Cidades

GRATUIDADE

Apesar da lei, acordo garante entrega de passe do estudante durante todo o ano

Cartões usados em anos anteriores serão trocados, sem custo ao beneficiário, para o ano letivo de 2024

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Termo de Compromisso do Ministério Público, envolvendo as secretarias Municipal e Estadual de Educação, além de demais entidades ligadas ao transporte; à infância e adolescência, estabeleceu as datas em cronograma para fornecer e validar o passe do estudante em Campo Grande, no ano letivo de 2024. 

Através da 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o termo foi firmado com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran); três Conselhos Tutelares (Sul, Norte e Bandeira); além do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe/MS) e secretarias de educação. 

Repetindo o modelo de calendário adotado ainda em 2022, com datas de remessas/validações/e período de produções sendo semanais, o cronograma para 2024 fica estipulado da seguinte forma: 

Aqui, cabe destacar que o decreto número 6.999 (de 18 de julho de 1994) - assinado pelo então prefeito, Juvêncio César da Fonseca -, estipulava em seu 7º artigo a data de 10 de abril de cada ano, como prazo para as escolas enviarem os cadastros e recadastramentos à secretaria municipal de transporte e trânsito.

Esse prazo foi alterado, pelo decreto de 31 de agosto de 2001, quando o então prefeito da Capital, André Puccinelli, jogou a data para 10 de março de cada ano, quando regulamentado o passe do estudante pelo cartão eletrônico. 

Robson Luis Strengari, diretor-executivo do Consórcio Guaicurus, explica que passou a existir conflito entre o que estava estabelecido em lei, e o que acabava sendo cobrado judicialmente.

"A lei falava que em abril era a data fatal de pedir Passe estudante, mas a prática ditava outra, ou seja, a lei ficou inócua, pois a própria Justiça mandava dar o passe a este estudante que era chamado para data posterior a abril", comenta ele. 

Esse texto da 46ª Promotoria que atua junto à Infância e Adolescência, por parte do Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho, mantém os parâmetros que, segundo o Consórcio Guaicurus, mantém o esquema do passe do estudante "rodando bem". 

Importante frisar que, devido à necessidade de atualizar o sistema já para 2025, a Agetran encerra os cadastramentos; recadastramentos e correções dos erros do próximo ano letivo em 17 de novembro de 2024. 

Também, SED, Semed e o Sinepe/MS, pelo termo do MPMS, comprometeram-se a validar a solicitação do benefício semanalmente, por meio das respectivas unidades de ensino, conforme as etapas estabelecidas no cronograma. 

Melhorias barradas

Ainda, conforme o diretor-executivo do Consórcio, uma mudança tecnológica que tornaria as mudanças por parte dos estudantes menos burocráticas, foram barradas devido à estrutura tecnológica das escolas. 

Ele explica que, quando alunos precisam alterar alguns pontos, como linhas de ônibus; turno de estudo; endereço residencial, eles podem fazê-lo na própria escola e, posteriormente, validar a mudança em algum terminal ou estações "Peg Fácil". 

"Desde 2022, disponibilizamos as escolas um sistema onde o aluno faria esta mudança na escola e no próprio equipamento nosso que há nas escolas (que carrega os créditos diariamente), ele poderia fazer esta validação.
Para isto é necessário ligar cabo de internet da escola a este equipamento. Mas infelizmente nenhuma unidade executou este simples cabeamento que daria maior conforto ao estudante", complementa Robson. 

 

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Influenza

Mais uma morte confirmada por gripe em MS

O boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (19) registrou o óbito de um homem, natural de Corumbá

19/09/2024 18h48

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Conforme o Boletim Epidemiológico desta quinta-feira (19), um idoso de 71 anos é a nova vítima de influenza em Mato Grosso do Sul. Em 2024, o Estado acumula 78 óbitos por gripe.

Entre as causas de morte, estão:

  • 18 - Influenza A H1N1
  • 50 - Influenza A H3N2
  • 9 - Influenza A não subtipado
  • 1 - Influenza B


Neste boletim, destaca-se que apenas o idoso de 71 anos, natural de Corumbá, faleceu em 11 de setembro por Influenza A não subtipado. A vítima possuía comorbidades de doença cardiovascular crônica e diabetes mellitus.

Imunização

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) alerta que a única forma de prevenção é manter o esquema vacinal atualizado.

“A vacinação contra a influenza é uma das medidas de prevenção mais eficazes para proteger contra essa doença e, principalmente, contra a evolução para complicações e óbitos. A vacinação também contribui para a redução da circulação viral na população, protegendo especialmente os indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco.”

O perfil dos casos de influenza hospitalizados é composto por crianças de 1 a 9 anos, que correspondem a 20,9%; seguido por idosos com idade entre 80 e 98 anos, com 15,0%; e, em seguida, por aqueles com 60 a 69 anos, com 13,4%.

A faixa etária de 70 a 79 anos corresponde ao menor índice de internação entre os idosos, com 11,6%.

Divulgação SES

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Poluição

Fumaça tóxica de queimadas pode tomar céu de Campo Grande

Conforme a medição feita pela QualiAr, a condição do ar em Campo Grande caiu para moderada, e deve piorar com a chegada da fumaça das queimadas de outros estados

19/09/2024 18h00

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Depois de dias de refresco devido à frente fria que trouxe chuva a diversas regiões do Estado, o céu será, mais uma vez, encoberto por fumaça com poluentes nocivos à saúde incluindo a Capital.

No dia 1º de setembro a fumaça tomou o céu de Campo Grande, foram treze dias em que a poluição intensificou a ponto de a qualidade do ar ser apontada como a pior do ano.

Com o avanço da frente fria e a chuva no final da noite de domingo (15), o meteorologista do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), Vinícius Sterling, explicou que os ventos vindos do sul empurraram a fumaça para a região mais ao norte, especificamente para os estados de Mato Grosso (MT) e Goiás (GO).

Divulgação Cemtec

É preciso ressaltar que, como não houve chuva na Amazônia (brasileira e boliviana) e em Mato Grosso - o estado que mais queima no país -, com a mudança de direção do vento, a fumaça tóxica das queimadas retorna para Mato Grosso do Sul.

No entanto, conforme o meteorologista ressaltou, é difícil cravar um cenário; as condições podem variar. Em uma estimativa favorável parte do Estado volta a receber chuva a partir de amanhã.

Poluição

Em conversa com o Correio do Estado, o professor e coordenador do Laboratório de Ciências Atmosféricas, Widinei Alves Fernandes, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, alertou que a qualidade do ar nesta quinta-feira (19) está moderada, e a tendência para os próximos dias é de piora.

“A qualidade do ar hoje está moderada, mas possivelmente ela vai piorar”, pontuou o professor.

Durante a semana, a condição do ar chegou a ficar boa. A mudança ocorre devido a várias regiões do país estarem em chamas e, é claro, ao Pantanal e à Amazônia.

Segundo o professor, ventos vindos do leste do estado de São Paulo, que registrou focos de incêndio em diversos municípios, também contribuem para a situação. “Vamos ter uma fumaça proveniente da Bolívia e da região noroeste do estado, está vindo da Amazônia. Então, haverá uma piora da qualidade do ar entre hoje e amanhã cedo.”

Índice

A qualidade do ar moderada está na medida 43, enquanto, para ser considerada como “boa”, precisa estar em 40. “Nesses próximos dias, possivelmente, vai ficar nessa condição moderada que estamos tendo, que estamos vendo hoje.”

O alerta para o perigo da poluição das queimadas está na presença do material particulado, que em altos índices pode causar diversas doenças, como câncer de pulmão.

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