produtos específicos para cada criança, tiveram que passar uma lista para a Secretaria Municipal de Saúde, informando caso a caso.

Algumas crianças são alérgicas a certos tipos de fraldas ou fórmulas. Portanto, ter o produto correto é vital.

Pregão e eleições

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. A entrega estimada pela Sesau, caso ocorra dentro do cronograma previsto, será no dia 14 de outubro.

Isso gerou preocupação em uma das mães, Joelma Eduarda, de 44 anos, devido à incerteza sobre quem poderá ocupar a cadeira do(a) Chefe do Executivo Municipal.

Mesmo em caso de segundo turno, as mães acreditam que as atenções estarão voltadas para outros pontos que não para os produtos indispensáveis para a saúde das crianças com deficiência.

Insumos

Cada uma delas necessita de dietas diferenciadas, como é o caso da pequena Maria Valentina, de 8 anos - filha de Joelma - cujo a alimentação por mês custa R$ 8 mil.

Ao todo, são 18 latas consumidas pela menina, além de uma fórmula para "engrossar" o leite, que garante os nutrientes necessários para que Maria Valentina se mantenha saudável.

Conforme a mãe Joelma, caso a filha não receba a alimentação adequada, que, no caso dela, é composta por Peptamen e Neospoon, a criança evacua com sangue.

Com alto custo, as mães procuraram a Defensoria Pública e conseguiram uma liminar que determinou à Prefeitura o custeio da alimentação e de outros insumos.

“Toda vez [eles] vem com esse papel falando que está em [processo de] licitação, [isso já dura] dois anos. Desta vez dizem que têm pregão ‘disso’ e ‘daquilo’, nota fiscal. Então o que a gente quer? Já que não podem fornecer o produto que parem de empatar o que a Defensoria Pública [determinou] por processo para liberar o sequestro”, disse Joelma e completou:

“Para os nossos filhos terem direito a fralda, e o leite deles, a gente entrou na Justiça para garantir que os nossos filhos tenham o que comer e o que usar”.

Segundo a mãe, uma opção mais rápida para solucionar o problema seria o 'sequestro do valor', que basicamente refere-se a entrar com um requerimento na Defensoria Pública para a obtenção das 18 latas de leite que a filha precisa. Caso o aval seja aceito, a solução dependerá da resposta do Executivo Municipal.

“O Juiz, manda para Prefeitura que minha filha Maria Valentina faz uso de 18 latas de leite e que por mês isso custa R$ 8 mil reais. Então, a Prefeitura tem que responder ou em dinheiro ou com a fórmula, mas eles não respondem mais”, explicou Joelma.

A judicialização do caso de Maria Valentina ocorreu em 2016, com o pedido de que o Estado e a Prefeitura dessem o aporte.

No caso do Estado, a mãe consegue tirar a fralda sem maiores problemas.

Com relação à medicação que Maria Valentina necessita para não enjoar - por ser alimentada por gastrotomia (GTT) -, ela alega que não recebeu nada durante a gestão da prefeita Adriane Lopes.

“O município no caso da minha filha tem que dar a alimentação e a medicação, de refluxo, há dois anos a gente não vê nada”, pontuou a mãe e completou:

“Antes tinha o sequestro, eles davam o dinheiro. Tinha dificuldade, mas não um descaso total desse. Quando recebia o dinheiro, vinha a documentação. O juiz emite um alvará, sai direto na conta, temos o prazo de 30 dias para comprar porque muitas vezes a farmácia não tem no estoque. Depois de comprar precisamos apresentar a nota fiscal, quanto tempo que faz uso, a receita atualizada, tudo certinho”

Outro lado

Por meio de nota, a Sesau confirmou que houve a entrega de uma remessa de insumos e que o processo de licitação ainda será aberto. Leia na íntegra:

"A SESAU vem por meio desta nota esclarecer que durante a reunião com as mães atípicas ficou esclarecido que a secretaria municipal da saúde vem se empenhando para resolver as demandas do grupo (caso judicializado). Nos dias 21 e 29 de agosto haverá pregão para a tomada de preços dos processos 018435/2024-61 e 0566414/2024-25 referentes a aquisição de fórmulas infantis e outros produtos nutricionais e aquisição de suplemento alimentar e módulos alimentares (respectivamente). Quanto à qualidade dos insumos fornecidos, a SESAU esclarece que ouviu o Feedback das mães sobre o uso do que foi comprado, e se compromete a estudar modificações nos próximos pregões. Até agora, a SESAU conseguiu concluir 4 processos de compras (conforme determinado pela justiça) são eles os processos de número 16691/2024-50 (aquisição de fraldas descartáveis/ sem marca); 007988/2024-98 (aquisição de suplemento alimentar infantil, cereal e leite em pó); 0300322/ 2023-52 (aquisição de fórmula alimentar enteral) ; 007988/2024-98 (aquisição de gêneros alimentícios lácteos e especiais)". 

