Depois da polêmica reprovação de 100% dos candidatos na segunda fase do concurso para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apenas nove nomes foram convocados para a próxima etapa do certame, que oferece dez vagas. A relação com as inscrições definitivas deferidas foi publicada no Diário Oficial do MP nesta terça-feira (22).
O concurso ganhou notoriedade após iniciar com 1.950 inscritos e apenas 202 passarem para a segunda fase, composta por sete provas discursivas. Desses, 186 compareceram, mas nenhum atingiu a nota mínima exigida para avançar. A aprovação dependia de, no mínimo, cinco pontos em cada prova e média geral de seis. O primeiro colocado obteve 5,95 e foi eliminado por não atingir o mínimo em uma das provas.
Após o prazo de recursos, 58 candidatos recorreram do resultado. Segundo o MP, 11 tiveram os recursos deferidos, mas apenas nove foram confirmados na inscrição definitiva e seguem para as próximas etapas, que incluem exame psicotécnico, prova oral, sindicância da vida pregressa e investigação social. A prova oral está marcada para o dia 7 de setembro.
Abaixo, conforme a média geral, você confere o nome e dos aprovados no 30° concurso do MPMS:
- 6,31 - Francisco de Salles Bezerra Farias Neto
- 6,29 - Leonardo da Silva Oba
- 6,27 - Dafne Prado Sabag
- 6,13 - Alexandre Cassiano Dorácio Antunes
- 6,10 - Bruno Couto Pinto de Miranda
- 6,04 - Bruno Maciel Ribeiro de Almeida
- 6,04 - Luís Felipe Pantarotto Remelli
- 6,02 - Bárbara Bittencourt de Freitas
- 6,01 - Gabriel Machado de Paula Lima
Alvo de críticas
O processo seletivo, organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), foi alvo de críticas por parte de candidatos e da Comissão de Transparência e Probidade Pública da OAB-MS. Em representação enviada à direção da seccional, a comissão pediu que o caso fosse denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria do próprio MPMS.
Entre os questionamentos, estão a contratação da Fapec sem licitação e o histórico da instituição, envolvida em polêmicas anteriores envolvendo vestibulares, concursos e até apontamentos da Controladoria-Geral da União. A OAB listou 12 episódios, incluindo erros em correções de redações, participação de membros da comissão como candidatos em concursos e falhas que levaram à anulação de editais.
O advogado Luiz Henrique Correia de Padua Pereira, um dos reprovados, foi quem apresentou a reclamação formal à OAB. Segundo ele, a contratação da Fapec sem licitação contraria o princípio da reputação ilibada exigida para esse tipo de vínculo. O contrato entre MP e a fundação custou R$496 mil. A taxa de inscrição foi de R$ 323,50, o que gerou mais de R$ 630 mil em arrecadação com os inscritos.
A Fapec se manifestou por meio de nota oficial divulgada no dia 11 de junho. Segundo a fundação, sua responsabilidade no concurso foi apenas logística cuidando da aplicação das provas, mas não da elaboração nem correção. A fundação ainda destacou que a banca examinadora é formada por membros do MPMS, do Tribunal de Justiça e da OAB, sob presidência do Procurador-Geral de Justiça.
A instituição ressaltou ainda que atua há mais de 40 anos na organização de certames e que todos os trâmites da contratação podem ser consultados no portal da transparência do MPMS.
Salário
Uma das explicações para o fato de muitos dos candidatos serem de outros estados é o salário, um dos maiores do país. O edital do concurso atual anunciava salário inicial de pouco mais de R$ 32 mil. Porém, a grande maioria dos promotores e procuradores de Mato Grosso do Sul recebe acima de R$ 100 mil ao final de cada mês
Além do salário-base, eles recebem auxílio-alimentação, transporte, saúde e educação para driblar o teto salarial estipulado pela Constituição, atualmente de R$ 46,3 mil.
Além disso, o MPE adotou o que se pode chamar de super-penduricalhos e que consomem em torno de R$ 5 milhões por mês dos cofres públicos somente com promotores e procuradores da ativa.
Enquanto que o auxílio-alimentação garante, em média, "apenas" R$ 3,5 mil no bolso de um procurador de justiça de Mato Grosso do Sul, a "compensação de plantão" rende até R$ 38 mil. E, a chamada "cumulação", outros R$ 12,5 para a mesma pessoa, escolhida aleatoriamente no site da instituição, que não divulga mais nominalmente o valor dos salários.
O site da transparência do MPE não cita mais os nomes dos servidores. Disponibiliza apenas o número da matrícula e o local de lotação. Além disso, os valores estão divididos em várias tabelas, o que dificulta a descoberta do valor exato que cada servidor recebe, embora a legislação determine total transparência.
Vetado para a grande maioria dos servidores públicos desde a reforma previdenciária de 1997, a licença-prêmio, que garante três meses de "férias" a cada cinco anos de trabalho sem faltas injustificadas, é outro privilégio que engorda os salário dos membros do MPE.
Por causa destes auxílios, cerca de 15% dos promotores e procuradores que já poderiam estar aposentados se recusam a passar para a lista dos inativos para não perderem dinheiro, uma média de R$ 20 mil mensais. Levantamento feito pelo Correio do Estado mostra que 34 dos cerca de 230 promotores ou procuradores já poderiam ter se aposentado.
Pelo fato de permanecerem na ativa, recebem em torno de R$ 5,2 mil mensais como abono de permanência. O dinheiro que seria repassado à previdência, é devolvido.
Além do abono de permanência, os aposentados perdem direito a auxílio-alimentação (R$ 3,5 mil), auxílio-transporte (R$ 3,7 mil), acúmulo de função (R$ 12 mil), indenização e venda de parte das férias, licença-prêmio, compensação de plantão (de até R$ 37,5 mil) e licença compensatória (de até R$ 7,1 mil).
Etapas finais
Com os nove nomes confirmados, o concurso segue para a terceira fase, mesmo com uma vaga ainda em aberto. O exame psicotécnico será realizado em 3 de agosto e a prova oral está marcada para o feriado de 7 de setembro.
O edital mais recente também abre um prazo de dois dias úteis para que qualquer cidadão apresente denúncias fundamentadas sobre a conduta dos candidatos desde que não sejam anônimas.
A expectativa é que, ao fim das etapas, os aprovados sejam nomeados ainda este ano. No concurso anterior, realizado em 2023, oito candidatos foram aprovados e já atuam no MPMS. Todos vieram de outros estados.
Assine o Correio do Estado


