Artigos e Opinião

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O futuro a quem pertence?

Mais sintomático que o povo nas ruas em legítimo ato de cidadania, é quando as pessoas se revoltam caladas nas casas, fábricas e universidades

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“Hoje, as pessoas já não respeitam nada. Antes, colocávamos em um pedestal a virtude, a honra, a verdade e a lei. A corrupção campeia na vida destes dias. Quando não se obedece outra lei, a corrupção é a única lei. A corrupção está minando este país. A virtude, a honra e a lei se transformaram em fumaça e desapareceram de nossas vidas”.

As palavras acima são de Alphonse Gabriel Capone, o Al Capone, contrabandista e vendedor de bebidas durante a Lei Seca, nos Estados Unidos.

Também matou muitas pessoas. Foi preso por sonegação fiscal, dias depois da entrevista à revista Liberty, publicada em 17 de outubro de 1931.

Neste momento do Brasil, a reflexão do gângster gera questionamentos: O que busca o povo brasileiro quando vai às ruas em plena democracia? Que desejam jovens, adultos e idosos com diferentes mensagens, gritando antigas e novas palavras de ordem como nos tempos da ditadura?

Os brasileiros estão cansados de problemas crônicos: saúde, educação, desemprego e, em especial, a falta de ética na política. A roubalheira ao longo de décadas teve, no caso do Banco Master, a gota d’água.

Transbordou com a crise política, econômica, social e, acima de tudo, moral. Não há mais espaço para discurso vazio, promessa não cumprida, corrupção, desmando e incompetência. Muito menos para delatores ou não, criminosos que cometeram absurdos contra o povo.

Eles roubaram dinheiro que, se investido na saúde, teria salvado muita gente da morte em alguns surreais hospitais públicos de todo o País. Como Al Capone, ao falar de si mesmos, tentam nos enganar outra vez.

Posando como “heróis da Pátria”, com falso arrependimento prometem devolver o que roubaram e entregar comparsas. Não enganam ninguém. Queremos mudanças para valer, reformas estruturais que garantam inalienáveis direitos.

Mais sintomático que o povo nas ruas em legítimo ato de cidadania, é quando as pessoas se revoltam caladas nas casas, fábricas e universidades. A desesperança é muito perigosa.

Nestes tempos em que o povo retorna às ruas para exigir honestidade, lembro-me de um cidadão brasileiro, morto há 24 anos: Carlito Maia. Publicitário brilhante, jornalista irreverente, responsável agitador e o melhor amigo de qualquer um. Suave e forte. Apaixonado convicto, solidário e bem-humorado, integrou o seleto grupo dos “seres especiais em extinção”.

Carlito veio ao mundo a passeio, não em viagem de negócios – como dizia de si mesmo.

Foi o único sonhador realista que conheci. Transbordando ternura, mas também repleto de coragem, era capaz de derrubar montanhas para que elas não fossem a Maomé, só para o profeta não se acomodar. “Uma vida não é nada. Com coragem, pode ser muito”, dizia.

Em tempos bicudos, com tantas revelações de corrupção, imagino a decepção de Carlito. Ele preconizou muitas coisas que hoje estão acontecendo.

Sinto saudade de suas frases sábias, flores e cartões escritos com canetas bicolores, configurando sua comunicação criativa, lúcida e emocionada que faz refletir, querer e transformar.

Amado Carlito, você estava certo: “Nós não precisamos de muita coisa. Só precisamos uns dos outros”. Sem perder a esperança, mantendo a determinação de lutar por nossos direitos, defender verdade e justiça, podemos, com mais educação e cultura, mudar o Brasil pelo voto consciente e responsável.

A começar de uma escolha responsável de parlamentares, porque na prática eles exercem um poder executivo mesmo sob um regime presidencialista, e chegando à opção melhor para presidente.

Não podemos cair nas mãos sujas de quem, como sabemos, já mostrou em tristes quatro anos (2019-2023) que não respeita o Brasil, o seu povo.

E segue fazendo isso, como agora veio à tona, nos desdobramentos do vergonhoso caso do Banco Master.

“Acordem e progresso!”, disse o nosso Carlito Maia. Pensem nisso, porque voto é coisa séria. Pode ser uma ferramenta, pode ser uma arma.

