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Justiça exige conta bancária exclusiva para intervenção no Consórcio Guaicurus

Decisão liminar considera que lei municipal que determina a criação de uma conta própria não está sendo cumprida e cobra mais transparência da comissão interventora

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O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Eduardo Lacerda Trevisan, concedeu liminar que determina que obriga que a comissão interventora abra uma conta bancária exclusiva, separada das contas do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital.

Conforme a decisão, os interventores devem apresentar um plano para abertura de conta específica da intervenção em 10 dias, com prazo para implantação em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O consórcio está sob intervenção municipal desde o dia 16 de junho deste ano, quando a prefeitura anunciou a decisão de tomar conta do transporte coletivo da Capital por um período de 180 dias. O advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira foi nomeado interventor.

Na ocasião, foi concedido a comissão interventora vários "poderes", dentre eles, a movimentação das contas da empresa pelos interventores.

O mandado de segurança foi impetrado pelo Consórcio Guaicurus, que pediu para que a comissão criasse uma conta exclusiva para uso dos interventores, separada da conta das empresas que fazem parte do consórcio, conforme determina o artigo 53, inciso I, da Lei Municipal nº 4.584/2007.

O artigo em questão dispõe que a equipe de intervenção deve "providenciar a abertura de conta-corrente própria em banco estabelecido na cidade de Campo Grande- MS, em nome da Prefeitura Municipal, vinculada, exclusivamente, à movimentação financeira decorrente da intervenção, a qual será administrada e conjunto com o interventor administrativo-financeiro".

A Procuradoria do Município chegou a argumentar que a lei que faz a exigência de conta específica em caso de intervenção era inconstitucional, mas a tese não foi acatada pelo juiz na decisão liminar, que deferiu o pedido do Consórcio.

Desta forma, os interventores devem apresentar, em 10 dias, um plano com a definição do cronograma para a criação da conta-corrente oficial da intervenção, que ainda não foi aberta mesmo sendo prevista em lei, separada daquelas sob a titularidade do operador do sistema.

A conta precisa ser aberta em banco público, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. O plano deverá conter ainda o detalhamento de como a transição de contas será feita para que não haja comprometimento dos pagamentos essenciais à continuidade do serviço de transporte de Campo Grande.

Após a apresentação do plano, a Comissão terá 30 dias para implantar a mudança a partir da intimação.

A Comissão também terá de entregar ao juiz a cópia integral do ato colegiado que aprovou as normas de governança e controle do processo de intervenção.

Segundo o magistrado, caso esse sistema de governança dos atos administrativos dos interventores não exista, a Comissão deverá declarar perante a Justiça a ausência de tais documentos e não poderá criar validações que sejam retroativas.

Na decisão liminar, a Justiça também exigiu que a comissão interventora exiba as autorizações e justificativas motivadas para todos os pagamentos de dívidas vencidas e que tenham caráter excepcional, realizados durante o período de intervenção.

Intervenção

Decretada pela prefeitura no dia 16 de junho deste ano, a intervenção no Consórcio Guaicurus divulgou no mês passado um relatório dos primeiros 90 dias à frente da empresa. Segundo o documento, neste período, os interventores descobriram R$ 48,5 milhões em débitos e obrigações acumuladas que comprometem a estabilidade das operações na capital sul-mato-grossense.

Conforme matéria do Correio do Estado da época, no centro desse passivo financeiro estão os parcelamentos fiscais consolidados com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que somam R$ 31,29 milhões. Esse montante exige um desembolso mensal de R$ 721.486,16 para amortização, gerando um comprometimento anual de cerca de R$ 8,66 milhões no fluxo de caixa operacional.

A lista de dívidas tributárias e regulatórias inclui débitos com outros órgãos federais e municipais. O consórcio registra um saldo devedor de R$ 183,7 mil em parcelamentos de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de R$ 4,86 milhões referentes a impostos e contribuições sobre a folha de pagamento, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.

