Artigos e Opinião

Artigo

A morte da esfera pública

Assistir ao quão facilmente as democracias do mundo são cooptáveis e corruptíveis, tomadas por congressistas e presidentes autocráticos em prol de grandes corporações

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Os últimos 10 anos de vida de Jürgen Habermas, filósofo alemão que faleceu há pouco tempo, aos 96 anos de idade, não devem ter sido fáceis. Ver o mundo ocidental se transformar novamente em um palco de propaganda, com a utilização de recursos comunicativos avançadíssimos e com roupagem de diálogo, como as redes sociais, e o consequente aparelhamento da esfera pública para fins privados, escusos e fortemente questionáveis do ponto de vista ético, deve ter sido difícil.

Assistir ao quão facilmente as democracias do mundo são cooptáveis e corruptíveis, tomadas por congressistas e presidentes autocráticos em prol de grandes corporações e de interesses nada republicanos, em uma estrutura de “Lobbycracia”, como muito bem descrito pelo ilustre jurista e professor Miguel Reale Júnior em artigo recente, deve ter sido angustiante.

Contemplar o (re) fortalecimento de discursos xenófobos, racistas e segregadores ao longo do mundo todo, propagados levianamente como “liberdade de expressão”, e assistir ao enraizamento desses discursos em instituições de Estado e de governo, com servidores públicos de todos os escalões e poderes utilizando-se das prerrogativas a eles atribuídas sem qualquer tipo de responsabilidade pública e impondo visões de mundo retrógradas e egocêntricas, deve ter sido sufocante.

Justo ele, assistir a tudo isso. Ele, que gastou mais de quarenta anos de sua vida examinando e tentando entender e desenvolver reflexões e métodos que poderiam auxiliar a esfera pública a ter uma abertura maior às demandas sociais e, pelo diálogo, buscar elementos que pudessem contemplar todas as pessoas que, em determinada sociedade civil, coexistissem.

A ação comunicativa, antes de mais nada, propunha-se como um escrutínio identificador de demandas sociais válidas que tinha como pauta o diálogo e a abertura pessoal (Persönliche Offenheit) entre seus interlocutores; nada mais distante da realidade social que se avizinha: narcisista, egocêntrica e míope à alteridade.

Estudei suas obras incessantemente por 20 anos. Como em tantas outras, seu nome estava estampado em minha dissertação de mestrado e também em minha tese de doutorado, ainda que de forma mais contida. Todos os debates acadêmicos que se prezam, ao longo desse período, no mundo todo e no Brasil, falavam sobre sua obra. Uns apoiando, outros criticando. Em qualquer espectro, sua relevância era consenso.

Tive o prazer de conversar pessoalmente com ele de forma muito breve, em meu primeiro congresso internacional, ainda como mestrando, lá pelos idos da primeira década do século 21. Ele era o palestrante principal e eu, um aspirante apresentando meu primeiro artigo científico internacional (que estava péssimo).

A sorte me fez encontrá-lo na fila do café e me propiciou trocar poucas palavras com ele. Sua atenção àquela figura insignificante ao evento me chamou a atenção. Foi atento e empático às minhas palavras, e isso me marcou profundamente. Foi como um acolhimento, um aval de pertencimento a quem estava chegando àquele mundo naquele momento.

O que lamento é ele ter partido sem sequer ter visto alguém tentar colocar em prática parte de sua teoria. Ele, que era um filósofo social, da práxis, ainda que afastado das premissas marxianas, não foi capaz de ver ninguém – nenhum Estado, nenhum político, nem um professor sequer – tentar implementar a ação comunicativa como processo deliberativo e consensual.

E agora? Com a morte de Habermas e de sua teoria na prática, o que resta para a esfera pública? Existe salvação ou a “Lobbycracia” venceu definitivamente?

Se o diagnóstico de sua partida for, de fato, o desânimo diante de um mundo surdo, o luto acadêmico não pode ser apenas protocolar. Enterrar Habermas sem resgatar a urgência da ética comunicativa é aceitar que a “lobbycracia” e o narcisismo digital venceram definitivamente. Mais do que lamentar o silêncio do filósofo, cabe agora àqueles que ainda acreditam na alteridade a tarefa hercúlea de reabilitar a esfera pública.

