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Antônio Carlos Siufi Hindo: "O Estado papal e a Amazônia"

Promotor de Justiça aposentado

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O Tratado de Latrão, assinado entre o governo da Itália e a Igreja Católica em 1929, colocou fim à “questão romana” e ensejou a criação do Estado do Vaticano, também conhecido como Estado papal. O Pontífice da Igreja Católica passou a ser oficialmente considerado chefe de Estado com todas as prerrogativas dos seus iguais. Mas sempre no curso da história o seu peso político foi surpreendente. 

Na esteira desse raciocínio, precisamos entender a sua importância. Especialmente quando discute, propõe e ainda recomenda aos chefes de estado as políticas públicas para questões inquietantes. A Amazônia é o tema atual. Os números dos principais institutos técnicos na área ambiental apontam para essa preocupação. Esses números não podem ser desprezados. Trata-se de uma questão de bom senso. A batalha intensa que os ambientalistas sérios procuram travar será sempre pela preservação da vida e do meio ambiente. Esse tema estará no centro das discussões do sínodo dos bispos a ser presidido pelo papa Francisco. As conclusões desse colóquio serão sempre bem-vindas e se constituirão em novos rumos para o enfrentamento do tema. 

Incorrem em ledo engano os que pensam que o colóquio está minado de interesse político. Nada disso. Serão decisões de caráter colaborativo. O próprio papa Francisco descartou a ingerência política. Assiste razão ao pontífice. O clero brasileiro não precisa desse tipo de opinião para exarar seus juízos técnicos. Sua formação sacerdotal é completa. Não se circunscreve apenas à Filosofia e à Teologia. Alcançam todas as áreas do conhecimento humano. Os cardeais e os bispos são os ministros de Estado do papa. Seus pareceres estão estribados em conhecimentos técnicos. Por isso precisam ser recebidas com o especial interesse pelos governantes lúcidos. Vencer os desafios precisa ser o norte de qualquer chefe de governo desejoso de estabelecer com o seu governado um relacionamento respeitoso.

No mundo inteiro não existe mandatário incauto. Essa assertiva resulta incontroversa. Todos saberão avaliar, no momento oportuno e de forma adequada, as recomendações plantadas no colóquio. O interesse sagrado da pátria estará sempre em primeiro lugar. A sua soberania não pode ser desrespeitada. O papa Francisco sabe muito bem interpretar esse assunto. Sabe ainda avaliar onde as suas decisões, as suas opiniões e as suas recomendações podem alcançar sem ferir as boas e sadias relações diplomáticas. Não existe outra forma de interpretar as suas recomendações. 

Do sínodo, em especial. Os governantes no mundo inteiro precisam fixar o entendimento de que os conselhos do pontífice estarão sempre ancorados em alicerces sólidos. O bom senso, o equilíbrio e as ações comedidas são suas vertentes preciosas. A marcha de qualquer governante na direção oposta a esse entendimento evidenciará a soberba, motivará o orgulho e desencadeará a insensatez. Esses temas não se coadunam com a grandeza da mais alta magistratura da nação. Mas não se trata apenas desses indicativos. A Santa Sé exporta para o mundo inteiro todos os dias a esperança, o congraçamento dos povos, a fé, o amor e o perdão. Os ensinamentos sagrados do Cristo. 

O papa, como qualquer outro ser humano, é passível de erros. Trata-se de um simples mortal. Com os seus pecados e suas virtudes. Em razão dessas circunstâncias, cresce a importância das áreas técnicas do governo de avaliarem tecnicamente as conclusões do sínodo. Se não forem convincentes, não haverá necessidade de respostas ásperas, provocativas ou desrespeitosas. As ações dos governos precisam ser sempre elegantes; despertam na população um sentimento nobre de grandeza, de propósito, e instrumentalizam uma ação eficaz para o governado entender melhor a decisão governamental. Mas não é só. 

O Estado brasileiro não está obrigado a cumprir a decisão do papa oriunda do sínodo ou qualquer outra decisão plantada fora dos nossos limites territoriais. Essas decisões não trazem no seu bojo a sua força cogente, ou seja, uma obrigação legal. Essa regra não existe no Direito Internacional Público. A soberania do Estado está bem à frente dessa proposta. As decisões do sínodo serão apenas indicativos, recomendações. Nada mais.

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Melhor idade: um convite para grandes aventuras

03/12/2024 07h45

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As pessoas necessitam de um período para reavaliar as escolhas, explorar novos interesses e adquirir experiências inovadoras. O termo sabático, oriundo do hebraico shabat, está relacionado à tradição judaica de descansar a terra a cada seis anos de cultivo ininterrupto. Na terceira idade, um momento de pausa pode ser especial. Não é uma decisão fácil ou imediata, mas sim fruto de um processo de autoconhecimento e de estar disposto a sair da zona de conforto (ou de desconforto), enfrentando medos e desafios. Para que o projeto se torne exitoso, há três palavras fundamentais: antecedência, organização e planejamento.

Compartilho aqui a experiência que tive com meu marido, Paulo, de nosso período de pausa, após eu pedir afastamento do cargo de gestão que exercia há mais de 10 anos. Apesar de gostar imensamente do que fazia, não desvinculava o cansaço e o estresse que sentia a esse trabalho. Essa constatação me fez refletir e ver que era hora de “passar o bastão”, não sem antes praticar o desapego. O que fazer? O mundo tinha aberto as portas e o céu seria o limite!

