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Confira o editorial deste sábado/domingo: "O último recurso"

Confira o editorial deste sábado/domingo: "O último recurso"

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A lei deve ser para todos. Assim como as forças de segurança. Para proteger algumas propriedades, existe o serviço de segurança particular.

Em qualquer academia de polícia do mundo, pelo menos nas dos países que funcionam sob o regime do Estado Democrático de Direito, o uso da força sempre será o último recurso a ser utilizado por uma força de segurança. Há vários meios disponíveis para se resolver um conflito, como por exemplo, a negociação, a intermediação por meio da Justiça, a atuação de entidades da sociedade civil, entre outras maneiras pouco violentas ou mais pacíficas. 

O uso da força, diga-se de passagem, é muito pouco razoável de ser utilizado em algumas situações específicas, como por exemplo, em casos de turbação de posse de alguma propriedade. As ações policiais que envolvem confronto direto, são muito mais associadas à conflitos em que há violência física por parte de quem pratica o crime. Geralmente, policiais disparam contra grupos ou pessoas que infringem algum dos artigos do código penal, como alguém que pratica um assalto à mão armada, ou alguém que agride fisicamente outro cidadão, ou mesmo alguém que tenta agredir um policial. 

 Em casos em que há o risco a posse de uma propriedade, por o conflito estar muito mais ligado à uma questão que pode ser resolvida por juiz da área cível, que por um juiz  da área criminal, o uso da força sempre será o último recurso, e ainda assim, deverá ser praticado sob determinação de um juiz. Não foi o que ocorreu, porém, na noite da útima quinta-feira, em Aquidauana, quando a Polícia Militar, atuou para expulsar pouco mais de 100 indígenas da etnia Kinikinau da Fazenda Água Branca. Até mesmo o helicóptero da corporação, foi utilizado para perserguir os índios que invadiram a propriedade. As evidências dos crimes que a Polícia Militar alegou estar combatendo, ainda estão passíveis de comprovação da Polícia Civil.

Enquanto os supostos furtos ou roubos praticados pelos Kinikinau não são comprovados, resta à Polícia Militar e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública explicarem o critério para utilizar o helicóptero e grande contingente policial neste caso, e não em outras dezenas de ocupações que se prolongam há vários anos, em municípios como Sidrolândia ou Caarapó. Uma outra pergunta: será que os proprietários de imóveis urbanos, que têm sua posse turbada, têm o mesmo tratamento dispensado ao proprietário da fazenda de Aquidauana?

A lei deve ser para todos. Assim como as forças de segurança. Para proteger algumas propriedades, existe o serviço de segurança particular. A polícia deve reavaliar seus critérios, para não aparentar que esteja oferecendo privilégios a uns, e demora no atendimento à outros. Não cabe à ela fazer o juízo de valor de algumas demandas, e sim ao Poder Judiciário.

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Violência contra a mulher e o mito do bom pai agressivo

Um homem já condenado por violência psicológica e perseguição contra a mãe de uma criança agora será denunciado por estupro da própria filha, uma menina de apenas cinco anos

13/06/2026 09h00

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Esta semana recebi a confirmação mais dolorosa de uma reflexão que há muito tempo me acompanha: “um homem que não respeita a mãe de seus filhos dificilmente pode ser considerado um pai seguro”.

Um homem já condenado por violência psicológica e perseguição contra a mãe de uma criança agora será denunciado por estupro da própria filha, uma menina de apenas cinco anos. Como mulher e advogada, a notícia me atravessou profundamente.

Quando atuei no caso de violência doméstica, concentrei meus esforços na proteção da mulher. Lembro com nitidez de uma pergunta que fiz à mãe. Quis saber se ela acreditava que aquele homem seria capaz de fazer algum mal à filha. A resposta foi negativa. Ela acreditava que apesar da violência psicológica que sofria ele não faria mal a criança. Durante décadas, a sociedade construiu a ideia de que um homem pode ser um companheiro abusivo e, ao mesmo tempo, um pai adequado. Criou-se uma espécie de compartimentalização moral que separa a violência praticada contra a mulher da relação mantida com os filhos.

Hoje penso diferente. Quem humilha, controla, ameaça e viola a dignidade de uma mulher já demonstra desprezo pelos limites e pela integridade do outro. E uma criança é ainda mais vulnerável.

