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CORREIO DO ESTADO

Editorial desta sexta-feira: "Incerteza paira sobre Aquário"

Editorial desta sexta-feira: "Incerteza paira sobre Aquário"

Redação

07/08/2015 - 00h00
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Na origem de todo esse problema para a conclusão do Aquário do Pantanal, além da corrupção já constatada pela Polícia Federal, está a transferência quase informal da execução da obra, da Egelte para a Proteco

A incerteza tomou conta de vez do canteiro de obras do Aquário do Pantanal, um dos empreendimentos públicos mais caros da história de Mato Grosso do Sul, cujo custo para os cofres do Estado já passa dos R$ 240 milhões. 

A suspensão dos contratos do governo do Estado com a empreiteira Proteco Construções – uma das principais envolvidas no esquema de corrupção, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha investigado na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal – paralisou de vez o canteiro de obras, que foi formado em 2011 e ao qual ainda não há data para que dê lugar ao centro que promete atrair turistas e pesquisadores de todo o mundo. 

A empreiteira do empresário João Amorim, apontado pela PF como chefe da quadrilha sob investigação, estava executando dois contratos no Aquário do Pantanal: a construção da parte física do empreendimento, em que está subcontratada pela Egelte Engenharia, vencedora da licitação, e a implantação do pátio do estacionamento. Esta, por conta própria. 

Estas duas obras custariam aos cofres públicos pouco mais de R$ 127 milhões, dos quais em torno de R$ 119 milhões já foram repassados às duas empreiteiras. Com 94% da obra paga, mas bem menos que este porcentual de conclusão, a administração estadual está diante de um problema que levará tempo para ser resolvido. 

A Egelte Engenharia, titular do contrato, já foi notificada para concluir a obra. Ocorre que ela deixou o canteiro do Aquário do Pantanal, em 2014, e alega não ter mais responsabilidade alguma com o empreendimento.

A Proteco, com repasses suspensos na Prefeitura de Campo Grande e no Estado, com boa parte de sua estrutura contábil nas mãos da Polícia Federal, dificilmente terá condições de cumprir suas obrigações no Aquário. 

Na origem de todo esse problema para a conclusão do Aquário do Pantanal, além da corrupção já constatada pela Polícia Federal, está a transferência quase informal da execução da obra, da Egelte para a Proteco. O material investigado na Operação Lama Asfáltica indica que a empresa vencedora da licitação teria sido forçada a entregar o empreendimento para o empresário João Amorim, prática constatada em outra obra estadual da administração passada, no caso, a Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande, que também é alvo do inquérito da Polícia Federal. 

Para o governo do Estado, há poucas saídas disponíveis para resolver o problema. A primeira delas, que já foi feita, é notificar a Egelte extrajudicialmente, para reassumir o canteiro de obras do Aquário do Pantanal e concluí-lo. Ao que tudo indica, acordo dentro desta estratégia será muito difícil. A segunda saída para conclusão do Aquário é cobrar judicialmente da Proteco e da Egelte a devolução dos recursos já transferidos e não aplicados diretamente na obra, e abrir uma nova licitação, para que o Aquário não se torne mais um elefante branco.

Artigo

Caminhos da vida

06/07/2024 08h00

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Cada ser humano tem origem e destino próprios. Mesmo que queira imitar alguém, jamais conseguirá na perfeição. A natureza é fantástica nesse sentido. A marca sempre será pessoal.

Assim essa humanidade caminhará e far-se-á original em seus sonhos e em seus projetos. E a curiosidade baterá à porta de cada ser, querendo descobrir os segredos da individualidade de cada ser. E não será difícil. Não na totalidade, mas em partes poderá, nem que seja por aproximação biológica tão somente. O mistério, contudo, continuará a existir.

Olhando a realidade tão fecunda em genialidades e em poderes, será maravilhoso encontrar um ambiente favorável ao silêncio e ao recolhimento. Entrar nessa sacralidade e contemplar tantas belezas e grandezas, para comungar do infinito desafiante da sensibilidade e da sabedoria ungindo a tudo e a todos com algo divinal e terno. Não precisa ter medo. Precisa ousadia e humildade.

Então, uma nova realidade se apresentará, desafiando a capacidade humana. É a realidade do mundo sobrenatural. São as cores de uma consciência simples, mas repleta de sentimentos e de vontade em construir um mundo mais simples e mais comprometido com a felicidade.

