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Confira o editorial desta quinta-feira: "Arregaçandos as mangas"

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Os grandes problemas intimidam as pessoas que tem a missão de resolvê-los, mas é preciso começar por algum lugar para ter êxito. Assim é com a saúde pública. 

Em uma de suas letras que ficarão para sempre no cancioneiro brasileiro, o cantor e compositor Herbert Viana, do Paralamas do Sucesso, entoa: “vamos consertar o mundo, vamos começar lavando os pratos”. Assim começa a música “Vamos Viver”, da banda carioca, que surgiu em 1982. Viana é brilhante em sua colocação. De fato, sempre que temos um problema grande a ser resolvido, precisamos começar por algum lugar. E quando temos algo desafiador a ser solucionado, por mais que o tamanho do desafio nos intimide, o ação para vencê-lo, é um ato de coragem. 

Em Campo Grande, certamente o problema da década foi a saúde pública. Antes de falar da saúde, porém, é importante lembrar que a capital de Mato Grosso do Sul sempre foi muito bem sucedida em outros setores, como educação e planejamento urbano, por exemplo. Ainda que a cidade tenha enfrentado dificuldades para investir nestas áreas, o trabalho de excelência que foi feito nelas ao longo das últimas décadas permitiu que a cidade continuasse com bons índices e elogios pelo desempenho nestas áreas.

Sobre a saúde em Campo Grande, a situação já é diferente. E nela, não há culpados, e sim, uma situação muito complexa a ser resolvida. A cidade tem um gargalo muito grande, apesar da boa estrutura existente. Com a demanda muito maior que a oferta de serviços, hoje quase todos os setores da saúde pública do município são sinônimos de filas: existem filas para atendimentos de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos postos que atendem nas 24 horas do dia, há filas intermináveis para cirurgias eletivas (aquelas não muito urgentes, mas necessárias) e, para não ser diferente, demora para se receber exames e para conseguir uma consulta agendada. Importante lembrar, que não são poucos os dias em que faltam leitos de unidade de terapia intensiva. 

Como podemos perceber, o problema da saúde pública em Campo Grande é algo muito difícil de ser resolvido. Mas todos têm de concordar que algo há de ser feito. E a administração municipal atentou-se para esta necessidade. Nesta edição, por exemplo, informamos que o município planeja transformar o desativado hospital das Moreninhas em um centro de referência para cirurgias eletivas. É um passo importante dado pelas autoridades, pois a única forma de reduzir a fila com milhares de paciente é, fazendo cirurgias.
A prefeitura de Campo Grande age corretamente, e esperamos que as autoridades municipais motivem ainda mais seus servidores. Para aumentar a satisfação do sistema de saúde pública, são necessários atendimentos, dos mais simples aos mais complexos: é isso que a população quer.
 

ARTIGOS

O impacto desproporcional do aumento do IPI sobre os cigarros

09/10/2024 07h45

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Os planos de saúde podem passar por uma nova transformação no Brasil. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está propondo mudanças significativas nas regras que regem o setor. O foco é estimular a venda de planos exclusivamente ambulatoriais, que oferecem cobertura para exames e consultas, mas que não incluem internações.

Entretanto, a proposta tem uma questão polêmica: uma nova política de critérios de reajustes dos planos individuais e familiares. As novidades começaram a ser avaliadas a partir de uma audiência pública no início desta semana.

Atualmente, a ANS é responsável por aprovar os reajustes anuais dos planos individuais e familiares, que representam 17,2% dos 51,1 milhões de consumidores de planos de assistência médica no País. Neste ano, o reajuste máximo autorizado foi de 6,91%, enquanto os planos coletivos tiveram um aumento médio de 13,8%.

No entanto, nessa nova proposta, a ANS sugere a possibilidade de reajustes excepcionais para planos individuais em caso de desequilíbrio econômico-financeiro em um contrato.

Além de criar a possibilidade de um reajuste extra nos planos individuais, a proposta da ANS também pretende criar novas regras a planos coletivos, limites para reembolso e coparticipação e uma regulamentação dos programas conhecidos como cartões de benefícios.

Outro ponto de discussão é a ampliação dos agrupamentos dos planos coletivos para diluir os riscos e tornar os reajustes mais equilibrados, além de maior transparência no cálculo desses reajustes – uma reivindicação frequente dos consumidores, que muitas vezes recorrem ao Judiciário para contestar aumentos considerados abusivos.

A ANS também pretende discutir a definição de novos critérios para coparticipação e franquia, limites para os custos que podem ser repassados aos consumidores e a obrigatoriedade da venda de planos pela internet, facilitando o acesso a diferentes opções de produtos.