A violência doméstica não pode ser tratada como um problema restrito ao casal. Ela deve ser vista como um sinal de risco para toda a família. Filhos que convivem com agressores precisam estar no centro da análise das autoridades e do sistema de proteção.

A experiência mostra que muitas tragédias não surgem do nada. Elas são precedidas por sinais. Comportamentos abusivos, perseguições, ameaças e agressões emocionais costumam ser vistos como episódios isolados quando, na realidade, podem integrar uma escalada de violência muito mais ampla.

Nem todo agressor de mulheres cometerá violência contra os filhos. Mas ignorar os sinais que a violência doméstica revela pode ter consequências irreparáveis. A proteção das crianças exige que deixemos de separar, de forma automática, o homem violento do pai que ele afirma ser.

Precisamos urgentemente rever a forma como as instituições enxergam a violência doméstica. A violência contra a mulher não pode ser tratada como um conflito isolado do ambiente familiar. Ela é um alerta de risco para todos ao redor, especialmente para os filhos.

Essa reflexão é dura. Mas necessária.

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Porto Esperança tem petróleo

As composições de cargas e passageiros tinham nesse distrito a sua parada, e os passageiros com destino a Corumbá, bem como as cargas, seguiam pelo Rio Paraguai, por meio de navios que faziam a linha regularmente

13/06/2026 08h30

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Porto Esperança é um distrito do município de Corumbá e foi durante alguns anos o ponto final da linha ferroviária Noroeste do Brasil. Isso porque a ponte ferroviária ainda não estava concluída. As composições de cargas e passageiros tinham nesse distrito a sua parada, e os passageiros com destino a Corumbá, bem como as cargas, seguiam pelo Rio Paraguai, por meio de navios que faziam a linha regularmente. Com isso, o distrito era dotado de toda a infraestrutura necessária para esse transbordo.

Havia um destacamento do Exército, uma Capitania dos Portos comandada pela Marinha de Guerra, agência dos Correios, Mesa de Rendas (atualmente posto da Secretaria de Fazenda), escritório da empresa marítima estatal Bacia do Prata, posto policial e um serviço de telégrafos da NOB que atendia também a população. Havia ainda duas escolas de primeiro grau (até a 3ª série primária), uma pista de aviação para pequenas aeronaves, além de dois armazéns de secos e molhados. Não poderia faltar a Igreja Católica, cujo padre se deslocava de Miranda para rezar a missa de domingo.

Como ponto final da Ferrovia Noroeste do Brasil, e para dar continuidade ao transporte das cargas até o destino final, eram necessários os profissionais denominados estivadores, que trabalhavam em turnos de seis horas, fazendo com que o distrito tivesse uma movimentação ininterrupta durante as 24 horas do dia. O mesmo ocorria com os manobristas das composições da NOB. Os moradores eram acostumados com o apito das máquinas e os ruídos de engates e desengates dos vagões.

Porém, algo chamava a atenção de quem ali vivia ou transitava: uma torre metálica de cerca de cinco ou seis metros de altura. Poucos sabiam explicar para que servia, porém as pessoas mais antigas afirmavam que se tratava de uma torre para exploração de petróleo, erguida naquele local no início da década de 1940 por uma empresa norte-americana, que, após a perfuração do poço, constatou a presença de um líquido de cor escura que possivelmente seria petróleo.

Infelizmente, eclodiu a Segunda Guerra Mundial e o poço foi lacrado por uma camada de concreto. Os funcionários, técnicos e engenheiros americanos foram embora.

Os moradores aproveitavam o líquido que vazava e o utilizavam em suas lamparinas, pois ali não havia luz elétrica. Sabe-se que houve tentativas de uma empresa nacional de dar continuidade à pesquisa. Uma delas foi liderada por Monteiro Lobato, que chegou a instalar um escritório em Corumbá, em cuja fachada havia uma placa com os seguintes dizeres: Companhia Matogrossense de Petróleo.

Porém, ele tentou por todos os meios obter licença do Senado para levar a cabo seu intento, sendo vencido por um fortíssimo lobby em favor da empresa norte-americana.

Posteriormente, já como Mato Grosso do Sul, um estudo realizado pela Petrobras via satélite veio confirmar a presença do ouro negro não apenas em Porto Esperança, mas também em municípios do Bolsão e, pasmem, no município de Campo Grande.

Está na hora de nossas autoridades mexerem os pauzinhos e, quem sabe, acreditando que eleições fazem milagres, poderemos transformar Porto Esperança em um polo industrial de petróleo.

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