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Cidades

Casos de diarreia viral aumentaram 36,08% neste ano na Capital

Somente na última semana, foram atendidos 3.107 pacientes com sintomas gastrointestinais nas Unidades de Pronto Atendimento e Centros Regionais de Saúde de Campo Grande

11/09/2024 13h08

Marcelo Victor/Correio do Estado

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Na última semana, o aumento no número de atendimentos de pacientes com sintomas de gastroenterite - inflamação ou infecção que causa sintomas como diarreia, vômitos, febre e cólicas abdominais -, deixou a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) em alerta.

Somente entre os dias 1º e 7 de setembro, foram 3.107 casos atendidos nas unidades de saúde de Campo Grande, quantidade 157,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

Desde o início do ano, já são 68.040 casos, 36,08% a mais do que os 49.997 registrados no mesmo período do ano passado.

Segundo a titular da Sesau, Rosana Leite de Melo, os casos são em grande maioria causados por vírus, um tipo de gastroenterite menos grave do que se fosse causada por bactérias.

"A diarreia viral, clinicamente, é um pouquinho mais leve do que a diarreia bacteriana. São os casos que nós estamos acompanhando", disse a secretária.

Alguns dos sintomas comuns nos pacientes são dores abdominais e pelo menos três episódios de diarreia.

"Só que essa diarreia normalmente não tem muco, não tem sangue. Nesses casos, que nós estamos atendendo, o paciente vai para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a maioria, mais de 90%, volta para casa", explicou Leite.

A secretária comentou ainda sobre a superlotação de hospitais e unidades de saúde de Campo Grande, cenário que vem se agravado com o aumento das doenças virais e respiratórias causadas pelas condições climáticas. Ela avalia que muito da longa espera em filas se deve ao fato de que as pessoas procuram o atendimento no local errado.

Para explicar, ela cita as classificações de risco nas unidades, que são divididas em CR Azul, CR Verde, CR Amarela e CR Vermelha. A classificação vermelha, de maior complexidade, indica atendimento imediato; a amarela indica atendimento dentro de 10 a 20 minutos; a verde aponta espera de 30 minutos; e a azul, de menor complexidade, indica que o paciente pode esperar de 3 a 4 horas.

Na semana passada, a média de espera foi de 4 horas nas UBS da Capital.

Segundo a secretária, o local ideal para o atendimento de pacientes de baixa complexidade (CR Azul), seria nas Unidades de Saúde da Família (USF). No entanto, um levantamento da Sesau mostra que, em diversas unidades, mais de 10% dos pacientes atendidos são da classificação azul.

Fonte: Sesau

No Centro Regional de Saúde do bairro Tiradentes, por exemplo, 26,71% dos pacientes atendidos eram de baixa complexidade. Na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Universitário, 20,54% dos pacientes eram da CR Azul. Rosana destaca que essas pessoas poderiam ter sido atendidas de forma mais rápida nas USFs, o que diminuiria o fluxo nessas unidades e, consequentemente, o tempo de espera. 

"A Unidade de Saúde da Família, seguindo a política nacional de atenção básica, é para atender a baixa complexidade, a urgência. O paciente que está com uma dor abdominal leve, aquele mal estar, com uma náusea, ele se encaminha para a unidade perto e tem que ser atendido", reforçou.

Além dos classificados como baixa complexidade, na cor azul, cerca de metade dos pacientes que recebem a cor verde também poderiam ser atendidos nas USFs, por não apresentarem maiores riscos ou complexidade. Mas como pacientes de baixa complexidade acabam escolhendo UPAs e CRS, eles são "deixados de lado", justamente por demandarem menos urgência nos atendimentos - o que leva a essa espera mais longa.

Quando procurar por atendimento médico?

Questionada sobre como saber o momento e a necessidade de procurar por atendimento médico, a secretária explicou que varia de pessoa para pessoa. Um ser humano adulto e saudável, por exemplo, que estiver com os sintomas da virose, pode dar início a um tratamento caseiro, por meio de hidratação. Caso o sintoma persista por um período de dois a três dias, é indicado procurar pelo atendimento.

Já em outros casos, como de pessoas imunossuprimidas, crianças e idosos, o ideal é buscar por atendimento imediato, porque as vezes é necessária a hidratação utilizando o soro.