Percorrendo as páginas da Bíblia Sagrada, organizei um tanto melhor os conhecimentos e dirigi a atenção para algo um tanto difícil de entender. Trata-se de entender o comportamento humano diante da manifestação divina. Os seres humanos, pensando com conhecimentos humanos e querendo que tudo se voltasse para o divino. Ao mesmo tempo, querendo ser o melhor e mais perfeito dos seres.

Sabemos que todas essas ideias poderão contribuir maravilhosamente na construção de um mundo mais humano e mais fraterno. Imediatamente somos chamados a contribuir, dispondo dos conhecimentos e dos dons de que somos premiados e conduzindo essas forças a serviço da verdade e do bem para todos.

Cada qual veja quais os pensamentos que alimenta, e verá com honestidade qual obra assumiria. Analise o julgamento que emite diante da realidade social, cultural, política e até religiosa. Analise com honestidade, e verá o tanto que poderá mudar, ou melhorar, em seu ambiente e em sua vida.

Já é hora de olhar essa humanidade que compõe o universo, mas que ainda não se convence da necessidade urgente de que alguém, ou alguma ação, se levante do túmulo do medo e da covardia e conclame todos os povos a unirem as vozes em um clamor único, o clamor pela paz.

Caso contrário, a nova sociedade que está surgindo condenará e sepultará no túmulo da vergonha e da covardia a todos quantos pouco ou nada fizeram por uma comunidade mais solidária e mais humana.
O próprio Mestre e Senhor foi posto em análise de seus conhecimentos.

O povo que o acompanhava, admirava-se de sua sabedoria. Apesar de conhecê-lo como filho de carpinteiro, um simples trabalhador, causava estranheza o tanto de conhecimentos e tanta sabedoria. No entanto, atraía multidões.

Resta saber: nosso modo de viver atrai o povo para Deus ou para o comodismo e para a maldade?

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ARTIGOS

Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial, mas tem que pagar de forma integral

05/07/2024 07h45

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Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação. Tal entendimento foi consolidado no voto da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a necessidade de que o custo do plano de saúde, para aqueles que optarem pela manutenção do benefício após a aposentadoria, seja integralmente custeado pelo ex-empregado, incluindo tanto a cota do empregado quanto a do empregador.

A fundamentação está interpretada no artigo 31 da Lei 9.656/1998, que visa assegurar a continuidade do plano de saúde para empregados que se aposentam ou são demitidos sem justa causa, após terem contribuído por mais de 10 anos. Contudo, a mesma disposição legal estipula que tal manutenção está condicionada ao custeio integral por parte do ex-funcionário aposentado.

O caso tem origem em um recurso interposto por uma empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia autorizado o ex-funcionário a pagar apenas a mesma contribuição dos empregados ativos. No entanto, o STJ reformou essa posição e entendeu que a continuidade do plano de saúde coletivo, em condições equivalentes às dos empregados ativos, sem a total assunção dos custos pelo aposentado, viola a mencionada lei e precedentes do STJ.

A interpretação do STJ foi no sentido de que permitir que o ex-empregado pague apenas a sua cota-parte, remanescendo a contribuição do empregador, seria uma forma de imposição de subsídio às demais partes envolvidas no contrato — ex-empregador, operadora do plano de saúde e empregados ativos.

Um aspecto destacado pela ministra Andrighi é a consideração de que impor ao ex-empregador ou aos demais beneficiários do plano o ônus de subsidiar os custos de um ex-funcionário aposentado comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isso poderia gerar um encargo excessivo e potencialmente inviável para os contratos de planos de saúde coletivos mantidos pelas empresas.

Além disso, a decisão do STJ oferece uma alternativa prática ao ex-empregado aposentado que considerar inconveniente permanecer sob as novas condições: a possibilidade de exercer o direito à portabilidade de carência. Essa medida permite ao aposentado migrar para outro plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência, desde que mantenha a continuidade da cobertura assistencial e respeite os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portanto, a decisão da Corte Superior visa harmonizar o interesse de continuidade da cobertura assistencial para o inativo com a sustentabilidade dos contratos de planos de saúde coletivos, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro e os preceitos estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

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