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Ambiente recebe 0,001% de verba das emendas para a Amazônia

Ambiente recebe 0,001% de verba das emendas para a Amazônia

ESTADÃO CONTEÚDO

03/09/2019 - 13h05
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As queimadas na Amazônia entraram no debate do Congresso, mas a preocupação com as florestas não é visível na liberação de verbas para a região. Nos últimos cinco anos, deputados e senadores da Amazônia Legal destinaram apenas 0,001% dos recursos de emendas parlamentares a projetos ligados à gestão ambiental dessa área, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Trata-se de quantia significativamente menor se comparada ao que os colegas do Sudeste e do Nordeste repassaram para investimento em projetos do mesmo tipo nos seus Estados.

Apesar do discurso pela preservação das florestas, há, nos bastidores, uma percepção de que preservar árvores não se traduz em voto, tanto que a rubrica ambiental só recebeu mais verba do que as missões diplomáticas brasileiras no exterior. Do total de R$ 13,1 bilhões em emendas para a Amazônia Legal, R$ 23,9 milhões foram para projetos que tratam da preservação de unidades de conservação, prevenção, controle de incêndios florestais e gestão de biodiversidade que tiveram como destino os nove Estados amazônicos. Na prática, os congressistas preferiram destinar recursos à saúde - uma parte obrigatória - e obras de infraestrutura, mais visíveis e que atendem a demandas de eleitores.

A emenda parlamentar é um dos poucos instrumentos legais que permitem a um deputado ou senador influir diretamente na distribuição de recursos públicos, tanto para Estados e municípios como para instituições. A única exigência é que a metade do dinheiro seja destinada à saúde. O restante pode ser repassado de acordo com conveniências políticas e é comum que emendas sejam usadas como moeda de troca em votações de interesse do Planalto. Além de transferências para saúde e obras de infraestrutura, as áreas de educação e de fomento ao setor agrícola lideram a destinação de verbas.

O valor repassado pelo Congresso para projetos de preservação da Amazônia representa um quarto dos cerca de R$ 83 milhões (US$ 20 milhões) oferecidos pelos líderes do G-7 - grupo das maiores economias do mundo - para combater a crise ambiental na Amazônia Legal. O presidente Jair Bolsonaro recusou a ajuda, considerada por ele uma "esmola".

Agenda positiva

Na tentativa de construir uma agenda positiva para enfrentar a questão das queimadas, líderes de partidos anunciaram projetos que endurecem as penas por desmatamento e estabelecem bônus para quem preservar áreas nativas em suas propriedades. Os deputados também criaram comissões para acompanhar a crise.

Nada menos do que 55 deputados dividiram a tribuna, na semana passada, para discursar sobre a Amazônia. Desses, 38 foram críticos ao governo e à política ambiental do País. Outros 17 defenderam Bolsonaro. No dia seguinte, 29 deputados e senadores abordaram o tema. 

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) foi uma das que usaram a tribuna para criticar a política ambiental. "O nosso debate não pode ser um debate de ocasião, na hora em que interessa a Bolsonaro", afirmou. Nos últimos cinco anos, R$ 16,3 milhões de emendas de Perpétua foram executadas pelo governo. Todas para o setor de infraestrutura e de saúde. "Para desenvolver programa de floresta em pé é preciso de muito recurso. Emendas não dão para isso. Com emenda você resolve um caminhão, um barco.

Governista, o deputado Átila Lins (PSD-AM) destinou, no mesmo período de cinco anos, R$ 77,1 milhões em emendas para obras, desde a construção de estádios de futebol a unidades de saúde. Nenhum recurso para preservação de biomas ou conservação de áreas ambientais. O argumento é o mesmo de sua colega oposicionista: as emendas não são suficientes para atender a essa demanda.

"Quando se discutem queimadas, incêndios, desmatamento da região amazônica, podem observar que o Amazonas sempre está em quarto, quinto lugar. Por quê? Porque a Zona Franca de Manaus tem permitido que o nosso Estado fique preservado, com um nível muito baixo de devastação e de desmatamento. É onde o dinheiro preserva", disse Lins. 

Deputado de primeiro mandato, Marcelo Ramos (PL-AM) tem dois diagnósticos. O primeiro é a falta de políticas estruturadas para meio ambiente na região e o segundo, a baixa demanda local. "Prefeitos e governadores demandam o Congresso por políticas de saúde, educação e infraestrutura. Fica complicado para um parlamentar alocar recursos sem atender a estes pedidos. E a demanda local não traz a questão ambiental como prioridade."

Diretor da SOS Amazônia, Miguel Scarcello disse lamentar o interesse momentâneo no assunto. "Preservar árvore não dá voto. Espero que o ímpeto parlamentar sobre o tema não suma", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ACIDENTE AÉREO?

País pede ajuda paraguaia para achar helicóptero e brasileiro 'sumidos' perto da fronteira do MS

Contato com piloto foi perdido há cerca de 11 dias e família suspeita que aeronave caiu na região do Chaco paraguaio

29/04/2026 12h44

Divulgação/Reprodução/Ponta Porã News

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Na região do Chaco paraguaio, próximo da fronteira com o Mato Grosso do Sul, a Polícia Nacional procura agora após um pedido do Brasil o paradeiro de um piloto brasileiro e seu helicóptero que desapareceram no país vizinho há mais de 10 dias. 

No Paraguai, um memorando foi emitido pela Polícia Nacional (PN-PY) alertando para um possível acidente aéreo, indicando que o dito piloto brasileiro teria saído de uma fazenda chamada Estância Marán ainda em 17 de abril.