Quando procurar UBS e UPAs?

As UBS são locais onde os usuários do SUS podem receber atendimento médico para diagnóstico e tratamento de cerca de 80% dos problemas de saúde. É nessas unidades que a população tem acesso a medicamentos gratuitos e vacinas, faz atendimento pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos e de outras doenças, como tuberculose e hanseníase.

As UBS são a porta de entrada do SUS, contribuindo para o aumento da qualidade de vida e para a redução dos encaminhamentos aos hospitais.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame.

A estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação, colabora para a diminuição das filas nos prontos-socorros dos hospitais.

Quando o paciente chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico.

Nas localidades em que estão em pleno atendimento, as unidades têm capacidade para atender sem necessidade de encaminhamento ao pronto-socorro hospitalar em mais de 90% dos pacientes. Estas unidades estão ligadas diretamente ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Hospitais devem ser procurados em situações de emergência que necessitam de internação, cirurgias, acompanhamento cirúrgico, exames mais elaborados, maternidade, exames de imagem e casos mais complexos.

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CAMPO GRANDE

Após denúncias, Capital troca empresa de gestão de semáforos

Licitação milionária viveu verdadeira "novela de abre e fecha", com suspensão após troca de comando da Agetran e interferências do Tribunal de Contas

11/09/2024 12h52

Contrato do Consórcio CAM, de 2018 a 2023, foi acrescido em 63,01% e chegou a render R$ 51,8 milhões por ano

Contrato do Consórcio CAM, de 2018 a 2023, foi acrescido em 63,01% e chegou a render R$ 51,8 milhões por ano Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Através do Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (11), o Executivo Municipal pôs fim à novela envolvendo a milionária licitação dos semáforos da Cidade Morena, passando após seis anos a gestão dos serviços técnicos de manutenção da sinalização das mãos do Consórcio CAM para a Empresa ARC. 

Conforme o texto oficial do Diogrande de hoje (11), a ARC Comércio Construção e Administração de Serviços saiu vencedora do pregão, pelo valor total de R$ 23.200.359,81, cerca de R$ 1,2 milhão mais barata que o previsto. 

Solicitado por parte da Agência Municipal de Trânsporte e Trânsito (Agetran), a contratação busca empresa para: 

"Prestação dos serviços técnicos de manutenção da sinalização semafórica - horizontal, vertical - e dispositivos auxiliares com fornecimento de materiais, equipamentos, software de controle de tráfego, com suporte técnico e fornecimento de equipamentos para a mpliação do Centro de Controle Integrado de Mobilidade Urbana  (CCIMU)". 

Contrato do Consórcio CAM, de 2018 a 2023, foi acrescido em 63,01% e chegou a render R$ 51,8 milhões por ano

Com isso, a ARC "puxa o tapete" do Consórcio que, desde 2018, comandou os serviços com renovações sem licitações, em contrato que chegou a render R$ 51,8 milhões por ano. 

Cabe apontar que, com valores inciais à época registrados em R$ 31,7 milhões, durante o tempo que comandou a gestão dos serviços, o contrato do Consórcio CAM foi acrescido em 63,01% no período de cinco anos. 

Entre as suspeitas, os reajustes segundo contratos deveriam obedecer ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que corresponde a 5,36% no período. 

Cálculo rápido do IPCA-E entre 2018 a 2023 mostra que, considerada somente inflação mais reajuste, o aumento do período deveria ser de R$ 41,69 milhões, diferença de mais de R$ 10 milhões que aparentemente à época não foi justificado. 

Novela do "abre e fecha"

Vale lembrar que essa licitação milionária foi reaberta na semana passada, antes do feriado, ainda em 06 de setembro, após um verdadeiro abre e fecha entre suspensões e reaberturas do processo. 

Isso porque menos de 30 dias após troca no comando da Agetran - de Janine Bruno (que chefiou a pasta por sete anos) pelo ex-dono de autoescola, Paulo Silva -, houve suspensão da licitação de valores que chegavam a R$ 24 milhões. 

Suspensa para "análise de pedido de impugnação", a licitação milionária foi retomada em menos de quarenta e oito horas nessa ocasião, em 16 de maio; para nova suspensão no dia 23 daquele mês em obediência ao Despacho DSP G.MCM 14968/2024", do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. 

A outra retomada anunciada em 27 de agosto, sendo que, nesse meio tempo houve o período de análises do catálogo e amostras até a continuidade publicada na semana passada, em 05 de setembro e termo de homologação assinado pela atual prefeita, Adriane Lopes, datado de 09 de setembro.  

 

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