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Anistia para regularização de edificações irregulares é aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande

O objetivo é atender as demandas dos imóveis de famílias com baixo poder aquisitivo; projeto de lei agora segue para sanção

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Nesta semana, foi  aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande, projeto de lei complementar 848/22 que autoriza o Executivo Municipal a proceder, mediante anistia de até 360 dias, para regularização de edificações clandestinas e/ou irregulares.

A medida é para casos em que a execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município.

“A proposição atenderá uma demanda reprimida e antiga dos proprietários e também resolverá um problema social no que tange às irregularidades dos imóveis de famílias com baixo poder aquisitivo. É uma anistia da construção irregular, com as taxas de ocupação e impermeabilidade, não dos débitos”, explicou Carlos Augusto Borges, o Carlão, autor do projeto e presidente da Câmara Municipal. 

Com assinatura de todos os vereadores, o projeto de lei, segundo Carlão, “visa ajudar na regularização de imóveis que foram construídos em desacordo com normas urbanísticas, mas sem risco de estabilidade, segurança, higiene, salubridade, os quais poderão ser exigidos obras de adequação. E o respeito à licença ambiental aos imóveis exigidos”.

Para o presidente da Casa de Leis, esse projeto deveria ter sido encaminhado pela prefeitura, já que vai ajudar na regularização de imóveis, gerando aumento de arrecadação. De acordo com a justificativa do projeto, possibilita que "tais proprietários possam, mediante a regularização de tais imóveis, com o pagamento dos impostos devidos, tornem-se participes do desenvolvimento da nossa cidade".

O documento ainda especifica que, as edificações para serem regularizadas preencher alguns requisitos, como, " apresentar condições mínimas de habitabilidade, higiene, segurança de uso e estabilidade; ser de alvenaria ou de material convencional; não estar localizada em logradouros ou terrenos públicos, ou que não avancem sobre eles; não estar construída em faixas ''non aedificandi'' junto a rios, córregos, fundos de vale, faixa de escoamento de águas fluviais, galerias, canalizações, linhas de energia de alta tensão, ferrovias, rodovias e estradas". 

Estados unidos

Forças de imigração deixam Minnesota após megaoperação, mas governo manterá equipe

Cerca de 1.000 agentes de imigração já deixaram a região das Twin Cities, em Minnesota

15/02/2026 23h00

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O coordenador da Casa Branca para a fronteira, Tom Homan, disse neste domingo, 15, que cerca de 1.000 agentes de imigração já deixaram a região das Twin Cities, em Minnesota, e que centenas de outros devem sair nos próximos dias, como parte da redução da operação de reforço da fiscalização migratória do governo Donald Trump.

Czar da fronteira, Homan afirmou, em entrevista ao programa Face the Nation, da rede CBS, que uma "pequena" força de segurança permanecerá por um período limitado para proteger os agentes que ainda seguem no Estado e atuar em situações de risco, quando "os agentes forem cercados por agitadores e as coisas saírem do controle".

Ele não detalhou o tamanho desse contingente. Segundo o assessor, os agentes também continuarão investigando denúncias de fraude e o protesto contra a operação migratória que interrompeu um serviço religioso em uma igreja. "Já removemos bem mais de 1.000 pessoas e, entre segunda e terça-feira, vamos remover várias centenas a mais", disse Homan. "Voltaremos ao tamanho original do efetivo."

Milhares de agentes foram enviados às áreas de Minneapolis e St. Paul na "Operação Metro Surge", conduzida pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE). O Departamento de Segurança Interna (DHS) classificou a ação como a maior operação de fiscalização migratória já realizada e disse que ela foi bem-sucedida. O endurecimento, porém, passou a ser alvo de críticas à medida que o clima se tornou mais tenso e dois cidadãos americanos foram mortos.

Protestos se tornaram frequentes, e uma rede de moradores se organizou para apoiar imigrantes, alertar sobre a presença de agentes e filmar as ações de fiscalização. As mortes de Renee Good e Alex Pretti, baleados por oficiais federais, geraram condenações públicas e questionamentos sobre a conduta dos agentes, levando a mudanças na operação.

Homan havia anunciado na semana passada que 700 oficiais federais deixariam o Estado imediatamente, mas ainda restavam mais de 2.000 agentes em Minnesota. Na quinta-feira, ele afirmou que uma "redução significativa" do efetivo já estava em andamento e continuaria ao longo desta semana.

O assessor disse que a fiscalização não será interrompida e que operações de deportação em larga escala seguirão sendo realizadas em outras partes do País. Os agentes que deixarem Minnesota devem retornar às suas bases de origem ou ser realocados para outras áreas.

Ao ser questionado se futuras operações poderiam ter o mesmo porte da ação nas Twin Cities, Homan respondeu que isso "depende da situação".

BRASIL

Marido de mulher que morreu em piscina de academia recebe alta após 8 dias internado

Vinicius foi internado em estado grave após sair da mesma piscina em 7 de fevereiro

15/02/2026 22h00

Vinicius foi internado em estado grave após sair da mesma piscina em 7 de fevereiro

Vinicius foi internado em estado grave após sair da mesma piscina em 7 de fevereiro Reprodução

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Vinicius de Oliveira, marido de Juliana Faustino Bassetto, professora que morreu aos 27 anos após sofrer intoxicação na piscina da academia C4 Gym, na Zona Leste de São Paulo, recebeu alta do hospital em que estava internado neste domingo, 15.

Em vídeo divulgado pelo site G1, é possível vê-lo deixando o hospital, sorridente. "Não tenho muito para falar. Mas obrigado para todo mundo que torceu", diz, gravado por um familiar.

Vinicius foi internado em estado grave após sair da mesma piscina em 7 de fevereiro. Em seguida, passou uma semana na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e mais um dia em um quarto do Hospital Brasil. Ele é a quinta vítima de intoxicação que recebeu alta.

Entenda o caso

A academia C4 Gym foi interditada pela Prefeitura pouco depois do fato. A Polícia Civil do Estado de São Paulo, com deferimento do Ministério Público, indiciou os sócios da academia, Cesar Bertolo Cruz, Celso Bertolo Cruz e Cezar Miquelof Terração por homicídio com dolo eventual.

No pedido de indiciamento, o delegado do 42º DP (São Lucas), Alexandre Bento, afirma que eles teriam sido displicentes no atendimento às vítimas e buscado dificultar a investigação do caso, incluindo a tentativa de descaracterizar o local após a morte.

A principal linha de investigação pela polícia até o momento ia na direção de que o cloro teria se misturado com outro cloro de tipo ou marca diferente ou algum produto químico inadequado. Nos dois casos, há a possibilidade de a mistura gerar uma reação química tóxica. Quem realizava a mistura de produtos era Severino Silva, de 43 anos, funcionário que não tem formação técnica para tal. Ele afirma que era orientado pelos donos do local quanto à mistura e dosagem, via mensagens de celular.

A juíza Paula Marie Konno, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de prisão dos sócios. Segundo sua decisão, a polícia e o MP não chegaram a apresentar motivos suficientes para justificar "a medida segregatória extrema", além de já terem prestado depoimento. Não há, nos autos, registro de que os investigados estivessem "intimidando ou constrangendo testemunhas."

Em nota, a defesa de Cesar, Celso e Cezar afirmou que recebeu "com satisfação a decisão judicial" que dá ao trio a possibilidade de aguardar o julgamento em liberdade e afirmou que eles devem cumprir as medidas cautelares. "Reiteramos que eles permanecem inteiramente à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos".
 

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