Essas informações teriam sido repassadas pela família do piloto à Polícia Federal, como apurado pelo portal paraguaio ABC Color, indicando que a aeronave teria saído do ponto que fica distante aproximadamente três mil metros da cidade suburbana de "San Carlos, Toro Pampa", que fica no departamento do Alto Paraguai, como destaca o memorando emitido pela PN-PY. 

Supostamente helicóptero decolou da Fazenda Marán del Chaco (em vermelho), possivelmente sofrendo acidente aéreo perto da fronteira com o MS

Possível acidente

Em depoimento à imprensa local, o presidente da chamada Direção Nacional de Aeronáutica Civil (Dinac), Nelson Mendoza, disse ontem (28) desconhecer o possível acidente. 

Esse pedido humanitário por ajuda paraguaia partiu do Rio de Janeiro, sendo encaminhado ao país vizinho por meio de agências internacionais de cooperação policial. Esse piloto realizava voos particulares entre propriedades rurais locais.

Agentes da delegacia de polícia nº 4, que fica em Colônia María Auxiliadora, foram acionados ontem (28) em deslocamento até as coordenadas obtidas. Ainda, por volta de 15h, outros policiais saídos da 6ª Delegacia de Polícia de San Carlos realizaram diligências na dita Fazenda Marán de onde o helicóptero teria decolado. 

Neste ponto os agentes só puderam localizar uma casa que estaria desocupada, como relatado pelo portal fronteiriço Ponta Porã News, com buscas feitas por um raio de cinco quilômetros.

Com a fazenda mencionada localizada a cerca de 65 quilômetros em linha reta de "Forte Olimpo", capital do departamento do Alto Paraguai, as buscas tiveram início no começo desta semana, interrompidas devido às fortes chuvas que atingiram a região. 

Sem uma localização de onde o helicóptero possa ter caído, até o momento não foram identificados quaisquer destroços ou sinais de impactos, que confirmem o acidente aéreo do piloto brasileiro no país vizinho. 

Agora, o Ministério Público de Fuerte Olimpo foi acionado, por meio de boletim de ocorrência e registro fotográfico, incitado a uma investigação complementar a fim de identificar as circunstâncias do possível acidente e localização do piloto, para garantir inclusive se o caso não trata-se de falso alarme. 

 

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VIOLÊNCIA INFANTIL

Mãe e padrasto são suspeitos de maus-tratos e estupro contra filho de 1 ano e 8 meses

Criança teve parada cardiorrespiratória e apresentou diversos hematomas desde a cabeça até a região dos olhos

29/04/2026 12h35

Fachada da DEPCA - (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente)

Fachada da DEPCA - (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente) FOTO: Divulgação PCMS

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Na última terça-feira (28), a Delegacia de Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) autuou um casal de um homem e uma mulher, pelo crime de maus-tratos e estupro de vulnerável. Os suspeitos seriam mãe e padrasto da vítima de 1 ano e 8 meses.

Conforme as informações, a criança teve uma parada cardiorespiratória e durante o atendimento foram notados indícios das violências, que desencadearam a investigação.

De acordo com a apuração policial, a mulher de 31 anos deixou o filho sob os cuidados do parceiro, de 31 anos, por volta das 06h40min. O homem então teria notado que a criança estava com sintomas de uma parada cardiorespiratória e acionou socorro.

Por volta das 07h, o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) recebeu o chamado da ocorrência e foi até a residência, na Vila Santa Luzia, em Campo Grande. A equipe então iniciou o atendimento com manobras de reanimação pulmonar, que continuou com a equipe do SAMU, que enfim conseguiram reanimar a criança.

O atendimento então seguiu para a Santa Casa, com o menino em estado grave, onde está internado. Em seguida, a equipe do atendimento constatou diversos hematomas no corpo da criança, além de indícios de possível violência sexual, acionando a Polícia Civil.

A vítima foi então submetida a exame clínico que confirmou hematomas na região da cabeça que iam até a região ocular.

Na casa do casal foram identificados possíveis vestígios de sangue na coberta e na cama da mãe e padrastro, que foram encaminhados à perícia.

O homem então foi autuado em flagrante pelo crime de maus tratos majorado, ou seja, agravado devido a vítima ser menor de 14 anos, previsto na Lei 2.848, parágrafo terceiro do artigo 136, do Código Penal, e pelo crime de estupro estupro de vulnerável, com aumento de pena, pelo parentesco com a criança, também previsto no Código Penal, no artigo 226, inciso II.

A mãe do menino também foi autuada em flagrante pelo crime de maus-tratos majorado e ambos aguardam a audiência de custódia.

O caso segue em investigação, e foi a Justiça representou prisão preventiva devido à gravidade dos fatos.

Violência Sexual Infatil

Ontem (28), a Polícia Federal deflagrou uma operação com 159 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão preventiva, em todo o território brasileiro, com foco na identificação e na captura de autores de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Conforme apuração do Correio do Estado, em Mato Grosso do Sul foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Corumbá, dois em Naviraí, um em Anastácio e um em Ribas do Rio Pardo. 

Em Campo Grande, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos bairros Santa Luzia, Aero Rancho e Centenário. Além disso, duas pessoas foram presas em flagrante por armazenamento de material de abuso sexual infantil, além da apreensão de aparelhos celulares e computadores.

O caso do menino desta terça-feira não foi o primeiro da Capital e relembra o cenário infeliz de violência sexual infantil que Mato Grosso do Sul enfrenta.

A DEPCA disponibiliza canais de denúncias à população e reforça que diante de quaisquer indícios de maus-tratos ou abuso sexual contra crianças, deve ser imediatamente realizada a denúncia pelos seguintes canais:

  • Disque 100 (Disque Direitos Humanos);
  • 190 (Polícia Militar);
  • DEPCA (67) 3323-2500.

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