Venda do Consórcio

O Consórcio Guaicurus anunciou, no dia 21 de julho, que havia chegado a um acordo de compra e venda com a concessionária goianiense HP Mobilidade, responsável pelo transporte coletivo de Goiânia (GO).

O acordo feito entre as empresas foi aprovado pelo Cade, órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e reprimir abusos do poder econômico no Brasil, que analisa fusões, aquisições entre empresas para evitar monopólios. Após esta aprovação, a nova empresa deverá apresentar planos de melhorias para receber o aval da prefeitura.

Apesar de os valores ainda serem mantidos em segredo, fontes próximas ao negócio, que pediram sigilo ao Correio do Estado, indicam que a negociação da concessão e dos bens do Consórcio Guaicurus gira em torno de R$ 200 milhões.

Além dos veículos e dos imóveis, a venda também engloba os seis anos de contrato para administrar o transporte público de Campo Grande, tempo que pode ser estendido por mais 10 anos, conforme o acordo firmado em outubro de 2012 e que, no domingo, 25/10/2026, completará 14 anos.

Desde 2012, o Consórcio Guaicurus é responsável pelo transporte coletivo e urbano de Campo Grande e desde 2019, pelo menos, reclama de prejuízos no serviço. Em crise, tanto interna como com a administração municipal, o serviço passa por uma intervenção desde junho deste ano.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda no dia 8 de outubro de 2026. 

A Prefeitura da Capital, por sua vez, aguarda a apresentação de um plano de melhorias para o transporte coletivo antes de dar o aval para a nova empresa operar o serviço.

Acidente Fatal

Motociclista morre após bater em caçamba e árvore em MS

Mulher de 38 anos perdeu o controle da motocicleta ao passar por um quebra-molas; vítima chegou a ser socorrida, mas morreu durante a madrugada no Hospital da Vida

24/10/2026 09h10

Letícia da Silva Machuca, de 38 anos, morreu após sofrer um acidente de motocicleta na noite de sexta-feira (23), em Dourados.

Letícia da Silva Machuca, de 38 anos, morreu após sofrer um acidente de motocicleta na noite de sexta-feira (23), em Dourados. Foto: Reprodução Dourados Agora.

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Uma mulher de 38 anos morreu na madrugada deste sábado (24), após sofrer um grave acidente de motocicleta em Dourados. A vítima, identificada como Letícia da Silva Machuca, chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

O acidente aconteceu na noite de sexta-feira (23) por volta das 23h, nas proximidades da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Conforme as informações, Letícia conduzia uma motocicleta quando perdeu o controle da direção ao passar por um quebra-molas.

Na sequência, a motociclista acabou atingindo uma caçamba utilizada para o depósito de entulhos e, posteriormente, colidiu contra uma árvore. Com o impacto, a mulher sofreu ferimentos graves e precisou ser socorrida.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e prestou os primeiros socorros à vítima, que foi encaminhada ao Hospital da Vida, unidade de referência no atendimento de urgência e emergência em Dourados.

Apesar dos esforços da equipe médica, a motociclista não resistiu aos ferimentos e teve a morte confirmada durante a madrugada deste sábado.

As circunstâncias que levaram à perda de controle da motocicleta e à sequência de colisões deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.

Comércio em Espera

Shopping com 74 lojas anunciado em Campo Grande ainda não saiu do papel

Dez meses após o anúncio, empreendimento previsto para a Avenida dos Cafezais segue sem obras e sem previsão de inauguração; projeto promete 74 lojas, novos empregos e opções de lazer para a região sul da Capital.

24/10/2026 08h31

Terreno na Avenida dos Cafezais, em Campo Grande, onde está prevista a construção de um shopping com 74 lojas, permanece sem obras dez meses após o anúncio do empreendimento.

Terreno na Avenida dos Cafezais, em Campo Grande, onde está prevista a construção de um shopping com 74 lojas, permanece sem obras dez meses após o anúncio do empreendimento. Foto: Reprodução Google Street View.

