Com uma folha de pagamento que cresce em velocidade maior que a arrecadação, estados e municípios enfrentam dificuldades financeiras no fim de ano desde 2015.
Há cinco anos que praticamente todas as administrações públicas do Brasil enfrentam problemas para honrar seus compromissos de fim de ano: pagar, em um espaço de pouco menos de 40 dias, três folhas de pagamento – os meses de novembro e dezembro e o 13º salário. A explicação para essa dificuldade dos gestores pode ser dada por meio de dois pontos.
O primeiro deles é o mais conhecido de todos: a somatória da crise econômica, que reduz a arrecadação, e de uma série de desonerações em uma fratricida guerra fiscal entre os estados, que reduz ainda mais a receita com impostos. Com uma economia longe de sua plena capacidade de produção, é certo que as administrações públicas, estados ou municípios, terão grande dificuldade para arrecadar.
O segundo está na outra ponta: nos gastos públicos. E não é necessário ser nenhum especialista em gestão pública, ou em economia, para perceber que uma bomba-relógio, armada na década passada, estourou a partir do início da crise econômica – e seus efeitos danosos não param de crescer. A ginástica quase mensal que os governadores e prefeitos fazem para não ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal é um exemplo da difícil realidade.
O primeiro passo para reduzir os gastos públicos com a folha, ou com a cobertura do deficit para pagamento de pensões e aposentadorias, foi feito pela União, por meio da reforma da Previdência. A mudança na Constituição, que começou a valer nesta semana, entretanto, só tem alcance para os trabalhadores do regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para os servidores federais enquadrados no regime próprio, com exceção dos militares.
Os estados e municípios, que têm apresentado situação financeira mais crítica nas últimas décadas, não foram alcançados pela reforma da Previdência e estão longe de serem alvos de uma reforma administrativa como a que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta fazer no âmbito da administração pública federal. Existe uma proposta de emenda constitucional paralela (PEC) sobre a reforma da Previdência nos estados e municípios tramitando no Congresso, mas a velocidade dela está longe de ser a mesma da reforma da Previdência.
Enquanto nada acontece, os gestores estaduais e municipais lançam mão das mesmas estratégias para honrar os compromissos de fim de ano desde 2015. Nesse período, além da antecipação de campanhas de pagamento de impostos, sempre há uma ação para o acerto de dívidas atrasadas com descontos, que a maioria conhece pelo nome de Refis. Esperamos que, em 2020, a economia volte a crescer e que prefeituras, estados e União se reestruturem para funcionar de forma saudável: garantindo os serviços públicos que a população merece, pagando seus servidores e, ainda, com sobra de recursos para investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
