Artigos e Opinião

ARTIGO

Benedito Rodrigues da Costa: "Ferrovia é a solução"

Economista

Redação

22/08/2017 - 02h00
Continue lendo...

A crise econômica atrelada à crise política parece estar impedindo a equipe econômica do governo federal de criar soluções para uma infindável lista de problemas que se avolumaram no País, em todos os segmentos de atividades. As preocupações com as investigações e com os inquéritos em andamentos no Poder Judiciário têm tirado os gestores públicos do foco principal do governo, qual seja, administrar as coisas públicas, das mais simples àquilo que consideramos como mais complexas; por isso, agem como birutas de aeroporto, girando constantemente, de acordo com a direção dos ventos. 

A economia do setor público pode ser comparada ao setor privado e, por que não, à economia doméstica, eis  que, uma vez equilibrada, tal situação se verifica pela entrada de recursos realizada para os gastos na mesma proporção e, se possível, para reservar uma parcela das receitas para utilização em gastos não previsíveis. É para isso que existe o Orçamento Público, para os três níveis de governo; porém, são quase sempre desrespeitados e, assim, surgem os conhecidos deficits orçamentários. Na economia familiar, também quando há um descontrole nos gastos e as contas não fecham, a inadimplência surge, e as soluções são dolorosas.

Como tentativa para fechar as contas públicas, o governo encontrou a solução mais cômoda para si, autorizando a elevação no preço dos combustíveis, via impostos. Isso funciona como desvestir um santo para cobrir outro. Senão, vejamos: o transporte de todos os produtos de origem animal e vegetal, e também industrial, são feitos por meio de rodovias, nem sempre em boas condições; portanto, se os empresários não reajustarem o valor do frete, não conseguirão operar as suas frotas e, então, todas as mercadorias transportadas fatalmente terão seus preços ajustados ao consumidor final – e parece que a sociedade não possui margens para absorver esses arrochos.

O momento exige criatividade dos agentes políticos, e os administradores públicos deveriam voltar suas atenções à malha ferroviária na antiga Noroeste do Brasil, exigindo sua reestruturação com a máxima urgência, posto que seria uma maneira de baratear o custo dos transportes de combustíveis e demais produtos oriundos da Região Sudeste para o Centro-Oeste, aquecendo  também o comércio com os países do Mercosul, talvez, uma saída para a retomada do desenvolvimento econômico de nosso estado, revitalizando o comércio e a indústria instalados ao longo da ferrovia.

Artigo

A humanização da advocacia criminal: enxergar a pessoa além do processo

Embora o processo penal seja estruturado por regras, prazos e formalidades, ele nunca deixa de tratar de pessoas

21/07/2026 07h40

Continue Lendo...

Por trás de cada número de processo existe uma história. Existe uma família, uma profissão, uma trajetória construída ao longo de décadas, sonhos interrompidos e consequências que jamais caberão integralmente nas páginas dos autos.

Embora o processo penal seja estruturado por regras, prazos e formalidades, ele nunca deixa de tratar de pessoas. E é justamente por isso que a advocacia criminal não pode perder sua dimensão humana.

Com frequência, o debate jurídico concentra-se na tipificação penal, na validade das provas, nos precedentes dos tribunais superiores e na correta aplicação da legislação. Todos esses aspectos são indispensáveis.

Entretanto, quando o processo passa a ser visto exclusivamente como um conjunto de documentos, corre-se o risco de esquecer que, por trás das peças processuais, existem seres humanos cujas vidas são profundamente impactadas por cada decisão judicial.

A persecução penal produz efeitos que transcendem eventual condenação. A simples existência de uma investigação ou de uma ação penal pode comprometer carreiras profissionais, destruir reputações construídas ao longo de anos, fragilizar relações familiares, provocar perdas financeiras e gerar intenso sofrimento psicológico.

Muitas dessas consequências surgem antes mesmo de qualquer pronunciamento definitivo do Poder Judiciário.

É exatamente nesse cenário que se revela a verdadeira importância da advocacia criminal.

O advogado criminalista não atua apenas para discutir teses jurídicas ou formular requerimentos processuais. Sua função constitucional consiste em assegurar que o indivíduo submetido ao poder punitivo do Estado continue sendo tratado como sujeito de direitos, jamais como mero objeto da persecução penal.

A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República.

Esse princípio não representa uma diretriz abstrata ou meramente filosófica. Trata-se de verdadeiro parâmetro interpretativo que deve orientar toda a atuação estatal, especialmente quando está em jogo a liberdade de alguém.

Humanizar a advocacia criminal não significa se afastar da técnica jurídica. Pelo contrário. Significa compreender que a técnica somente alcança sua finalidade quando aplicada em favor da proteção da pessoa humana.

Uma defesa eficiente exige profundo conhecimento da legislação, da jurisprudência e da doutrina. Contudo, exige também sensibilidade para compreender quem é o acusado, qual sua realidade social, quais circunstâncias o conduziram ao processo e quais os impactos concretos que determinada decisão poderá produzir em sua vida e na vida daqueles que dele dependem.

