O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu, em caráter liminar, um pregão eletrônico de quase R$ 800 mil da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPMS). A decisão, proferida pelo conselheiro Sérgio de Paula, atendeu a um pedido de medida cautelar da equipe técnica da Corte, que identificou cinco irregularidades graves no edital que poderiam comprometer a competitividade e a legalidade do certame.

A licitação, marcada para o dia 27 de janeiro de 2026, visava o registro de preços para a aquisição de televisores, suportes, móveis e kits de microcomputadores. Com a decisão, o procedimento está paralisado até que a Defensoria Pública se manifeste e sane os problemas apontados.

A análise prévia do TCE-MS, realizada pela Divisão de Fiscalização de Contratações, encontrou uma série de achados que violam a Nova Lei de Licitações e outros princípios da administração pública. 

A Defensoria não comprovou a divulgação da Intenção de Registro de Preços (IRP) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), uma exigência legal que visa ampliar a publicidade e atrair mais concorrentes. O edital também não apresentou memórias de cálculo ou inventários que justificassem as quantidades de itens a serem adquiridos, o que prejudica a análise da real necessidade da compra.

Embora o edital mencionasse a possibilidade de exigir uma “Prova de Conceito”, um teste prático dos equipamentos, não detalhou os critérios, prazos ou metodologia para essa avaliação, gerando subjetividade no julgamento.

O edital exigia que todos os licitantes apresentassem certidão de regularidade fiscal estadual, mesmo empresas de outros estados. O TCE considerou a exigência "restritiva" e um "ônus desproporcional".

A licitação exigia o balanço patrimonial de apenas um ano, quando a lei determina a análise dos dois últimos exercícios sociais, medida que visa garantir a saúde financeira das empresas contratadas.

"Diante dos indícios de irregularidades, faz-se necessária a aplicação de medida cautelar, para suspensão do procedimento licitatório, visando o saneamento e o esclarecimento dos achados", afirmou o conselheiro na decisão.

O Defensor Público-Geral, Pedro Paulo Gasparini, foi intimado a se manifestar sobre as irregularidades no prazo de dois dias úteis e a comprovar o cumprimento da suspensão, sob pena de multa de 500 UFERMS (aproximadamente R$ 23.865,00).

Assine o Correio do Estado

Inscrições do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2026 terminam nesta sexta-feira (23) em todo o Brasil. Ao todo, foram cinco dias de inscrições, de segunda (19) a sexta-feira (23).

Em Mato Grosso do Sul, 6.434 vagas estão disponíveis. Desse número, 960 são ofertadas pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), 1.284 pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), 3.233 pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 957 pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

As inscrições devem ser feitas neste site. O candidato poderá se inscrever em até duas opções de curso, podendo alterá-los durante o período de inscrição.

O resultado da primeira chamada será divulgado em 29 de janeiro e as matrículas começam a partir de 2 de fevereiro.

O candidato que não foi selecionado na chamada regular pode manifestar interesse na lista de espera entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro.

O Sisu é um programa do Ministério da Educação (MEC) que reúne vagas em universidades federais brasileiras, por meio da concorrência de notas do Enem.

Neste ano, podem participar do Sisu candidatos que tenham realizado o Enem em 2023, 2024 e 2025, pois o sistema irá selecionar automaticamente a melhor nota do candidato.

O Sisu usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que foi divulgada em 16 de janeiro.

Para concorrer as vagas, é necessário:

• Ter concluído o Ensino Médio
• Obter nota maior que zero na redação
• Não ter participado como treineiro

ENEM 2025

As provas do ENEM ocorreram em dois domingos, 9 e 16 de novembro de 2025. A primeira prova foi de Redação; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, com duração de 5 horas e meia.

A segunda prova foi de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. A duração é de 5 horas.

O exame possui 180 questões de múltipla escolha e uma redação. As matérias cobradas na prova são português, literatura, matemática, química, física, biologia, história, geografia, sociologia, filosofia, artes e inglês ou espanhol.

O valor da taxa de inscrição foi de R$ 85,00 para quem não pediu isenção. O período de inscrição foi de 26 de maio a 13 de junho de 2025.

Ao todo, 57.941 pessoas se inscreveram no ENEM, em 2025, em 41 municípios de Mato Grosso do Sul. O número representou 1,2% dos inscritos do Brasil (4,8 milhões). A taxa de abstenção no ano passado foi de 27%. Mulheres (60,15%) representaram a maioria dos inscritos, enquanto homens (39,85%) a minoria.