O diálogo não é um luxo intelectual, mas a única barreira que nos separa do abismo da barbárie. Que o seu desgosto não seja o nosso fim, mas o nosso último alerta.

Sua teoria foi esquecida e subutilizada em meio a curtidas, comentários, “hashtags” e retrocesso, todos mascarados no futuro. Ao imaginar Jürgen Habermas, com sua alta perspicácia, compreendendo o que o mundo estava criando, produzindo e se tornando, só posso imaginar que sua morte não tenha sido fruto de complicações de sua idade avançada, mas sim por cansaço. Acho que Habermas morreu de desgosto...

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Editorial

Cooperação que enfraquece o crime

O crime organizado prospera porque gera lucro. Quando o Estado consegue retirar recursos e causar prejuízos aos criminosos, enfraquece a principal motivação de sua existência

23/06/2026 07h15

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O combate ao crime organizado exige muito mais do que operações isoladas, ações pontuais ou esforços individuais de uma única instituição.

As organizações criminosas que atuam no tráfico internacional de drogas têm estrutura sofisticada, movimentam cifras bilionárias e operam além das fronteiras nacionais.

Por isso, quando as forças de segurança conseguem atuar de forma coordenada, compartilhando informações e inteligência, os resultados costumam ser expressivos.

Nesta edição, mostramos um exemplo claro de como a cooperação entre diferentes órgãos pode produzir efeitos concretos no enfrentamento ao narcotráfico.

A atuação conjunta da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal, de autoridades norte-americanas especializadas no combate ao tráfico internacional e de órgãos bolivianos de segurança resultou em uma apreensão que pode entrar para a história do Brasil.

As estimativas iniciais apontam para um volume que pode chegar a 50 toneladas de cocaína escondidas em carregamentos de madeira transportados da Bolívia para território brasileiro.

Não se trata de um número qualquer. Caso as projeções sejam confirmadas, estaremos diante de uma das maiores apreensões já registradas no País e de uma das mais relevantes do mundo.

O impacto de uma operação dessa magnitude vai muito além da retirada da droga de circulação.

Ela representa um golpe direto na capacidade operacional e financeira das organizações criminosas responsáveis pelo carregamento.

É importante compreender que o tráfico de drogas é, antes de tudo, uma atividade econômica ilícita. Os grupos criminosos movimentam recursos vultosos porque conseguem transformar a droga em dinheiro.

Quando uma carga desse porte é interceptada, não ocorre apenas a perda do produto, há prejuízos logísticos, financeiros e estratégicos que afetam toda a cadeia criminosa envolvida.

São milhões, possivelmente bilhões de reais, que deixam de alimentar estruturas criminosas.

Por isso, operações dessa natureza merecem reconhecimento. Não apenas pelo resultado imediato, mas pelo método empregado.

O compartilhamento de informações entre países e instituições demonstra que a integração continua sendo uma das ferramentas mais eficientes para enfrentar redes criminosas que não respeitam fronteiras.

Enquanto os traficantes atuam de forma globalizada, as forças de segurança também precisam agir dessa maneira.

Naturalmente, a apreensão da droga é apenas uma etapa do trabalho. A investigação precisa avançar para identificar financiadores, proprietários da carga, operadores logísticos e demais integrantes da organização criminosa.

A prisão dos responsáveis continua sendo fundamental para interromper a atividade delituosa e evitar a formação de novas redes de tráfico.

Entretanto, tão importante quanto prender é atingir o patrimônio dessas organizações. O crime organizado prospera porque gera lucro.

Quando o Estado consegue retirar recursos, apreender mercadorias e causar prejuízos milionários aos criminosos, enfraquece a principal motivação de sua existência. É uma estratégia que produz efeitos duradouros e reduz o poder dessas facções.

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ARTIGOS

Transporte público após o Marco Legal: maturidade institucional como nova fronteira do financiamento

A lei criou um ambiente mais organizado, mais transparente e mais favorável à estruturação de novos modelos

22/06/2026 07h45

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A sanção do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano não entregou toda a solução pública esperada, mas representou um avanço importante para a mobilidade brasileira.

A nova legislação fortalecerá diretrizes de planejamento, transparência, uso de dados, qualidade dos serviços, remuneração por desempenho e separação mais clara entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração do operador.

A lei criou um ambiente mais organizado, mais transparente e mais favorável à estruturação de novos modelos.

