A campanha eleitoral começa a ganhar espaço no debate público, mas um dos temas mais importantes para o futuro da administração pública segue praticamente ausente das discussões: a reforma tributária.
Trata-se de uma mudança estrutural que alterará profundamente a forma como os impostos serão arrecadados e distribuídos no Brasil, com reflexos diretos sobre estados, municípios, empresas e cidadãos. Apesar disso, o assunto ainda ocupa um espaço tímido no discurso dos pré-candidatos.
Há uma explicação para esse silêncio. A aprovação da reforma, no Congresso Nacional, ocorreu com amplo apoio político.
Partidos de diferentes orientações ideológicas votaram favoravelmente às mudanças e muitos dos atuais pré-candidatos integravam as legendas que defenderam sua aprovação.
Diante desse consenso, o tema acabou perdendo espaço na disputa eleitoral. Mas o fato de existir convergência política não elimina a necessidade de discutir seus efeitos práticos.
A partir do próximo ano, a reforma começará a produzir impactos cada vez mais perceptíveis. Parte da legislação já foi regulamentada e o cronograma de implantação avança gradualmente, e é justamente por isso que o debate precisa deixar o campo das abstrações e passar para a realidade administrativa.
Uma das principais dúvidas diz respeito à arrecadação. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará tributos estaduais, municipais e parte dos tributos federais, representa uma mudança inédita no pacto federativo, pois ainda há incertezas sobre os efeitos dessa transição para estados como Mato Grosso do Sul.
Embora tenham sido criados mecanismos de compensação e regras de transição, permanece um grau significativo de imprevisibilidade quanto ao comportamento futuro das receitas públicas.
Essa incerteza impõe responsabilidade adicional aos candidatos que disputarão os próximos mandatos.
Promessas de ampliação de investimentos, criação de programas ou expansão da máquina pública precisarão ser compatíveis com um cenário em transformação. A prudência fiscal deixa de ser apenas uma virtude administrativa e passa a ser uma exigência, diante de um novo modelo tributário cujos resultados ainda serão testados na prática.
Por outro lado, a reforma traz perspectivas positivas para o setor produtivo. Ao simplificar regras, reduzir a cumulatividade e tornar a tributação mais uniforme, tende a oferecer maior previsibilidade aos empresários.
Um ambiente tributário mais claro favorece investimentos, melhora o planejamento das empresas e pode ampliar a competitividade da economia brasileira.
Por tudo isso, a reforma tributária merece ocupar lugar de destaque nesta campanha eleitoral. Não se trata de revisitar a discussão sobre sua aprovação, mas de compreender como ela influenciará a capacidade de governos futuros cumprirem seus compromissos.
O eleitor tem o direito de saber como os candidatos pretendem administrar essa transição, afinal, nenhuma promessa de governo faz sentido sem que exista clareza sobre os recursos que a tornarão possível.
