O 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é um benefício extra pago no final do ano aos trabalhadores com carteira assinada.

O valor do 13º é equivalente a um mês de salário, caso o trabalhador tenha mantido vínculo com a empresa por um ano. Se o trabalhador tiver sido contratado há menos tempo, o valor será proporcional ao tempo de contratação. 

Este benefício é pago em, no máximo, duas prestações. Em 2024, a primeira parcela deverá ser paga até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Além dos trabalhadores com carteira assinada, também têm direito ao 13º salário os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que recebem determinados benefícios.

Caso a data do prazo final caia em um domingo ou feriado, o empregador deve realizar a antecipação do pagamento caso contrário, está sujeito a multa.

No entanto, para os servidores estaduais o pagamento será diferente, este ano, o valor será pago em parcela única, previsto para o dia 09 de dezembro (em uma segunda-feira). Vale ressaltar que ainda não foi divulgado o montante total que será depositado na economia.

A folha de pagamento líquida dos salários destinados aos servidores estaduais em dezembro do ano passado era de R$ 416.262.108,38 - que correspondiam a 86.621 servidores, sendo 54.078 ativos e 32.543 inativos. Já referente ao 13º, ao todo foram pagos R$ 517.533.944,46. 

Em relação aos servidores municipais ainda não há uma data definida para o depósito do direito trabalhista. De acordo com a Prefeitura, o benefício será cumprido conforme a legislação, com a parcela única sendo paga até o dia 20 de dezembro.

Como calcular o valor a receber

• Para realizar o cálculo do décimo terceiro siga os passos abaixo: 

1º passo: Divida a remuneração integral (salário bruto) por 12.

2° passo: Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados.

No cálculo inclua horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões. A base de cálculo do 13° salário é sempre o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, referente ao mês de dezembro do ano atual ou, em caso de demissão, ao mês da rescisão contratual.

Férias, término do contrato e justa causa

Em casos de férias, o funcionário deverá solicitar o adiantamento do benefício, para que seja possível receber a primeira parcela até janeiro do próximo ano. 

Já se houver o encerramento do contrato antes do término das parcelas, o valor poderá ser pago. Seja por fim do prazo de contrato, pedido de demissão ou dispensa.

Situações em que a demissão foi por justa causa, o funcionário dispensado não têm direito a receber o valor. 

Perco o direito ao 13º se tiver muitas faltas?

Sim, trabalhadores que acumularem mais de 15 faltas não justificadas em um mês podem ter descontada do 13º a fração correspondente a 1/12 do salário.

Posso receber o 13º logo que sou contratado?

O empregado tem direito ao décimo terceiro salário a partir de 15 dias de serviço.

Aposentados e pensionistas têm direito ao 13º? 

Sim, tanto os aposentados quanto os pensionistas do INSS têm direito a receber o 13º salário.

Sou empregador, preciso pagar o 13º a todos os funcionários no mesmo mês?

Não é obrigatório que o empregador pague o 13º salário no mesmo mês a todos os empregados. No entanto, deve-se respeitar os prazos para o pagamento da primeira e da segunda parcela.

13° na economia de MS

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o 13º salário vai injetar R$ 4.248.873.355,06 na economia de Mato Grosso do Sul, em 2024.

Desse número, R$ 1.212.645.751são destinados aos aposentados/pensionistas e R$ 3.036.277.604 aos trabalhadores do mercado formal.

Em comparação ao ano anterior, houve aumento de 12,5% não o valor, representando um acréscimo de R$ 471.036.009,14.

Em relação a participação do PIB brasileiro, o percentual fechou em 1,58%. Na estimativa do valor em relação ao PIB estadual, foi observada uma discreta alta em 0,1 p.p, posto que a participação foi de 2,3%.

O décimo terceiro salário pode ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

O número de beneficiários (aposentados/pensionistas + mercado formal) cresceu 7,5%, o que representa um aumento de 84.573 pessoas, totalizando 1.211.446 pessoas.

A quantidade de trabalhadores no mercado formal é de 855.281 pessoas, representando 70,6% do total de beneficiários do Estado.

Já os aposentados e pensionistas representam o quantitativo de 356.165 pessoas, equivalente a 29,4% dos beneficiários em MS.

O valor médio da remuneração dessas pessoas alcançou o valor de R$ 1.581,22, aumento de R$ 64,71 em valores monetários, ou de 4% em valores percentuais.

