Localizado no "coração da Cidade Morena", o chamado Edifício José Abrão, ponto popularmente conhecido como "Hotel Americano", foi finalmente tombado pelo Executivo da Capital através de decreto publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o que já é visto com bons olhos pela população local, que agradece o ato de preservação.
Conforme o decreto n. 16.575 que veio à público nesta segunda-feira (16) no Diogrande, que passa a valer a partir da data de publicação, o tombamento do Edifício José Abrão se dá pelo seu valor histórico e arquitetônico, colocando fim à um processo que chegou a ser provisório e se arrasta há mais de uma década.
Esse edifício fica em endereço localizado na rua 14 de Julho, n.°2.311, esquina com a Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, com o tombamento do bem cultural garantindo a proibição de: "demolição, destruição, alteração, mutilação, transformação, reparação, ou restauração sem a devida autorização do Órgão Municipal de Cultura e prévio licenciamento da municipalidade.
Ou seja, protegidas a cobertura e fachadas, bem como os demais componentes do edifício, o descumprimento deste decreto implicará na obrigação de reconstrução do demolido ou restauração das mutilações ocasionadas ao bem. "Sendo a obrigação custeada pelo proprietário do bem tombado, restando ainda instituída a pena de multa correspondente ao dobro do valor do dano, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis", complementa o segundo parágrafo do artigo 2 do decreto.
Além da preservação do edifício em si, uma das ferramentas de proteção desse bem tombado é o estabelecimento de uma "área de entorno", que deverá obedecer a proteção estabelecida ao Hotel Americano, sendo proibido no entorno imediato ao bem tombado:
- Fazer construção ou locar objetos que impeçam ou reduzam a visibilidade do bem tombado;
- Qualquer construção que exceda, em sua altura, a altura do bem tombado;
- A utilização, na pintura predial, de cores iguais, semelhantes ou que tomem para si o destaque garantido ao bem tombado;
- Colocar anúncios, publicidades, painéis ou cartazes.
"Será permitida, no entorno do Edifício José Abrão, a fixação apenas de anúncios indicativos, que estiverem em conformidade com os padrões métricos e estéticos exigidos pela legislação municipal que regulamenta a poluição visual aplicáveis a bens protegidos.
Quaisquer obras ou intervenções, inclusive paisagísticas, na área tombada por este Decreto, bem como na área de seu entorno, deverão ser precedidas de solicitação ou projeto encaminhado ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campo Grande, devendo ser analisado pela SEMADES, mediante parecer da PLANURB e da Fundação Municipal de Cultura (FUNDAC), e Guia de Diretrizes de Restauro (GRE)", complementa o novo decreto.
História e população
Em estilo Art Decó, o chamado Edifício José Abrão foi projetado pelo arquiteto Frederico João Urlass, construído em 1939 pelas mãos de Manoel Rosa e pelo engenheiro Joaquim Teodoro de Faria, tendo como características frisos e linhas em sua fachada, uma platibanda escalonada e balcão curvo na esquina.
Para os populares que têm Campo Grande como lar, e o centro da cidade como fonte de renda, o tombamento e preservação pode garantir um reflexo positivo para a região. É o que comenta, por exemplo, o taxista Valdecir Queiroz, de 60 anos, que cita inclusive o desejo há tempos de que tal atitude fosse tomada.
"Já devia ter feito há muitos anos. Está todo abandonado, mas sem vandalismo, o que se enxerga é a ação do tempo. [O tombamento] melhorar para todo mundo, pelo menos visualmente... na área central, é um prédio antigo e bonito", comenta ele.
Histórico, o edifício ganha admiração até de quem não tem Campo Grande como sua terra natal, mas que encontrou na Cidade Morena um abrigo tal qual o antigo "Hotel Americano" já forneceu para uma série de populares em um passado local.
"Eu vim de Miranda, cheguei há dois anos e eu gosto daqui. É uma preservação que é boa, porque a região também ainda precisa melhorar", comenta Agnes Reis, de 38 anos, que trabalha em um quiosque logo na calçada em frente ao hotel, na rua Cândido Mariano.
O Edifício José Abrão, vale lembrar, chegou a passar por um processo de tombamento temporário, oficializado pelo município de Campo Grande ainda em 26 de abril de 2012 após quase um ano, movimento de tentativa de preservação esse que se arrastou com o passar do tempo por meio de ações civis públicas, do Ministério Público, e outras iniciativas por parte dos demais poderes.
"Eu acho que pode refletir de forma positiva [o tombamento], porque isso aí é um patrimônio antigo, então é bom porque muita coisa foi vivida aí, muitas pessoas lá no passado tiveram uma história, então acho muito legal preservar", completa Agnes.
Através de um provimento parcial dos pedidos em ação civil pública do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, uma década após o tombamento provisório, em novembro de 2022, o MPMS conseguiu a proteção do primeiro edifício de três andares de Campo Grande.
Como bem destacou o Ministério à época, embora protegido provisoriamente, o antigo Hotel Americano sofreu diversas reformas indevidas, todas sem prévia autorização do órgão responsável.
Adailton Rosa Alves, de 55 anos, é vendedor de frutas na esquina da 14 com a Marechal Rondon há tempos, vindo de Fátima do Sul para Campo Grande ainda em 1997 para formar a família com sua esposa, e diz que essa melhoria se faz necessária.
"Esse prédio aí está meio esquisito. Tem que ter reforma, uma restauração para ficar bonito, já que ficou tão boa a 14 de julho... se as coisas estiverem feias, com o aluguel caro e as lojas fechando, o pessoal não aguenta ficar. Restaurar pode atrair, que daí não vai fugir das características", afirma.
