Com gritos de "se votar [Reforma da Previdência] não volta vereadores” por parte dos professores, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei 644/19 alteração da alíquota do servidor municipal ativo, inativo, pensionista e do segurado afastado sem remuneração. O Patronal passa a contribuir com 22% antes era 14 e os servidores que era 11% passa a contribuir com 14%.
O projeto foi aprovado com sete votos contra 18 a favor e vai a sansão do prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD) e tem noventa dias para ser regulamentado.
O projeto que deu conhecimento hoje (16) e foi protocolado às 10h22 da manhã ainda durante a sessão ordinária foi muito criticado pelos vereadores e educadores que estavam participando da sessão.
Para garantir o máximo número de votos, o vereador Eduardo Romero (Rede) que declarou ser contrário a aprovação do projeto foi colocado para presidir a votação diante disso ficando impedido de votar contrário a reforma.
Segundo presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), a reforma da previdência tem sido discutida amplamente, esse processo vem acontecendo no Brasil e já aconteceu em Mato Grosso do Sul. "Veio um projeto extremamente enxuto. Hoje a prefeitura faz um aporte ao IMPCG mensal de R$ 13 milhões, déficit que tem no instituto. Estamos apenas seguindo aquilo que já acontece em nível federal, que já foi aprovado, e também em nível estadual. O patronal, que é a Prefeitura, passa de 14% para 22%. Fizemos a emenda da Casa que a Prefeitura poderá majorar, ou seja, aumentar esse repasse, em se tendo condições, a maior e por aprovação de projeto de lei por esta Casa. Tomamos o cuidado de avaliar o projeto, fazer a correção que consideramos importante, não poderá a Prefeitura repassar ao instituto menos de 22%. Nós entendemos que é necessário tomar essa medida, é claro que nós sabemos que não é agradável, não é agradável para ninguém nem para mim, mas é necessário”, explica.
Durante a votação, o vereador André Salineiro (PSDB) usou a tribuna criticando a aprovação em afogadilho sem dar tempo de analisar e discutir na Câmara e entre as comissões. “Não houve diálogo e isso já é um impedimento para a votação. Há desvios nos cofres públicos ninguém sabe o que entra na previdência”, argumenta.
O vereador Ayrton Araujo (PT), que faz parte da base aliada do prefeito Marcos Trad, votou contra o projeto. Essa foi a primeira vez em dois anos de mandato que ele vota contra um projeto do prefeito. “Como tem sido na esfera federal, as mudanças que venham tirar dos trabalhadores vou votar contra. Não temos que tirar do trabalhador e sim ver as coisas que prejudicam mais os cofres públicos, prefeitura, governo. Poderia cortar os privilégios”, argumenta.
O líder do prefeito na Casa de Leis, Chiquinho Teles (PSD), disse que esse projeto é impopular, mas precisa ser votado para poder arrumar as finanças do município. Ele revela que a reforma vai reduzir em metade o déficit mensal do município com estes gastos. “Não pode se viver em uma cidade de ilusão, estamos seguindo o exemplo do Estado, que já tem a contribuição em 14%. Se trata de um efeito cascata, todos os servidores já estão cientes disto, temos que entender o momento do Brasil. As despesas neste setor devem cair de R$ 13,5 milhões para R$ 6 milhões.”, argumenta.
Votaram contra a proposta do prefeito Enfermeiro Fritz (PSD), Valdir Gomes (PP), Dharleng Campos (PP), André Salineiro (PSDB), Ayrton Araújo (PT), Doutor Lívio (PSDB) e Enfermeira Cida (Pros). João César Matogrosso (PSDB), Gilmar da Cruz (PRB) e Antônio Cruz (PSDB) faltaram.
De acordo com a diretora presidente do Instituto Municipal da Previdência de Campo Grande, Camilla Nascimento de Oliveira, com a aprovação, o déficit do município, mesmo sendo variável, cai de quase R$ 14 milhões para R$ 6 milhões por mês. “Temos uma diferença contábil positiva muito grande. Começamos a pensar em equacionar o déficit da previdência municipal. E essa equalização é uma das nossas metas de governo”, disse, lembrando que o aumento da alíquota do patronal foi bem mais significativa.
Na esfera Nacional
A proposta da Reforma da Previdência que está em Brasília não inclui os municípios e estados, que foram retirados do texto final. Desta forma caberá as Assembleias e Câmaras Municipais votarem as eventuais mudanças. Os prefeitos e governadores ainda tentam modificar esta situação no Senado Federal, buscando apoio dos parlamentares para que esta inclusão ocorra por lá. Se tiver este acordo, então este trecho volta ao projeto final e terá que ser votado novamente pelos deputados federais, no futuro.
A reforma da Previdência (PEC 6/19) já foi votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e a segunda votação está prevista para acontecer no dia 6 de agosto assim que recomeçar o semestre legislativo e que seja concluído até o dia 8. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado.