O processo penal moderno não admite decisões baseadas em estigmas, preconceitos ou julgamentos morais.

A culpabilidade deve ser construída exclusivamente a partir das provas produzidas sob o devido processo legal. Ainda assim, é dever da defesa apresentar ao magistrado não apenas os fatos juridicamente relevantes, mas também o contexto humano em que esses fatos estão inseridos.

Não se trata de buscar compaixão ou tratamento privilegiado. Trata-se de assegurar que o julgador tenha uma visão completa da realidade submetida à sua apreciação. A justiça somente se realiza plenamente quando consegue enxergar o indivíduo para além do número do processo.

Essa perspectiva também contribui para fortalecer a própria legitimidade do sistema de justiça. Um processo penal que respeita a dignidade das pessoas transmite maior confiança à sociedade, reduz arbitrariedades e reafirma os compromissos constitucionais do Estado Democrático de Direito.

Em tempos de crescente exposição midiática, julgamentos precipitados e instantaneidade das redes sociais, torna-se ainda mais importante recordar que nenhuma acusação elimina a condição humana do acusado.

A presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal não são obstáculos à justiça; são justamente as garantias que impedem que ela se transforme em instrumento de injustiça.

O advogado criminalista ocupa posição singular nesse cenário. Sua missão vai muito além da elaboração de petições ou da sustentação oral perante os tribunais.

Ele é, antes de tudo, um defensor das garantias fundamentais e da própria civilização jurídica, lembrando diariamente que o exercício do poder punitivo tem limites constitucionais.

Por isso, a advocacia criminal precisa permanecer essencialmente humana. A técnica é indispensável. O conhecimento jurídico é inegociável. Mas ambos somente cumprem sua finalidade quando colocados a serviço da pessoa.

No fim, cada processo representa muito mais do que um conjunto de documentos protocolados. Representa uma vida em curso. E enquanto houver pessoas sendo julgadas, a advocacia criminal terá o dever de lembrar que ninguém pode ser reduzido a um número de processo.

Porque, antes de existir um réu, existe um ser humano.

E antes de existir um processo, existe uma história que merece ser compreendida. 

Editorial

O retrato das urnas em Mato Grosso do Sul

Em tempos de intensa disputa por narrativas, convém lembrar que os fatos continuam sendo o melhor ponto de partida para qualquer análise

21/07/2026 07h20

Continue Lendo...

As estatísticas do eleitorado divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão muito além de uma simples atualização cadastral, elas oferecem um retrato de quem terá a responsabilidade de decidir os rumos políticos do Estado nas eleições deste ano.

Conhecer esse perfil é compreender, com base em fatos, quais grupos sociais terão maior peso nas urnas e quais regiões concentrarão a disputa. É uma informação indispensável para partidos, candidatos e eleitores.

Nesta edição, o Correio do Estado destaca um dado que merece atenção: Mato Grosso do Sul consolida, mais uma vez, um eleitorado majoritariamente feminino.

As mulheres representam quase 53% dos votantes aptos, enquanto os homens somam pouco mais de 47%. Na prática, são quase 114 mil eleitoras a mais do que eleitores.

Se esse contingente formasse um município, seria o terceiro maior colégio eleitoral do Estado, atrás apenas de Campo Grande e Dourados. É um número que não pode ser desprezado e deve ser levado em consideração.

Esse cenário deveria influenciar a formulação das campanhas. Temas como saúde, segurança, educação, geração de renda e proteção às mulheres precisam ocupar espaço relevante nos programas de governo.

Não por oportunismo eleitoral, mas porque refletem as demandas da parcela majoritária do eleitorado. Ignorar esse perfil significa distanciar o discurso político da realidade.

Outro dado revelador está na distribuição geográfica dos eleitores. Cinco municípios – Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá – concentram mais da metade do eleitorado sul-mato-grossense. A Capital, sozinha, reúne mais de 30% dos votantes.

Essa concentração influencia estratégias, agendas e prioridades das campanhas, tornando esses centros decisivos para qualquer candidatura competitiva.

A geografia do voto diz muito sobre uma eleição. Ela orienta discursos, ajuda a identificar demandas regionais e revela onde estão os maiores desafios para os candidatos.

Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de que os municípios menores não sejam relegados a segundo plano, já que cada voto tem exatamente o mesmo valor na urna.

Em tempos de intensa disputa por narrativas, vale recordar que a realidade costuma ser menos maleável do que o discurso.

Estratégias de marketing, slogans e campanhas digitais têm sua importância, mas encontram limites nos fatos. E os números do eleitorado são um desses fatos incontornáveis.

Eles revelam quem decide as eleições, onde essas pessoas estão e quais características predominam entre os votantes. 

Os números do eleitorado não apontam vencedores, mas mostram quem decidirá a eleição e onde essas pessoas estão.

Quem compreender esse retrato terá melhores condições de dialogar com a sociedade. Quem insistir em ignorá-lo correrá o risco de fazer campanha para um eleitor que existe apenas no discurso, e não na realidade das urnas.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).