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Dez meses depois de ser anunciado como uma oportunidade de impulsionar a economia e ampliar as opções de comércio e lazer para moradores da região sul de Campo Grande, o shopping de 74 lojas previsto para a Avenida dos Cafezais ainda não saiu do papel.

Apesar das expectativas de geração de empregos e fortalecimento da atividade comercial, nenhuma obra foi iniciada no terreno destinado ao empreendimento, e a população continua sem previsão de quando o investimento poderá se concretizar.

O centro comercial foi anunciado em dezembro de 2025 e deverá ocupar um terreno de aproximadamente 15,8 mil metros quadrados, localizado entre as ruas Araraquara e Caraíba, ao lado do Atacado Mister Júnior, no Bairro Centro-Oeste, região que passou por expansão residencial e comercial nos últimos anos.

A proposta prevê 74 lojas, praça de alimentação, estacionamento e espaços de convivência, com a perspectiva de criar um novo polo de consumo para famílias que atualmente dependem de estabelecimentos espalhados pela região ou precisam se deslocar para outros pontos da Capital em busca de determinados serviços.

Entretanto, quase um ano depois da divulgação do projeto, o cenário ainda é de expectativa. O terreno permanece sem obras, enquanto os empregos, a movimentação econômica e as novas opções de lazer anunciadas continuam restritos ao planejamento.

Apenas promessas, por enquanto

O que poderia representar um avanço para o desenvolvimento econômico da região sul da Capital ainda não se tornou realidade. As 74 lojas, os espaços de convivência e os mais de 100 empregos previstos para o funcionamento do empreendimento permanecem apenas nas projeções.

Para os moradores, a expectativa de contar com um novo centro comercial próximo de casa contrasta com a ausência de movimentação no terreno e, principalmente, de uma data concreta para o início da construção.

A situação ganha relevância porque o próprio Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) reconhece a necessidade de ampliar a infraestrutura comercial e as alternativas de lazer disponíveis à população do entorno.

O documento aponta o potencial do empreendimento para atender uma região em crescimento, mas os benefícios projetados ainda dependem da execução das obras.

Apesar da ausência de construção, não há informações suficientes para afirmar que o shopping tenha sido cancelado ou que exista atraso formal.

O cronograma apresentado pelo empreendedor condiciona o início dos trabalhos à aprovação do empreendimento pela Prefeitura de Campo Grande, e ainda não há confirmação sobre a conclusão dessa etapa.

Assim, enquanto não houver uma definição sobre o andamento do projeto, o shopping anunciado em 2025 continuará representando uma promessa de investimento para uma região que aguarda novas oportunidades de comércio, emprego e lazer.

Região com mais de 37 mil moradores poderia ganhar novas opções de lazer

A escolha da Avenida dos Cafezais não ocorreu por acaso. De acordo com o EIV, elaborado em novembro de 2025, o Bairro Centro-Oeste apresenta crescimento populacional e uma demanda por estabelecimentos comerciais e serviços próximos das residências.

O levantamento aponta que a região reúne aproximadamente 37,6 mil habitantes e registrou taxa média anual de crescimento populacional de 3,54% entre 2010 e 2022, indicando uma expansão superior à média municipal no período.

A transformação também é percebida na própria Avenida dos Cafezais, que passou a concentrar supermercados, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, consolidando-se como um dos eixos de desenvolvimento econômico de Campo Grande.

Em abril de 2025, a Prefeitura sancionou, com veto parcial, a Lei nº 7.399, que autoriza a criação de um corredor comercial em trecho da avenida. A iniciativa prevê ações de estímulo às atividades econômicas e melhorias nas condições de circulação e estacionamento.

Nesse cenário, o novo centro comercial representaria mais uma alternativa para descentralizar o comércio da Capital e aproximar serviços dos bairros residenciais.

