Após a polêmica envolvendo um projeto de lei que proibia o uso de banheiro feminino por pessoas transexuais, um novo projeto busca estabelecer critérios para a utilização dos termos "masculino" e "feminino".
O projeto "O Que é uma Mulher", de autoria da vereadora Ana Portela (PL), prevê diretrizes para ambientes de uso coletivo, como banheiros, vestiários, alojamentos, abrigos e competições esportivas, buscando trazer "mais clareza, segurança e organização para os serviços públicos municipais de Campo Grande".
Para Portela, o objetivo do projeto é garantir uma segurança jurídica para o município, preservando a privacidade e segurança da população.
“Nosso objetivo é trazer segurança jurídica e previsibilidade para o município, garantindo critérios objetivos sem desrespeitar a dignidade de ninguém”, destacou Ana Portela.
O texto, que segue para análise na Câmara Municipal de Campo Grande, define como mulher "o indivíduo cujo sistema reprodutivo é naturalmente voltado à produção de óvulos" e como homem aquele "cujo sistema biológico é naturalmente voltado à fertilização desses óvulos".
A proposta ainda define que o Poder Público poderá adotar medidas de atendimento individual quando for necessário preservar a segurança e integridade dos envolvidos.
A vereadora afirmou na justificativa do projeto que a falta de parâmetros no assunto pode gerar insegurança para gestores públicos e para os próprios usuários dos serviços municipais. Ressalta, ainda, que a proposta "não tem como finalidade promover discriminação ou restringir direitos fundamentais".
Lei polêmica
Sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP) no dia 22 de abril, a lei institui, em Campo Grande, a Política Municipal de Proteção da Mulher, a qual estabelece, entre outra providências, que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas, ou seja, proíbe a entrada de pessoas trans nestes locais.
Conforme a publicação, o objetivo é aplicar a equidade, levando em consideração os aspectos biológicos comuns das mulheres.
Com relação aos banheiros, ponto que gerou a manifestação, a lei afirma que a garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas é forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou de constrangimento.
O projeto entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul ao receber dois pedidos para analisar a possível inconstitucionalidade da norma e a responsabilização dos envolvidos em negar um direito básico.
No dia 28 de abril, a sessão da Câmara Municipal foi marcada por um clima tenso e a presença de manifestantes carregando cartazes e se manifestando de forma verbal contra a lei, que teve repercussão nacional.