Os vetos presidenciais frustraram parte relevante da expectativa do setor. A ausência de instrumentos mais robustos de financiamento público é uma preocupação legítima.

O setor enfrenta problemas de demanda, pressão de custos, necessidade de renovação de frota, transição energética, melhoria da qualidade dos serviços e crescente dependência de subsídios públicos.

A resposta não pode ser apenas lamentar que a solução pública automática não tenha vindo na extensão esperada, pois o Marco está definido. A partir de agora, a pergunta mais relevante não é apenas quem financiará o transporte público. A pergunta passa a ser quem está preparado para ser financiado.

Por consequência, o debate precisa evoluir da falta de dinheiro para a construção de financiabilidade, que é um conceito além da necessidade de recursos. De fato, é a capacidade de transformar contratos em ativos mais atrativos para bancos, fundos, organismos de fomento e investidores.

Nesse ponto, o Marco Legal cria uma oportunidade. Mesmo com vetos, a lei melhora a organização regulatória do setor, reforça a transparência e oferece uma base mais clara para a estruturação de projetos.

Isso não resolve automaticamente o financiamento, mas aumenta a segurança jurídica. E segurança jurídica é matéria-prima essencial para atrair capital.

O subsídio público continuará sendo necessário, mas o problema não está no subsídio em si e sim no subsídio sem método.

Quando o poder público aporta recursos com base em planilhas declaratórias, custos não segregados, notas fiscais sem vinculação clara ao contrato, ausência de matriz de risco e inexistência de verificação independente, o subsídio deixa de ser apenas política pública e passa a representar risco jurídico, fiscal, regulatório e político.

O gestor público não pode apenas pagar. Precisa demonstrar porque paga, quanto paga, a quem paga, com base em qual obrigação contratual e em benefício de qual resultado público.

Também será indispensável separar a mobilidade presente da conta passada. Custo corrente de operação é uma coisa: frota, mão de obra, combustível, energia, manutenção, tecnologia, seguros e demais despesas necessárias à prestação regular do serviço.

Outra coisa é: passivos trabalhistas, fiscais, bancários ou comerciais acumulados ao longo do tempo, que afetam a saúde financeira do operador, mas não podem ser automaticamente absorvidos pelo subsídio corrente como se fossem custo ordinário do serviço atual.

Conta passada deve ser tratada por instrumentos próprios: revisão contratual, reequilíbrio econômico-financeiro, renegociação de passivos, medidas administrativas ou judiciais adequadas e, quando necessário, reorganização empresarial.

A nova etapa exigirá maturidade institucional de todos os agentes.

Das empresas, exigirá contabilidade segregada, transparência de custos, dados confiáveis, governança empresarial e capacidade de demonstrar eficiência.

Dos municípios, exigirá matriz de risco clara, metodologia de cálculo de subsídios, controle de gratuidades, análise de receitas acessórias, separação entre tarifa pública e remuneração do operador e base técnica para justificar cada aporte.

Dos órgãos de controle, exigirá compreensão de que o transporte público precisa de financiamento, mas que financiamento depende de evidência, rastreabilidade e governança.

A agenda pós-Marco Legal não deve ser de simples lamentação pelos vetos. Deve ser de construção de maturidade.

Municípios e operadores precisam revisar contratos, identificar riscos, separar custos correntes de passivos pretéritos, auditar bases de cálculo, estruturar dados, organizar receitas, qualificar subsídios e preparar projetos financiáveis.

Para o Ibeta, o financiamento continua sendo o grande desafio do transporte público brasileiro. Mas a resposta deve ir além da reivindicação de mais recursos públicos.

A nova realidade exige maturidade de financiamento: governança do contrato de concessão, incluindo dado auditado, custo verificado, risco corretamente alocado, subsídio justificado, decisão administrativa protegida e projeto preparado para dialogar com financiadores.

Agora, a diferença estará entre quem apenas lamenta a ausência de uma fonte automática de custeio e quem demonstra maturidade para acessar fontes qualificadas de financiamento.

O futuro do transporte público não dependerá apenas de mais dinheiro. Dependerá da capacidade de provar que cada real aplicado financia mobilidade urbana, qualidade do serviço e interesse público.

Essa é a nova fronteira: transformar contratos em ativos financiáveis, dados em evidências, subsídios em política pública rastreável e segurança jurídica em capital disponível.

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