Cidades

CONSELHO PRÓPRIO

Arquitetos sairão da tutela do Crea

Arquitetos sairão da tutela do Crea

VIVIANNE NUNES

29/12/2010 - 09h44
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Arquitetos e Urbanistas de todo o Brasil terão Conselho próprio a partir do dia 11 de janeiro, quando a lei do presidente Luis Inácio Lula da Silva aprovada em 21 de dezembro deverá ser sancionada pela já empossada presidente Dilma Rousseff. Para o arquiteto presidente da Federação Naciomal dos Arquitetos, Ângelo Arruda, essa é uma grande conquista comemorada por toda a categoria, que até então estavam organizados dentro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo (Crea).

“Com isso consolidamos uma vitória de 50 anos de luta da categoria que agora passa a se organizar em um conselho próprio”, explica Arruda. Para ele, o Crea tem muitas profissões para fiscalizar o que impedia o trabalho de ser feito de maneira ideal. “Temos diferenças no trato profissional”, argumenta.

A conquista política da categoria celebra ainda o fato de que desde 1981 o governo não enviava mensagens ao poder Legislativo criando conselhos. O senador José Sarney chegou a encaminhar um projeto mas o Plenário entendeu que a criação era inconstitucional já que seria essa uma incombência do presidente da República.

De acordo com o arquiteto, o Brasil possui hoje 850 mil profissionais registrados em todos os Creas. “Nós somos apenas 10% da categoria”, reclamou explicando que não se trata de uma questão de quantidade, mas de perfil dos profissionais. Muitos fazem parte do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), que é uma entidade responsável pela fiscalização profissional no Brasil. Dos 24 conselheiros, quatro são arquitetos que não estão gabaritados a responder sobre a Indústria do Álcool, por exemplo. Da mesma forma, segundo ele, os engenheiros não poderiam optar sobre o tombamento histórico de um patrimônio. “São muitos profissionais de diferentes áreas regidos por um único conselho”, enfatizou.

Ângelo Arruda, que a partir do próximo ano passa a ser vice-presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas, passa agora a ter a missão de organizar e implementar, durante um ano, os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo, então denominados CAU´s em um período de doze meses. Neste tempo, os responsáveis pelo Crea de cada Estado deverá direcionar a verba de arrecadação dos profissionais de arquitetura para o novo Conselho.

Em Mato Grosso do Sul são 1.450 profissionais. “Estamos entre os estados brasileiros que têm equilibrio por núimero de habitantes. Aqui no Estado apenas quarenta cidades não possuiem arquiteto residente”, concluiu.
 

Nova Regulamentação

Agetran autoriza teste de bicicleta elétrica e patinetes compartilhados

O período experimental terá duração de 90 dias, podendo ser revogado à qualquer momento

22/06/2026 12h00

Campo Grande abre caminho para patinetes e bicicletas elétricas compartilhadas em fase de testes

Campo Grande abre caminho para patinetes e bicicletas elétricas compartilhadas em fase de testes FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Através de uma publicação feita no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (22), ficou estabelecido que Campo Grande passará por um período experimental para a operação de sistemas de patinetes e bicicletas elétricas compartilhadas. 

Os testes terão a duração de 90 dias e serão fiscalizados pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran). 

Inicialmente a implementação não será imediata e ainda não foi sinalizado qual ou quais empresas estariam interessadas em investir no projeto. 

Caso a empresa tenha interesse em assumir este projeto, será necessário submeter um Plano Operacional, cumprindo alguns requisitos básicos solicitados no Diogrande. 

De acordo com o Diário Oficial, as empresas terão que ter algumas garantias, como disponibilizar um canal gratuito para que os usuários e fiscalização, facilitando a comunicação entre empresa e cidadão. 

Devem garantir também a manutenção dos equipamentos e a preservação do bom estado para o uso. O recolhimento dos patinetes e bicicletas, também será de responsabilidade da empresa.

A Agetran ainda solicita que os dispositivos tenham tecnologias como GPS e um sistema chamado “geofencing”, que pode bloquear o uso ou limitar a velocidade em certas áreas, como calçadões e praças específicas. 

Ainda no plano operacional, terão que ser apresentados pontos como, as áreas exatas onde os equipamentos vão circular, a quantidade de patinetes e bicicletas que serão colocados nas ruas, como será feita a manutenção e o atendimento ao usuário e como a empresa vai monitorar a frota em tempo real.

A Agetran além de realizar a fiscalização durante o período experimental, fica sob incumbência da agência a delimitação de áreas onde poderá acontecer os patinetes e bikes poderão circular.
 

TERMO ADITIVO

Clínica de SC recebe 5 milhões para esterilizar cães e gatos em MS

A empresa catarinense também foi contratada para prestar serviço de aplicação e registro de microchips nos animais

22/06/2026 11h45

O serviço faz parte da do MS Vida Animal, programa estadual que visa a proteção do bicho através do desenvolvimento de políticas públicas.

O serviço faz parte da do MS Vida Animal, programa estadual que visa a proteção do bicho através do desenvolvimento de políticas públicas. Foto: Freepik

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O Governo de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, destinou R$ R$ 5.587.500 à empresa Dengoso e Manhosos Clínica Veterinária, que tem sede em Joinville, Santa Catarina. 

A empresa catarinense foi contratada para prestar o serviço de esterilização cirúrgica, aplicação e registro de microchips em cães e gatos.

O termo aditivo garantiu acréscimo de 25% ao valor do Contrato nº003/2025. Com isso, a empresa ganhará mais R$ 1.117.500,00, além dos R$ 4.427.982,00 que já recebeu do Governo de Mato Grosso do Sul. Só em 2026, o Estado já empenhou R$ 1.825.324,50 à clínica.

O serviço faz parte da do MS Vida Animal, programa estadual que visa a proteção do bicho através do desenvolvimento de políticas públicas. Além da proteção, também age no controle populacional de cães e gatos, combate a maus-tratos e abandono.


 

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