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Nesta sexta-feira (22) acontece o "Conexão Estônia x MS", evento promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), para tratar sobre a oferta de serviços governamentais através da internet, com destaque para técnicas e especialistas da área de trânsito.

A Estônia, país europeu às margens do Mar Báltico, foi pioneira no uso de soluções digitais para serviços públicos, estabelecendo-se como um modelo global em governança eletrônica. O país é uma referência em governo digital, por seus sistemas avançados de interoperabilidade, cibersegurança e inteligência artificial.

Graças às soluções desenvolvidas pelos estonianos, o Detran avançou consideravelmente na oferta de serviços digitais nos últimos anos. Atualmente, o órgão tem mais de 95% dos serviços disponíveis nos meios digitais, e inclusive já conta com uma agência 100% digital no Shopping Norte Sul Plaza, com totens autoatendimento que possibilita ao cidadão solucionar demandas.

"O pessoal da Estônia, governo mais digital do mundo, está vindo aqui para o Mato Grosso do Sul para discutir com o Detran o avanço da digitalização ao longo dos últimos anos, porque tirou aquela pressão de agências com os servidores, e hoje está na palma da mão dos cidadãos sul-mato-grossenses", comentou o governador Eduardo Riedel durante a cerimônia de entrega do Prêmio Sul-mato-grossense de Gestão Pública, no início desta semana.

O encontro técnico contará com uma palestra de Petra Holm, consultora em Transformação Digital da e-Estonia. A especialista abordará o tema 'Transformação Digital no Detran: o caso da Estônia'. A programação também contará com a presença do CEO da Estônia Hub, Raphael Fassoni, que abordará o tema 'Estônia: O País Mais Digital do Mundo na Prática'.

Saiba: O Estônia Hub é uma organização privada que tem como objetivo promover o intercâmbio de transformação digital da Estônia no Brasil. Entre os departamentos de trânsito, o Detran-MS será o primeiro do Brasil a realizar esse mapeamento.

Durante o evento será realizada a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Detran-MS e o Estonia Hub, que tem por objetivo realizar um diagnóstico de maturidade digital no Detran-MS, identificar potencialidades e lacunas no modelo de implementação de governo digital.

Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, o Conexão Estônia x MS é um marco importante. "Estamos sempre na busca por aprimorar serviços e a qualidade do nosso atendimento. É uma determinação do governador trabalhar por um Mato Grosso do Sul digital, verde, inclusivo e próspero".

Avanços no Detran-MS

Entre os produtos mais recentes lançados pelo Detran-MS e que usam tecnologia avançada, merecem destaque o Centro Integrado de Segurança Viária (CISV) e o Monitoramento Anticorrupção (MAC Detran).

Lançado em maio deste ano, o CISV-Detran-MS já auxiliou na recuperação de cerca de 75 veículos e auxiliou na redução de acidentes de trânsito nas rodovias estaduais.

O CISV-Detran-MS opera por meio de câmeras que funcionam 24 horas no monitoramento das rodovias estaduais e vias urbanas dos municípios integrados, com objetivo de controlar a velocidade dos veículos através dos controladores e redutores, e também identificar os veículos com registros criminais, judiciais e administrativos, além do monitoramento de inteligência para fins de segurança viária e pública.

O CISV trabalha em conjunto com as forças estaduais de segurança. Atuam nessa inteligência transversal para identificar, monitorar e abordar os veículos agentes da autoridade de trânsito do Detran-MS, Polícia Militar, Polícia Civil, Ficco-MS (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso do Sul), além de forças de segurança federais e municipais.

Já o Monitoramento Anticorrupção - MAC Detran-MS é uma ferramenta de inteligência artificial que monitora 24 horas por dia as bases de dados do órgão em todo Estado. Com ela é possível monitorar os sistemas e analisar padrões de comportamento e operações sistêmicas que por algum motivo excepcional, possam fugir do habitual.

Com o MAC Detran-MS é possível monitorar todas as áreas, seja a de veículos, condutores ou empresas terceirizadas. A inteligência artificual analisa operações e alerta quando há qualquer tipo de desvio padrão de comportamento por meio de gráficos e detalhamentos.

O diagnóstico, que será feito pela Estônia Hub a partir da assinatura do convênio, irá apontar em que patamar o Detran-MS está no sentido tecnológico e nortear ações futuras. Além de aprimorar sistemas e processos já existentes auxiliará na construção de novas entregas digitais.

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