Em abril, a tragédia nuclear ocorrida na usina de Chernobyl, na Ucrânia, completou 40 anos e deixou muitas lições para o Brasil e o restante do planeta. Além das marcas já conhecidas que a explosão do reator produziu na saúde pública, a relação entre Estado e sociedade que se descortinou ao mundo, conforme os fatos passaram a ser publicados, deve ser analisada com algum cuidado, pois, em certo grau, pode se reproduzir em diversos territórios, inclusive na atualidade.

O fato ocorrido em abril de 1986 no reator número 4 da usina nuclear de Chernobyl alterou a forma como a humanidade lida com a produção de energia, mas deveria ter produzido mudanças em outros campos de modo mais profundo, como a questão da transparência com a qual dados de interesse público são transmitidos pelo ente estatal à sociedade.

Naquele momento, como o decurso dos fatos comprovou, a União Soviética, ente político que abrangia o território ucraniano, demorou para reconhecer publicamente a extensão do tétrico acontecimento, além de não ter tomado medidas adequadas com urgência, com o objetivo de proteger a população do país e, outrossim, a comunidade internacional.

A primeira manifestação oficial de Mikhail Gorbatchov, o mandatário soviético da época, aconteceu somente três semanas depois e a evacuação de Pripyat, cidade que abrigava os trabalhadores da usina, só ocorreu após 36 horas da explosão.

Ainda que a União Soviética não fosse uma democracia, a falta de transparência presente nos atos e omissões daquela entidade política, com efeitos nefastos para a população, repete-se na relação Estado-sociedade hodiernamente em diversos níveis da vida pública, independentemente da matriz ideológica do partido que esteja no poder nas democracias espalhadas pelo mundo.

O Brasil, evidentemente, não foge à regra, com diversos exemplos de comportamento dos agentes públicos que ofendem os princípios que deveriam proteger.

Atribuição de sigilo a gastos de figuras políticas relevantes sob o pretexto de interesse público, realização de encontros de autoridades com figuras sob investigação em seminários, entre outras situações, demonstram como atores relevantes da vida pública nacional parecem ter convicção de que a coletividade está a serviço do ente estatal, e não o contrário.

O contexto delineado mostra como, tanto nos Estados claramente autoritários quanto nas chamadas democracias contemporâneas, não há o exercício dos princípios que compõem a alma democrática, bastando aos países a manutenção de uma estrutura de democracia, baseada, sobretudo, em eleições periódicas e existência de algumas instituições.

É evidente que a existência de forma sem substância produz efeitos práticos deletérios para a comunidade. A democracia é um regime que deve perpassar as instituições e a vida prática da população.

O desastre de Chernobyl, portanto, mais que um evento isolado no tempo, exibe a necessidade de diligência no trato com assuntos que possam causar danos à coletividade e expõe o deficit de transparência na relação entre Estado e sociedade.

A mentira, a omissão, a incompetência e o descaso com a vida humana demonstrados na tragédia nuclear mencionada pode ter sido potencializada em um país de regime político autoritário, mas não é exclusividade de tal panorama.

As democracias contemporâneas, incluindo o Brasil, parecem ter muito a aprender com o evento histórico estudado, pois a cisão entre os interesses do ente estatal e da comunidade que o compõe fragiliza, em última análise, a existência do verdadeiro ambiente democrático.

Assine o Correio do Estado

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as maiores facções brasileiras – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) – como organizações terroristas internacionais representa um divisor de águas geopolítico.

Longe de ser um formalismo burocrático, essa medida constitui oportunidade histórica e soberana para o Brasil golpear o coração do crime organizado, algo que as forças de segurança pública domésticas não conseguem consolidar sozinhas no plano global.

O grande mérito prático dessa dupla classificação é deslocar o combate à criminalidade da tradicional e inócua guerra de atrito nas favelas, periferias e fronteiras para uma guerra financeira de alta intensidade contra o topo da pirâmide criminosa.

O crime organizado brasileiro há muito tempo deixou de ser questão paroquial de segurança pública para se transformar em um problema corporativo transnacional.

Diagnóstico do Ministério Público brasileiro ilustra a gravidade do cenário atual: uma única ação da Operação Carbono Oculto revelou que apenas seis fintechs, operando como bancos paralelos e ocultos para o PCC, movimentaram a impressionante cifra de R$ 26 bilhões.

Esse volume astronômico de recursos não permanece estático e passa a inundar o sistema financeiro e o comércio nacional, ao custear esquemas de corrupção, fraudar licitações, controlar prefeituras, financiar campanhas eleitorais e destruir a livre iniciativa por meio de uma concorrência desleal imbatível baseada no fluxo infinito do narcotráfico.

A legitimidade dessa classificação norte-americana encontra eco na própria realidade factual do Brasil.

Embora PCC e CV tenham nascido como quadrilhas de narcotráfico, a evolução de suas estratégias operacionais incorporou o terrorismo instrumental como método de coerção e demonstração de poder.

O crime organizado brasileiro não hesita em utilizar o terror psicológico coletivo, a destruição de infraestruturas públicas e o pânico em massa para subjugar o Estado e a sociedade civil, encaixando-se perfeitamente no conceito sociológico e jurídico de atos terroristas.

Ao contrário das narrativas que enxergam nessa medida uma violação da soberania ou pretexto para intervenções estrangeiras, a ação americana ajuda, fundamentalmente, a devolver à sociedade o direito de ocupar seu próprio território e suas instituições.

Quem verdadeiramente viola a soberania nacional hoje são as facções, que impõem um poder paralelo armado.

O Brasil não perde sua autonomia territorial ou jurídica, uma vez que o monopólio da força operacional e as decisões judiciais dentro de nossas fronteiras permanecem estritamente sob o controle das autoridades brasileiras.

Argumentos que insistem na tese de “intromissão” distorcem os fatos para fins puramente políticos, ignorando que a soberania real se protege asfixiando os criminosos que subjugam o País, e não isolando o Brasil dos mecanismos globais de justiça financeira.

A cooperação internacional e o uso desses novos instrumentos de asfixia econômica são o único caminho viável para estancar o banho de sangue nas metrópoles brasileiras.

Retirar o oxigênio financeiro do PCC e do CV significa esvaziar a capacidade de compra de fuzis, blindados, drones e tecnologia de criptografia que hoje desafiam abertamente as estruturas do Estado.

O grande trunfo das facções não é a droga em si, é a capacidade de lavar o dinheiro. Bloqueado o circuito global, o império criminoso começa a ser desmontado por dentro.

Assine o Correio do Estado