Essas iniciativas, no entanto, ligam um sinal de alerta para os consumidores. Isso porque a proposta inclui uma série de ações que afetam diretamente a relação entre beneficiários e operadoras. Uma das principais é a de reajustes excepcionais, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor.

Importante destacar que essas eventuais mudanças precisariam de uma avaliação mais criteriosa. As propostas da ANS deveriam ser discutidas com mais profundidade pela sociedade e também no Legislativo. A criação de novas regras podem ser um novo gatilho para o crescimento da judicialização do segmento.

A ANS busca, na minha visão, equilibrar o acesso à saúde com a sustentabilidade financeira das operadoras, mas essa balança não pode pender apenas para um dos lados.

Atualmente, os consumidores enfrentam graves problemas, como aumentos abusivos, rescisão unilateral de contratos, descredenciamento da rede de atendimento sem nenhum tipo de comunicação prévia e a negativa de atendimento para diversos tipos de exames e enfermidades.

Portanto, em um cenário de grande complexidade, a ANS deveria considerar tanto a sustentabilidade das operadoras quanto a proteção dos consumidores, buscando um equilíbrio que promova um sistema de saúde justo e acessível.

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ARTIGOS

Marçal e o cardápio ilegal de atestados médicos

09/10/2024 07h30

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No sprint final da corrida eleitoral à prefeitura de São Paulo (SP), o candidato Pablo Marçal fez e divulgou em suas redes sociais um laudo médico falso contra o candidato Guilherme Boulos. O prontuário adulterado afirmava que seu adversário político teve “ideias homicidas” e um resultado positivo para uso de drogas. Em uma breve perícia, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil de São Paulo e Polícia Federal confirmaram a falsidade do documento.

Longe de debater aqui a finalidade política dessa ação delituosa, vale ampliarmos o tema para alertar o tamanho e os perigos desse mercado ilegal de atestados médicos.

Já é sabido que nas ruas de grandes centros, como em São Paulo, não precisa caminhar muito para achar representantes desse mercado ilegal de venda de atestados. Contudo, esse tipo de fraude tem encontrado campo fértil para expansão na internet, em verdadeira banalização do documento falsificado.

Em uma breve pesquisa pelos sites de busca, hoje é possível encontrar anúncios em que a aquisição de atestado médico falso pode ser realizada em minutos. Nada está escondido. Um dos contatos, inclusive, permite escolher entre atestado falso, laudo médico, receita médica, enfim, um cardápio de opções fraudulentas. 

A proliferação de qualquer crime, incluindo esse, acontece quando se percebe que a impunidade ou a falta de maior vigilância ampliam as oportunidades delituosas. Assim, as autoridades policiais precisam investir no combate a esse tipo de delito que abre leque para uma porção de consequências criminais.

Falsidade ideológica, falsificação de documento e uso de documento falso são alguns exemplos de tipificação. O trabalhador que se vale de atestado falso para abono de faltas – como algo que lhe parece uma solução mágica – na realidade pode virar um pesadelo, uma vez que ele também está sujeito a justa causa no campo do Direito trabalhista.

A prática que parece inofensiva prejudica empresas e o sistema de previdência. Para combatê-la, o caminho eficaz e certeiro é a ação investigativa de órgãos competentes. Vários permitem realizar o pagamento do atestado falso por Pix, o que deixa rastros para se chegar aos fraudadores, por exemplo.

Enquanto o mercado de atestados médicos pela internet é banalizado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também tenta fazer uso da tecnologia para freá-los. No início de setembro, a entidade anunciou a criação de uma plataforma de validação de atestados médicos que pretende cortar o mal pela raiz.

A Resolução nº 2.382/24 do CFM estabelece que, a partir de 3 de janeiro de 2025, será obrigatório o uso de plataforma de atestados médicos digitais para todos os profissionais médicos no Brasil. Essa plataforma visa integrar a emissão de atestados médicos com certificação digital, garantindo a autenticidade dos documentos e a proteção contra fraudes.

Trata-se de uma medida assertiva e que pode trazer importante dificuldade tanto para quem opera quanto para quem consome esse tipo de fraude.

O sistema foi testado em caráter piloto ao longo do ano passado, e o CFM aponta que a adoção dessa medida facilitará 
a verificação e a confiabilidade dos atestados emitidos, otimizando processos tanto para os médicos quanto para pacientes 
e instituições de saúde.

Com tecnologia e maior controle de emissão de atestados é possível interromper essa verdadeira indústria de atestados que afeta a credibilidade médica, prejudica o ambiente profissional e a nossa previdência e, em seu episódio mais recente, pode ter surtido efeitos até mesmo na corrida eleitoral paulistana.

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