O Orçamento sempre foi um dos principais espaços de disputa de poder no Brasil. Afinal, é por meio dele que se define onde serão aplicados os recursos arrecadados da sociedade. Nos últimos anos, essa disputa ganhou novos contornos.

O Poder Executivo, que até o início da década concentrava maior controle sobre a execução orçamentária, passou a dividir esse protagonismo com o Congresso Nacional, impulsionado pelo crescimento das emendas parlamentares e pela criação de diferentes modalidades de destinação de recursos, nem sempre marcadas pela mesma transparência que deveria nortear a administração pública.

Nesta edição, o Correio do Estado mostra que Mato Grosso do Sul recebeu mais de R$ 350 milhões em emendas parlamentares liberadas às vésperas do período eleitoral. Do ponto de vista técnico, existe uma justificativa plausível para esse calendário.

A legislação impõe restrições à liberação de recursos durante o período eleitoral, justamente para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas. Antecipar os pagamentos, portanto, atende às exigências legais.

Entretanto, seria ingenuidade ignorar o contexto político que envolve essas liberações. O governo federal poderia postergar parte desses repasses para depois das eleições, mas dificilmente abrirá mão de um instrumento que também fortalece sua relação com a base parlamentar.

Essa dinâmica revela como as emendas se consolidaram não apenas como mecanismo de financiamento de obras e investimentos, mas também como importante moeda na articulação política entre Executivo e Legislativo.

O verdadeiro debate, porém, não deve se limitar a quem controla mais recursos. A questão central é como esses recursos são distribuídos. O Brasil precisa reduzir o peso das decisões estritamente políticas e ampliar o espaço para critérios técnicos e programáticos.

Políticas públicas estruturantes não podem depender exclusivamente da capacidade de articulação de parlamentares ou da influência política de determinados grupos.

Saúde, educação, infraestrutura e assistência social devem seguir prioridades definidas por planejamento, indicadores e necessidades objetivas da população.

Também é necessário aperfeiçoar os critérios de distribuição das emendas. Ainda hoje, é difícil explicar por que municípios vizinhos, com população semelhante e demandas parecidas, recebem volumes tão distintos de recursos.

Em muitos casos, a diferença decorre muito mais da representação política do que de indicadores sociais ou econômicos. Essa lógica contribui para ampliar desigualdades regionais e compromete a eficiência do gasto público.

A transparência também precisa avançar. O cidadão tem o direito de saber quem destinou cada recurso, qual foi o critério utilizado, qual obra será executada, quanto custará e quais resultados produzirá. A publicidade dessas informações fortalece o controle social e reduz o espaço para distorções.

As emendas parlamentares cumprem papel relevante ao aproximar o Orçamento das necessidades locais. O desafio está em impedir que elas substituam o planejamento governamental ou se transformem em instrumento permanente de negociação política.

Em um ano marcado por eleições em todo o País, educadores e gestores pedagógicos têm discutido com mais frequência como trabalhar democracia dentro da sala de aula.

Para estruturar essa discussão, o MEC instituiu o programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, iniciativa apoiada por 120 organizações da sociedade civil e voltada a orientar escolas brasileiras no ensino de temas cívicos.

Assembleias de classe e decisões tomadas em grupo são recursos pedagógicos já presentes desde os Anos Iniciais e que têm sido adotados com mais frequência pelas escolas brasileiras.

Ao organizar esses momentos de escuta e participação, as instituições mostram às crianças que suas opiniões entram no processo de decisão e que conviver em grupo exige responsabilidade e respeito.

Esse aprendizado acontece fora das disciplinas tradicionais e complementa o que os conteúdos curriculares não conseguem cobrir sozinhos.

Como funcionam as práticas democráticas na escola? Nos Anos Iniciais, as práticas democráticas acontecem principalmente por meio da escuta ativa, do diálogo e da participação das crianças nas decisões do cotidiano escolar.

Nesse sentido, as assembleias de classe são um exemplo importante desse processo, pois criam um ambiente em que os estudantes podem expressar opiniões, levantar problemas, sugerir soluções e aprender a respeitar diferentes pontos de vista.

Nas assembleias, os estudantes assumem responsabilidades dentro do grupo e aprendem a lidar com o tempo e com a continuidade das discussões.

Cada escola organiza esse processo de forma diferente, conforme sua estrutura e proposta pedagógica, mas o objetivo compartilhado é que a criança participe ativamente das decisões que afetam sua rotina.

Nesse contexto, as práticas democráticas contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes ao trabalhar habilidades socioemocionais, como empatia, responsabilidade e cooperação.

Com experiências regulares de participação, a criança desenvolve segurança para se posicionar e argumentar nos diferentes espaços sociais que vai ocupar ao longo da vida.

Desde a infância, as crianças aprendem a lidar com frustrações, divergências e negociações, compreendendo que viver em grupo exige escuta e respeito mútuo. Isso acontece quando um estudante precisa esperar sua vez de falar, ouvir uma opinião diferente da sua ou aceitar uma decisão construída coletivamente.

Quanto ao pensamento crítico, as assembleias de classe o estimulam porque colocam as crianças diante de conflitos reais do cotidiano.

Nesses momentos, elas analisam situações, discutem comportamentos e pensam coletivamente em soluções, o que as leva a construir opiniões mais fundamentadas e a tomar decisões com mais segurança.

Ao participar de momentos de diálogo coletivo, os estudantes aprendem a organizar o pensamento, comunicar suas ideias com clareza e justificar escolhas.

As assembleias favorecem situações reais de comunicação nas quais as crianças precisam explicar sentimentos, defender posições e negociar soluções, o que fortalece tanto a oralidade quanto a capacidade argumentativa, competências essenciais para a vida em sociedade e para o percurso acadêmico.

A parceria família-escola na educação para cidadania. Quando a escola valoriza o diálogo, a escuta e a participação, as famílias também passam a perceber maior intencionalidade no desenvolvimento humano das crianças.

Muitas situações discutidas nas assembleias refletem diretamente nas relações familiares e sociais, permitindo que os responsáveis acompanhem mais de perto o desenvolvimento emocional, social e ético dos estudantes.

As famílias percebem, assim, que a escola está preocupada com o desempenho acadêmico e a formação integral da criança, e essa percepção fortalece o vínculo entre as duas instâncias e amplia o impacto do processo de aprendizagem para além dos muros da escola.

A infância também é um tempo de participação e construção coletiva, pois, quando a escola cria espaços de escuta, as crianças percebem que suas ideias têm valor e que podem contribuir para transformar o ambiente em que vivem.

Dessa forma, a educação para cidadania permite que, ao aprenderem desde cedo a dialogar, resolver conflitos, respeitar diferenças e construir soluções coletivas, os estudantes desenvolvam competências fundamentais para a vida pessoal, acadêmica e profissional.

Essas experiências fortalecem a autonomia e o protagonismo infantil, preparando os estudantes para atuarem de forma ética e colaborativa na sociedade.