Para a moradora da região, Francielly Riquelme, a construção do novo centro comercial representa uma oportunidade de ampliar o acesso a serviços, fortalecer o comércio local e oferecer mais opções aos consumidores, sem a necessidade de deslocamento para outras regiões de Campo Grande.

“É muito importante, porque a gente percebe que os bairros estão crescendo cada vez mais. Antigamente, tínhamos que ir até o Centro para ter acesso a farmácias, bancos e lojas. Hoje, já encontramos muitos desses serviços dentro dos próprios bairros. Um investimento como esse é muito bom, porque estimula a concorrência. A gente espera preços mais atrativos e mais opções, o que é muito importante para a comunidade”, destacou Francielly.

O próprio estudo destaca a necessidade de reduzir deslocamentos para outras regiões da cidade, oferecendo aos consumidores a possibilidade de realizar compras e frequentar espaços de convivência mais próximos de casa.

A perspectiva ganha relevância diante de outra informação apresentada no documento: a área de influência delimitada para o empreendimento não dispõe de espaços de lazer próximos, condição que poderia ser parcialmente compensada pela construção de uma praça de uso coletivo.

Por enquanto, no entanto, os benefícios previstos para a população permanecem condicionados à implantação do projeto.

Projeto prevê 74 lojas e praça aberta de 2,5 mil metros quadrados

O empreendimento foi planejado para ocupar uma área construída de aproximadamente 7,8 mil metros quadrados, distribuídos em um terreno de quase 16 mil metros quadrados.

Conforme o EIV, a estrutura deverá abrigar 74 estabelecimentos comerciais, sendo quatro lojas âncoras, 49 lojas satélites e 21 unidades voltadas à alimentação.

As lojas âncoras são estabelecimentos de maior porte, geralmente responsáveis por atrair consumidores e estimular a circulação de clientes pelos demais espaços comerciais.

Além das lojas, o projeto prevê uma praça de alimentação coberta e uma praça central aberta de 2.500 metros quadrados, destinada à convivência e integração com o entorno.

O empreendimento também contará, conforme o planejamento, com 225 vagas para automóveis, 30 para motocicletas e 15 para bicicletas.

A ideia apresentada pelos responsáveis é criar um espaço que reúna diferentes atividades em um mesmo endereço, permitindo que moradores encontrem alternativas de compras, alimentação e lazer sem precisar percorrer grandes distâncias.

O estudo sustenta que a implantação do centro comercial poderá contribuir para a valorização imobiliária do entorno e estimular o funcionamento de outros estabelecimentos comerciais.

Entretanto, até o momento, as estruturas previstas não começaram a ser construídas, e ainda não existe uma data de inauguração confirmada.

Mais de 100 empregos previstos ainda dependem da construção

A geração de empregos é outro aspecto apontado como benefício da implantação do centro comercial.

Segundo o Estudo de Impacto de Vizinhança, a fase de construção deverá mobilizar aproximadamente 100 trabalhadores, considerando a dimensão do empreendimento e a quantidade de serviços necessários para sua execução.

Depois da inauguração, a estimativa é de aproximadamente 109 funcionários atuando nos estabelecimentos comerciais.

O levantamento também projeta uma circulação de 675 visitas por dia, número calculado a partir da capacidade do estacionamento e de parâmetros técnicos utilizados na avaliação de empreendimentos semelhantes.

Essa movimentação poderá beneficiar não apenas os estabelecimentos instalados no shopping, mas também outros comerciantes das proximidades, que poderão receber parte dos consumidores atraídos pelo novo centro de compras.

Os números, contudo, representam estimativas técnicas e não garantias de contratação ou de movimentação comercial.

Sem a execução das obras, as oportunidades de emprego continuam no campo das projeções, assim como a possibilidade de ampliação da oferta de serviços à população.

Construção levaria 18 meses após início das obras

Apesar de o projeto ter sido divulgado em dezembro do ano passado, o cronograma apresentado no EIV não estabeleceu uma data fixa para a inauguração.