Quantas possibilidades! Depois de várias “tempestades de ideias”, decidimos viajar por aproximadamente seis meses para a Europa em 2018, guiados por interesses comuns em história, cultura e arte do Velho Mundo.

Iniciamos a jornada pela Inglaterra e tivemos a oportunidade de conhecer e de interagir com pessoas de várias partes do mundo. Todo o roteiro foi em função do desejo de conhecermos as grandes obras de arte, como as contidas no British Museum, na capital inglesa, no Museu do Prado, em Madri, e no Louvre, de Paris, além de patrimônios históricos e culturais da humanidade, em lugares como Portugal e Alemanha. As vivências espirituais foram outro ponto alto do passeio, em espaços como a Sacré-Coeur, de Paris, o Self Realization Fellowship, de Dublin, e o templo de Neasden, em Londres.

Ao término de nossa viagem, voltamos com uma bagagem extraordinária de vivências e de conhecimentos que gostaríamos de passar para outras pessoas. Descobri o prazer de escrever e publiquei dois livros sobre a experiência, e Paulo entrou para o ramo do turismo. Valeu a pena? Muito!

Essa decisão precisa ter uma razão e um propósito, um plano de ação muito bem estruturado, com definição do tempo da pausa, do destino, dos custos e da preparação para o retorno, garantindo que essa experiência se reverta em crescimento pessoal ou profissional. Desperte sua criatividade e explore potencialidades que talvez nunca tenha imaginado, permitindo-se um período de pausa transformador!

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Recomendações de Herman Benjamin para os juízes

03/12/2024 07h30

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Sempre tive uma vontade grande de conhecer pessoalmente o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, paraibano de Catolé do Rocha, e conversar com ele para beber seus vastos conhecimentos jurídicos, filosóficos, teológicos e humanitários tão importantes para sedimentar as suas sentenças e engalanar a cátedra onde sustenta com absoluta competência. Esse sempre foi um dos meus acalentados sonhos.

O ministro está tão próximo da minha cidade Ponta Porã e não pude concretizar essa aspiração em razão da fragilidade da minha saúde. Mas as oportunidades se renovam e quem sabe um pouco mais à frente poderei concretizar esse desiderato precioso. Mas é certo também, em outra vertente, que as suas decisões inseridas nos anais dos tribunais por onde peregrinou e ainda peregrina são sábias e pedagógicas e de valor inigualável. Não são conversas vazias e destituídas de fundamentos esse indicativo lançado pelo articulista. 

São provas robustas e insofismáveis emanadas daqueles que verdadeiramente amam o Direito e ainda consagram a sua vida inteira a serviço da Justiça como instrumento fomentador da paz social. Sim, porque o Direito, embora seja uma ciência abstrata, ele atrai, seduz e nunca chega a satisfazer a inteligência do seu estudioso diante da sua grandeza e do alcance dos seus propósitos.

Desde que nascemos, com o registro de nascimento, até quando morremos, com o atestado de óbito, tudo o que fazemos ou realizamos no curso da nossa peregrinação terrena está regulamentado por normas, regulamentos, portarias, decretos e leis que formam o nosso ordenamento jurídico. Base fundamental para referendar a justa distribuição da Justiça sempre que esse reclamo bater às portas dos juízos, instâncias ou tribunais.

Nessa linha de pensamento e de coexistência pacífica entre o Estado e a sociedade civil organizada surge o Judiciário como instrumento valioso para assentar a paz social, sobretudo quando foi esse o propósito do Estado para chamar para si a responsabilidade de distribuir a Justiça. Como o Estado se trata de um ente abstrato, ele mostra a sua face na pessoa física do juiz como responsável pela aplicação da Justiça. Não pode existir nada mais sublime do que isso. 

Consolidar a paz social com a aplicação da norma jurídica capaz de serenar os ânimos dos que buscam na Justiça o último guardião para a defesa dos seus direitos. E isso se torna mais evidente quando se constata a lisura dos nossos juízes, suas condutas morais, culturais, sociais, éticas e jurídicas no contexto da sociedade em que convive, como expressão maior para conquistar a respeitabilidade dos seus jurisdicionados.

Na primeira entrevista que concedeu, e que está estampada nas páginas amarelas da edição da Veja de setembro/24, disse a cada jovem magistrado com quem se encontra que a ambição da riqueza material ou quem sonha com um emprego glamouroso não deve ser juiz, estará na profissão errada. E sentenciou dizendo que o juiz no exercício da sua função judicante nunca será rico, e quem quer ser rico, não deve fazer concurso para juiz. 

Foi o desabafo diante de tantos tormentos que sacudiram os tribunais estaduais com os afastamentos de desembargadores de seu ofícios judicantes. Mas esse desejo enlouquecido que embrutece o ser humano não reside apenas nos limites do Judiciário. Outras tantas instituições sofrem com esse pesadelo. Nem o papa Francisco com o seu colégio de cardeais rebelde, e de outros tantos padres que se utilizam da sotaina para destruir sonhos justos e santos, vive momentos do seu pontificado sem tormentos. 

Em razão desses ditames, a nossa Carta Constitucional, para evitar essa vontade condenável, reservou aos integrantes do Judiciário as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos como instrumentos robustos para enfrentar os poderosos e vencer os desafios que todos os dias surgem na sua rotina de trabalho.

Parabéns ao nosso Estado, que recebe as mais altas autoridades do Judiciário brasileiro pelo colóquio. Parabéns a nossa sempre linda Campo Grande, terra de José Antônio Pereira, plantador de uma cidade de gente honesta, trabalhadora e que respeita a ordem, a lei e as autoridades constituídas. 

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