Artigos e Opinião

EDITORIAL

Crise do IPTU e a voz ignorada da população

É preciso que os responsáveis pelas decisões compreendam que a sociedade mudou e que a maneira como a população fiscaliza e reage aos atos de gestão pública também mudou

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A análise de fatos políticos, administrativos e de decisões judiciais não pode ser feita de forma isolada, como se cada evento existisse em uma bolha técnica ou jurídica.

É indispensável considerar o contexto social em que essas decisões são tomadas e, sobretudo, como elas são percebidas por uma população cada vez mais atenta, crítica e menos tolerante a práticas que soem como imposições ou manobras pouco transparentes.

Muito do que se viu nos últimos dias em Campo Grande – especialmente a crise envolvendo o aumento da taxa do lixo e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – decorre, em grande medida, da falta de diálogo e de transparência do Poder Executivo, tanto com os vereadores quanto com a sociedade em geral.

Não se trata apenas de um embate jurídico ou de uma divergência técnica sobre cálculos tributários, mas de uma ruptura na relação de confiança entre governo e governados.

Esse, contudo, não é o único fator determinante. É preciso que os responsáveis pelas decisões compreendam que a sociedade mudou. A forma de se comunicar mudou. A maneira como a população acompanha, fiscaliza e reage aos atos de gestão pública também mudou.

Soma-se a isso um acúmulo de insatisfações com o contexto recente, como alguns problemas que a cidade tem enfrentado, criando um ambiente propício para uma crise. O valor final cobrado no carnê do IPTU, aliado à cobrança casada da taxa do lixo, foi apenas o estopim de um desgaste que já vinha se formando.

Se o aumento do tributo fosse absolutamente legal e cristalino, em algum momento o mandado de segurança ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) teria sido indeferido.

O que se viu, porém, foi o oposto: a medida foi analisada, em poucos dias, por quatro magistrados diferentes, todos convergindo para o entendimento de que houve uma manobra para elevar a carga tributária sem alterar formalmente a alíquota.

Mais grave ainda: com publicação fora do Diário Oficial, restrita ao site da Secretaria de Fazenda, um espaço que a imensa maioria da população não acessa rotineiramente em busca de mudanças que impactam diretamente o bolso.

Ainda que a atualização de valores esteja prevista no Código Tributário do Município, isso não exime o gestor público do dever da transparência. Cumprir a lei significa respeitar ritos, prazos e princípios constitucionais.

Qualquer atalho fora desse caminho pode configurar ilegalidade. E, sejamos francos: quem busca aprovação popular dificilmente se dispõe a comunicar de forma clara que está aumentando impostos.

Decisões que afetam milhares de pessoas, o orçamento familiar e o futuro da cidade não podem ser tomadas a portas fechadas, sem revisão técnica e jurídica rigorosa e sem uma comunicação eficiente e honesta com a sociedade.

A crise do IPTU em Campo Grande deixa muitas lições. A principal delas é simples e antiga, mas frequentemente ignorada: a população precisa ser ouvida – e considerada – muito mais vezes do que apenas a cada quatro anos.

EDITORIAL

Rodar MS e a lógica da cooperação

Programa evidencia colaboração entre o Estado e a União e aposta em modelo eficiente, em que a manutenção rodoviária proativa se destaca

22/04/2026 07h15

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Em tempos de disputas políticas acirradas, é comum que se busque atribuir a paternidade exclusiva de programas governamentais. No entanto, a realidade da gestão pública mostra que grandes iniciativas dificilmente são fruto de um único ator.

Em muitos casos, o esforço para tirar projetos do papel é compartilhado entre diferentes esferas de poder e instituições.

O programa Rodar MS é um exemplo claro dessa dinâmica. Voltado à manutenção proativa de mais de 700 quilômetros de rodovias nas regiões Cone-Sul e Bolsão de Mato Grosso do Sul, o projeto evidencia como a cooperação pode resultar em políticas públicas mais eficientes. Trata-se da adoção do sistema Crema, modelo financiado com recursos do Banco Mundial e já testado em outras experiências de infraestrutura.

O diferencial do Crema está em sua lógica de funcionamento. Na prática, ele é uma espécie de parceria público-privada em escala reduzida. A empresa contratada não é remunerada apenas pela execução de obras pontuais, mas pelo desempenho contínuo ao longo do contrato, que é de longo prazo.

Quanto melhor o estado de conservação da rodovia – sem buracos, com sinalização adequada e segurança garantida –, maior tende a ser sua remuneração.

Esse modelo altera incentivos. Em vez de intervenções reativas, feitas apenas quando o problema já se agravou, o sistema estimula a manutenção preventiva. Para a empresa, é mais vantajoso evitar a deterioração do que remediá-la.

Para o poder público e, sobretudo, para o usuário, o ganho é evidente: estradas em melhores condições, com mais segurança e previsibilidade.

Outro ponto que merece atenção é o financiamento do programa. O empréstimo de R$ 1,2 bilhão foi contratado pelo governo de Mato Grosso do Sul, mas conta com o aval do governo federal, condição necessária em operações internacionais.

Isso ocorre porque, do ponto de vista jurídico, a soberania para esse tipo de compromisso é da União, já que estados não têm personalidade jurídica de direito internacional.

Longe de representar conflito, essa engrenagem institucional demonstra a importância da cooperação federativa. União e governo estadual cumprem papéis complementares para viabilizar investimentos relevantes, com impacto direto na infraestrutura e no desenvolvimento regional.