Na página 12 do documento, o empreendedor informa que os trabalhos deverão começar um ano após a aprovação do empreendimento, com prazo estimado de 18 meses para execução.

Isso significa que o início da construção depende diretamente do andamento e da conclusão dos procedimentos administrativos necessários para autorizar o projeto.

Em 9 de dezembro de 2025, a Prefeitura de Campo Grande publicou a convocação para uma audiência pública destinada à apresentação e discussão do Estudo de Impacto de Vizinhança.

O encontro foi marcado para 2 de fevereiro de 2026, na sede da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), com a finalidade de permitir que a população conhecesse a proposta e apresentasse sugestões sobre seus possíveis impactos.

O empreendimento consta no processo administrativo nº 64.467/2025-44 e tem como responsável a Embrascop (Empresa Brasileira de Construções e Projetos Ltda.).

A realização da etapa de participação pública, entretanto, não significa necessariamente que o empreendimento tenha recebido autorização definitiva para começar a ser construído.

Os documentos disponíveis não esclarecem se o EIV foi aprovado posteriormente, se o alvará de construção já foi emitido ou se houve alterações no cronograma apresentado inicialmente.

Shopping também exigirá atenção ao trânsito e à drenagem

Além dos impactos econômicos, o projeto apresenta possíveis mudanças na rotina de quem utiliza a Avenida dos Cafezais.

O estudo de mobilidade estima que a implantação do centro comercial poderá ampliar a circulação de veículos no trecho próximo aos acessos do empreendimento.

Em parte da avenida, o nível de serviço viário poderá passar da classificação A para B, indicando aumento da densidade de tráfego, embora ainda dentro de condições consideradas adequadas de circulação.

Para reduzir os impactos, o documento recomenda a implantação de uma faixa de acumulação com capacidade para quatro veículos, facilitando as manobras de entrada e saída do estacionamento.

Também são previstas medidas para organizar o acesso de pedestres e controlar o escoamento das águas da chuva, considerando a impermeabilização provocada pela construção.

O EIV reconhece impactos negativos sobre o sistema de drenagem e aponta a necessidade de estruturas destinadas à retenção e infiltração das águas pluviais.

Sem obras, futuro do investimento permanece indefinido

O empreendimento de 74 lojas foi apresentado em um momento de expansão comercial da região sul de Campo Grande, acompanhado da perspectiva de novos empregos e alternativas de consumo para a população.

A proposta poderia fortalecer a Avenida dos Cafezais como polo de comércio e serviços, além de oferecer um espaço de convivência para moradores dos bairros próximos.

Dez meses após o anúncio, entretanto, o cenário ainda é de expectativa. O terreno destinado ao shopping continua sem obras, enquanto os empregos, as lojas e os espaços de lazer permanecem apenas nos documentos do empreendimento.

O principal ponto a ser esclarecido agora é a situação administrativa do projeto, especialmente a aprovação do EIV, a existência de alvará de construção e a manutenção do cronograma inicialmente apresentado.

Também permanece sem confirmação o investimento financeiro total previsto e se já existem empresas interessadas em ocupar os espaços comerciais.

Sem essas definições, ainda não é possível estabelecer uma data para o início das obras ou para a inauguração.

Para a população da região, a concretização do projeto poderia representar novas oportunidades de trabalho, compras e lazer mais próximas de casa. Por enquanto, porém, o shopping anunciado em 2025 segue sem sair do papel.

Empresa e Prefeitura não respondem aos questionamentos

A reportagem do Correio do Estado procurou a Embrascop (Empresa Brasileira de Construções e Projetos Ltda.), responsável pelo empreendimento, e a Prefeitura de Campo Grande para obter esclarecimentos sobre o andamento do projeto, a situação das autorizações necessárias e a previsão para o início das obras.

Até a publicação desta matéria, não houve retorno de nenhuma das partes. O espaço permanece aberto para manifestações.

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