O município de Jardim, a aproximadamente 230 quilômetros de Campo Grande, confirmou a morte de uma idosa de 83 anos por complicações da Chikungunya nesta terça-feira (31). Assim, Mato Grosso do Sul acumula sete óbitos pela doença em 2026. 

Conforme apurado pela reportagem, a vítima tinha hipertensão, obesidade e cardiopatia. Foi internada no dia 20 de março por complicações dos sintomas da doença e faleceu no dia 25 de março, no Hospital de Coxim. 

Com isso, a Prefeitura do Município prorrogou por mais 30 dias a situação de emergência por saúde pública. Atualmente, são 235 casos confirmados de Chikungunya, além de 17 casos confirmados de dengue, com um total de 620 notificações registradas. 

Segundo a Prefeitura de Jardim, os casos da doença ainda não se estabilizaram, mantendo elevado o risco de disseminação em diferentes regiões da cidade. 

Em apenas três meses, 2026 já registrou pouco mais de um terço das mortes registradas em todo o ano de 2025, considerado o ano mais letal da doença no Estado, com 17 óbitos. 

As vítimas pela doença no Estado são:

• mulher de 69 anos (Aldeia Jaguapiru, no dia 26/02);
• homem de 73 anos (Aldeia Jaguapiru, no dia 09/03);
• bebê de 3 meses (Aldeia Bororó, no dia 10/03);
• mulher de 60 anos (Aldeia Jaguapiru, no dia 12/03);
• bebê de 1 mês (Aldeia Jaguapiru, no dia 24/03)
• homem de 72 anos (Bonito, no dia 19/03);
• mulher de 83 anos (Jardim, no dia 25/03).

Dados do Ministério da Saúde mostram que Mato Grosso do Sul tem a maior taxa de incidência da Chikungunya entre os estados brasileiros, de 122,7 a cada 100 mil habitantes. Até agora, são 3.588 casos prováveis e sete mortes confirmadas.

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, o MS soma 1.452 casos confirmados. Dentre eles, 21 são de gestantes. 

Chikungunya em MS

Em Dourados, a atual situação causada pelo surto de chikungunya motivou o decreto de estado de emergência em saúde pública por parte do Executivo Municipal. 

Inicialmente concentrada na área da Reserva Indígena, a disseminação da doença já atinge bairros como Jardim dos Estados, Novo Horizonte e a região do Jóquei Clube, apontados como áreas com maior incidência de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor também da Dengue e Zika.

Essa "explosão" dos casos de Chikungunya em 2025 passou a ser observada já desde o início do ano passado, quando até o começo de março Mato Grosso do Sul já anotava 2.122 casos prováveis. 

Através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, por exemplo, é possível notar que a série histórica iniciada em 2015 começa com apenas um óbito registrado naquele ano.

Até 2024 essa arbovirose iria vitimar um total de apenas oito sul-mato-grossenses, já que com 2016 e 17 passando sem qualquer registro de morte por Chikungunya em Mato Grosso do Sul, a doença só voltou a matar um paciente em 2018, ano em que três pessoas morreram.

Porém, nos quatro anos seguintes (de 2019 a 2022) ela voltaria a sumir do radar do sul-mato-grossense. Na sequência, antes de explodir no ano passado, 2023 e 2024 só registraram, respectivamente, três e uma morte por chikungunya em Mato Grosso do Sul, com o ano passado somando o dobro dos óbitos da última década, como bem acompanha o Correio do Estado. 

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O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou e deu sinal verde à prorrogação, por mais 30 anos, do contrato de concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul. O processo incluiu a avaliação das minutas dos Termos Aditivos e dos atos procedimentais realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

As exigências dos termos aditivos incluem inovações como a modernização das cláusulas contratuais, a introdução de indicadores de qualidade, a digitalização das redes, ampliação da transparência e a criação de mecanismos para áreas de severa restrição operativa (ASRO).

Além disso, foram previstas medidas para aumentar a resiliência das redes elétricas em eventos climáticos extremos e a possibilidade de migração para o regime de regulação por teto de receita.

A análise concluiu que as minutas atendem às exigências das Leis 8.987/1995 e 9.074/1995, bem como do Decreto 12.068/2024, e que os atos processuais foram realizados de forma adequada. A Aneel verificou a regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica e jurídica da concessionária, e concluiu que os requisitos de continuidade do fornecimento e gestão econômico-financeira foram atendidos.

O processo de prorrogação da concessão está em conformidade com os normativos aplicáveis, não havendo obstáculos formais ao prosseguimento. O processo foi arquivado e o TCU recomendou o acompanhamento contínuo das regulamentações pendentes pela Aneel.

Exigências 

Nas Reuniões Públicas Ordinária (RPO), realizadas em junho de 2025, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu recomendar ao MME a prorrogação dos Contratos de Concessão das concessionárias Energisa-PB, RGE Sul e Energisa-MS.

Posteriormente, a Aneel encaminhou ao MME as minutas de Termo Aditivo aos contratos.

De acordo com os documentos, a Agência considerou que as três distribuidoras cumpriram os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira e comprovaram a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo as condicionantes estabelecidas no Decreto 12.068/2024.

As minutas dos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão das três distribuidoras reforçam o compromisso das concessionárias com a sustentabilidade econômico-financeira; a modernização das cláusulas sobre satisfação do consumidor e qualidade do serviço; possibilidade de serem definidos critérios adicionais ou requisitos mais restritivos que impliquem a abertura de processo de caducidade, bem como preveem ações para aumentar a resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos extremos.

Valores 

A Energisa em Mato Grosso do Sul atua em mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras, com faturamento anual (2024) avaliado em R$ 5,6 bilhões e o valor estimado de R$ 170.520 bilhões no período de vigência do contrato de 30 anos , conforme dados do 25º Relatório de Indicadores de Sustentabilidade Econômico-Financeira das Distribuidoras (base junho/2025), divulgado pela Aneel em agosto de 2025.

Os valores estimados nos períodos de vigência dos contratos foram calculados considerando a duração de trinta anos do contrato e desconsiderando fatores como inflação, reajustes tarifários e mudanças no mercado das distribuidoras.