O impasse envolvendo a contratação da empresa responsável pela limpeza das unidades de saúde de Campo Grande já começa a gerar impacto nos cofres da Prefeitura.

Nesta terça-feira (8), a administração reconheceu uma dívida de R$ 2,828 milhões com a Produserv Serviços Ltda. pela continuidade dos serviços em julho, mesmo após o encerramento do saldo do contrato que mantinha a empresa na atividade.

O valor foi formalizado por meio de Termo de Reconhecimento de Dívida, após análise de uma comissão sindicante, que confirmou o débito de R$ 2.828.108,08.

O informe sobre o pagamento, publicado no Diário do Município é referente à continuidade dos serviços de limpeza, conservação e higienização das unidades de saúde, centros de referência e áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

O impasse ocorre em meio à suspensão judicial da licitação comunicada pela prefeitura na última semana. O pregão eletrônico previa um contrato com valor máximo estimado em R$ 36.652.707,37 por ano, com possibilidade de prorrogação por até 15 anos.

A licitação estava na fase final, aguardando apenas a homologação da empresa vencedora. A carioca Integral Construtora e Empreendimentos havia sido declarada vencedora após apresentar proposta de R$ 29,889 milhões por ano, equivalente a aproximadamente R$ 2,49 milhões por mês.

O valor representava um deságio de 18,4% em relação ao preço máximo estabelecido pela Prefeitura. Considerando o prazo máximo de 15 anos, o contrato poderia alcançar cerca de R$ 450 milhões, caso fossem utilizadas todas as possibilidades de renovação.

Antes da Integral, a Produserv havia apresentado a proposta de menor valor no certame. A empresa se dispôs a executar os serviços por R$ 26.874.402,94 ao ano, aproximadamente R$ 2,239 milhões por mês, com desconto superior a 26,6% sobre o valor de referência.

A empresa acabou desclassificada na etapa de análise da documentação. Com isso, a Uniserve, segunda colocada, foi convocada, contudo desistiu de assumir o serviço, alegando que não conseguiria executar o contrato pelo valor ofertado.

Com a desistência, a terceira colocada, Integral Construtora e Empreendimentos, foi convocada e acabou declarada vencedora do pregão em 12 de agosto último.

A Produserv recorreu administrativamente contra a decisão, mas teve o recurso indeferido. Na sequência, recorreu à Justiça e conseguiu a suspensão da licitação, impedindo, até o momento, a conclusão do processo de contratação da nova prestadora.

Enquanto a disputa permanece sem uma definição, a Produserv continua executando os serviços para evitar a interrupção da limpeza das unidades de saúde da Capital.

O valor referente a julho, por exemplo, é superior em cerca de R$ 440 mil ao preço mensal apresentado pela Produserv na licitação, que era de aproximadamente R$ 2,239 milhões.

Colaborou Neri Kaspary

Um dos principais pontos de ligação entre diferentes regiões de Campo Grande passará por uma reconfiguração viária. A Prefeitura e o Governo de Mato Grosso do Sul assinam nesta quarta-feira (9), às 8h, a ordem de serviço para o início das obras no encontro das avenidas Euler de Azevedo e Tamandaré, com investimento superior a R$ 2,4 milhões.

O projeto prevê alterações na circulação de veículos em uma área estratégica para os deslocamentos entre as regiões do Segredo, Imbirussu e Centro. O trecho recebe diariamente motoristas que utilizam as duas avenidas como corredores de acesso a diferentes bairros da Capital.

As intervenções incluem serviços de drenagem, pavimentação, acessibilidade, sinalização e semaforização, além de mudanças físicas destinadas a reorganizar os movimentos realizados no cruzamento.

Entre as principais alterações previstas estão novas aberturas no canteiro central e a adequação dos retornos existentes. A proposta é reduzir pontos de conflito entre veículos e melhorar a distribuição do fluxo no encontro das duas avenidas.

O sistema de sinalização também será reformulado. Conforme o projeto, haverá implantação de nova sinalização horizontal e vertical ao longo do trecho, acompanhada pela instalação e modernização do sistema semafórico.

A expectativa é que as mudanças contribuam para diminuir retenções e organizar os diferentes movimentos de conversão e retorno realizados por quem passa diariamente pelo local.

Além da circulação de veículos, o projeto contempla melhorias estruturais de acessibilidade, com o objetivo de oferecer condições mais adequadas para o deslocamento de pedestres.

Cinco bairros diretamente beneficiados

De acordo com o planejamento, as obras terão impacto principalmente para moradores da Vila Nasser, Vila Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia, Vila Sobrinho e São Francisco, além de usuários que utilizam as avenidas Euler de Azevedo e Tamandaré para acessar outras regiões da cidade.

A Euler de Azevedo funciona como importante corredor de ligação da região norte com outras áreas de Campo Grande, enquanto a Tamandaré concentra deslocamentos em direção a bairros e importantes equipamentos instalados na região.

Por isso, o encontro das duas vias é considerado estratégico dentro da malha viária da Capital. O aumento da circulação de veículos ao longo dos anos ampliou a necessidade de adequações para organizar os movimentos realizados no cruzamento.

Parceria entre Estado e Município

A obra será executada por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Campo Grande e o Governo de Mato Grosso do Sul, com participação técnica do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

A assinatura da ordem de serviço está marcada para as 8h desta quarta-feira, no próprio cruzamento da Avenida Euler de Azevedo com a Avenida Tamandaré, e autoriza o início das intervenções.

O investimento previsto supera R$ 2,4 milhões e será destinado ao conjunto de obras de reordenamento viário, pavimentação, drenagem e semaforização.

Com a execução do projeto, a administração pública pretende aumentar a fluidez do tráfego e a segurança de motoristas e pedestres que utilizam diariamente o corredor.