O Rodar MS, portanto, vai além da discussão sobre autoria. Ele evidencia que, quando há coordenação entre diferentes níveis de governo e adoção de modelos eficientes, os resultados tendem a ser mais consistentes.

Em um país de dimensões continentais, reconhecer e valorizar esse tipo de parceria é essencial para avançar.

Artigo

O eleitor mediano sumiu da corrida presidencial deste ano?

A corrida presidencial segue a todo vapor, trazendo uma pergunta que creio valer uma quantia milionária: o teorema do eleitor mediano da ciência econômica explica a conjuntura política do Brasil?

20/04/2026 07h30

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Professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Pesquisadora do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.

A corrida presidencial segue a todo vapor, trazendo uma pergunta que creio valer uma quantia milionária: o teorema do eleitor mediano da ciência econômica explica a conjuntura política do Brasil?

O tal teorema, enunciado inicialmente pelo economista escocês Duncan Black, na década de 1940, prevê que candidatos com chance de vitória devem mirar em campanhas voltadas para o centro do espectro ideológico.

A lógica é a seguinte: em uma democracia com regra de maioria, aquele que se distancia do meio dá votos de bandeja para o seu rival ocupar o espaço.

O matemático Harold Hotelling, em 1929, ofereceu um raciocínio rigoroso e visualmente impactante sobre o assunto. Considere dois sorveteiros em uma faixa de praia.

Cada um deles, de maneira experimental, tenta várias opções para deixar o seu carrinho ou quiosque, mas a competição acirrada faz com que os dois percebam que o ponto mais lucrativo deve ser mesmo o centro da praia.

Ainda que na política a analogia seja válida, vale o alerta de que nem a praia e nem a política real têm consumidores distribuídos de maneira uniforme.

Tampouco podemos imaginar que os mais de 155 milhões de eleitores brasileiros tenham preferências organizadas como a famosa “curva do sino.”

Todos que acompanham as pesquisas de intenção de voto percebem retratos de um eleitorado polarizado em dois grandes picos comumente chamados de esquerda e direita, mesmo que as pessoas tenham dificuldade em compreender seus fundamentos.

Nesse cenário, as candidaturas do ex-governador de Goiás e o de Minas Gerais ao Executivo Federal parecem ser balões de ensaio para examinar se há mesmo fôlego para a moderação.

Ambos investem em temas que fisgam nossa atenção como a segurança pública, o combate à corrupção e a modernização do Estado. Além disso, defendem a anistia do ex-presidente Bolsonaro.

Estão de olho no mesmo eleitor de Flávio Bolsonaro e de outros descontentes com Lula da Silva e o mais recente ex-presidente. Difícil especular se eles conseguem mesmo mirar no eleitor mediano.

O grande erro de aplicar o teorema resulta da confusão entre os conceitos de mediana e média. A mediana é uma medida que divide o eleitorado exatamente ao meio, ou seja, uma metade prefere estar mais à esquerda, enquanto a outra, à direita.

Ela só se iguala com a média aritmética quando as preferências do espectro ideológico se distribuem de forma simétrica como a famosa “curva do sino.”

Porém, hoje, temos intenções de votos que sugerem uma distribuição com dois picos e, por isso, a mediana pode estar em uma região diferente do que se espera de um eleitorado de preferência moderada, nem progressista e nem conservador.

Isso quer dizer que o teorema caducou? Não, ele apenas precisa ser melhor interpretado. Para começar, o eleitor real não tem preferências unidimensionais.

Há todo o tipo de gente: conservadores nos costumes e liberais na economia; liberais em tudo; conservadores nos costumes e intervencionistas; e combinações que desafiam o entendimento sobre o eixo esquerda-direita.

Além disso, o espectro ideológico não é estático: aumento da violência, novos escândalos de corrupção, mudanças tecnológicas e transformações econômicas variadas transformam as crenças dos eleitores.

A metáfora da praia do matemático muda a forma da faixa de areia assim como os sorveteiros candidatos deslocam-se para ganharem mais clientes ou votos.

O baixo entusiasmo com o governo de plantão pode ser um indício da mudança. O eleitor de hoje provavelmente não parece mais seduzido pelos programas de assistência; eles já são tidos como obrigação do Executivo Federal. Sendo assim, apostar todas as fichas no debate nessa pauta pode ser tão arriscado quanto a estratégia do microempreendedor tentando vender sorvete numa praia em que pessoas desejam bebidas ricas em proteína.

Se a analogia estiver correta, vale especular se o eleitor mediano busca um Estado moderno que reduza custos de transação, resolva o sério problema de segurança e combata o câncer da corrupção.

Talvez o eleitor não queira que o Estado resolva tudo para ele e tampouco deseje que a solução de todos os seus problemas venha do Estado; só anseie que o Estado limpe o jardim para que ele possa plantar o que precisar ou desejar. Afinal, não é disso que se trata o desenvolvimento humano?

Certamente, nem tudo é economia, a despeito do slogan de James Carville na campanha de Bill Clinton em 1992 “It´s the economy, stupid.” Não há como negar que a política tem muito das paixões, identidades e investidas tribais, que desafiam a lógica do cálculo racional.

Sendo assim, vale seguir o aviso do Nobel de Economia Amartya Sen, em seu “Identidade e Violência”: perigoso é acreditar em uma única identidade tribal que precisa rivalizar e destruir outras para sobreviver. Steven Pinker chama atenção para nossos dois chips mais importantes: nascemos com o do instinto de sobrevivência e o da racionalidade, é uma conquista cultural e merece ser preservada. Sem eles fica difícil neutralizar a marcha da insensatez.

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