O Senado aprovou para um novo mandato o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A votação foi apertadíssima: ele precisava de 41 votos e obteve 45 votos. De certa forma, essa votação foi, a meu ver, um recado à Suprema Corte.
Tenho com Paulo Gonet uma amizade de mais de 30 anos. Sempre o admirei como professor e como diretor do Instituto de Direito Público (IDP), fundado pelo ministro Gilmar Mendes. De ambos recebi o título de professor honoris causa do IDP, o que muito me honrou.
Paulo Gonet é um profundo conhecedor do direito público no Brasil, um grande jurista e uma nobre figura, com sólidas convicções religiosas, razão pela qual entendo que a votação apertada tenha sido uma indireta do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ocorre que, merecidamente, ele foi indicado como procurador-geral da República pelo ministro Gilmar Mendes, com apoio total dos 11 ministros do Supremo. Contudo, a linha que o STF adotou, de ser também legislador , ou seja, de substituir o Poder Legislativo em muitos momentos, é o que causa um desconforto muito grande ao Legislativo.
Acredito, ainda, que essa mensagem do Poder Legislativo tenha também o presidente Lula como destinatário, haja vista a indicação do futuro ministro da Corte que vai substituir o ministro Luís Roberto Barroso.
Conheço Jorge Messias. Ele é um candidato natural, de confiança do presidente Lula, bom advogado e com sólida formação cristã. Tenho a sensação, entretanto, de que seu apadrinhamento também gera desconforto ao Senado, que gostaria de ter como candidato o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que foi muito alinhado com o presidente Lula.
Fato é que a votação apertada para um jurista brilhante como Paulo Gonet – por ele ter tido o apoio total do Supremo, o que gera grande desconforto a uma área considerável do Senado pela invasão de competência do STF em sua competência legislativa – faz com que haja uma preocupação na indicação do futuro ministro do Supremo pelo presidente Lula.
Ora, a atuação do Supremo, ao legislar naquilo que a Constituição manda ser competência exclusiva do Congresso Nacional (art. nº 49, inciso XI), é o ponto central dessa tensão.
Tal votação foi, portanto, um alerta e uma mensagem. Cabe agora ao presidente da República negociar com os senadores, caso queira manter a candidatura de seu fiel escudeiro Jorge Messias.
Pessoalmente, sempre pensei que, mesmo na época em que vivíamos um regime de exceção militar, os responsáveis indicavam nomes de professores de notável saber.
Se analisarmos os que foram indicados naquele período – Moreira Alves, Oscar Dias Corrêa, Moacyr Amaral Santos, Thompson Flores, etc. –, perceberemos que eram todos titulares em grandes universidades do Brasil.
Perdemos um pouco esse critério de nomear grandes juristas, passando a indicar pessoas com atuação na área jurídica de conhecimento geral, menos de notável saber e mais de notório conhecimento por parte da população.
O episódio da votação de Paulo Gonet e a iminente indicação ao STF de Jorge Messias revelam uma grave falha na governança federal: a politização excessiva de instituições que deveriam primar pela técnica e impessoalidade.
Ao insistir em um nome como o de Jorge Messias, notório por sua lealdade pessoal e política em detrimento de um perfil de notável saber jurídico inquestionável – critério histórico e de excelência –, o governo federal prioriza o alinhamento ideológico e a blindagem política dentro da Corte Suprema.
Essa estratégia não apenas desrespeita o Senado ao tentar impor um nome, como também mina a confiança pública na independência do Poder Judiciário, transformando a mais alta Corte do País em um mero reflexo do Poder Executivo, perpetuando um ciclo de indicações que favorecem a proximidade em vez da competência apartidária, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos democrático.