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Reforma tributária e o ITBI: o que muda para os contribuintes na prática?

A lei fortalece a atuação das administrações tributárias e inaugura um modelo mais baseado em inteligência fiscal e cruzamento de dados

28/05/2026 07h30

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A discussão sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) entrou em uma nova fase após a aprovação da Lei Complementar (LC) nº 227/2026. A mudança, que alterou o artigo 38 do Código Tributário Nacional, está diretamente conectada ao espírito da reforma tributária: mais integração de dados, fortalecimento da fiscalização e maior capacidade de arrecadação por parte dos municípios.

Mas, ao mesmo tempo em que amplia o poder do Fisco, a nova regra também levanta debates importantes sobre segurança jurídica, transparência e direitos do contribuinte.

O entendimento firmado pelo STJ no Tema Repetitivo nº 1.113 permanece válido. O ITBI deve ser calculado com base no valor efetivamente pago pelo imóvel, declarado pelo comprador e o vendedor na transação.

Caso a prefeitura desconfie de eventual fraude pelo contribuinte, precisará abrir um processo administrativo, com contraditório e ampla defesa, para apurar eventual divergência. 

Muitos municípios, porém, passaram a utilizar unilateralmente o chamado “valor venal de referência”, muitas vezes superior ao preço real da negociação, o que gerou milhares de ações judiciais em todo o País. A LC nº 227/2026 tentou mudar esse cenário.

A nova legislação autoriza os municípios a estimarem previamente o valor venal dos imóveis utilizando critérios técnicos, como dados de mercado, informações de cartórios, localização, padrão construtivo e características do imóvel.

Em outras palavras, a lei fortalece a atuação das administrações tributárias e inaugura um modelo mais baseado em inteligência fiscal e cruzamento de dados. Esse movimento conversa diretamente com a reforma tributária.

O sistema tributário brasileiro caminha para uma estrutura cada vez mais digitalizada, integrada e orientada por informações em tempo real. 

O compartilhamento de dados entre cartórios, municípios e agentes financeiros tende a aumentar, reduzindo espaço para inconsistências e ampliando a capacidade de fiscalização do poder público.

Por outro lado, a mudança não significa uma autorização irrestrita para que municípios cobrem o ITBI sobre qualquer valor que entenderem adequado. 

A própria legislação estabelece limites claros. Os critérios técnicos utilizados precisam ser divulgados de forma transparente, acessível e fundamentada.

Além disso, o contribuinte deve ter meios efetivos para contestar administrativamente a estimativa feita pelo Fisco.

Outro ponto importante é que a nova lei não retroage para fatos anteriores. As transações imobiliárias anteriores à vigência da lei não se submetem aos novos ditames legais. 

Isso significa que contribuintes que recolheram ITBI calculado com base em um valor diferente do valor declarado na compra pelas prefeituras ainda podem buscar judicialmente a restituição do que foi pago a mais, respeitado o prazo legal de cinco anos, contados do pagamento do imposto. 

O debate que surge agora vai muito além do mercado imobiliário. Ele revela um desafio central da própria reforma tributária: como equilibrar a modernização da arrecadação e proteção das garantias do contribuinte.

Finalizo este artigo destacando que o fortalecimento da fiscalização é um caminho natural em sistemas tributários mais modernos, mas isso precisa vir acompanhado de transparência, previsibilidade e segurança jurídica. 

No fim, a discussão sobre o ITBI mostra que a reforma tributária não trata apenas da criação ou substituição de impostos. Ela representa também uma transformação profunda na forma como o Estado arrecada, fiscaliza e se relaciona com o cidadão.

Nesse novo cenário, a recomendação é clara: se comprou um imóvel, é essencial que se consulte um especialista e verifique se os critérios adotados pelo município foram corretos.

Conhecer as regras do jogo é, hoje, parte do custo de comprar bem.

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Editorial

O escândalo do Banco Master bate em MS

A população de MS merece saber como e por que recursos previdenciários foram parar em um banco que acabou no centro de uma das maiores suspeitas de fraude bancária do Brasil

28/05/2026 07h15

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A sucessão de operações da Polícia Federal (PF) em Mato Grosso do Sul tem deixado uma constatação cada vez mais evidente: quando o assunto é investigar corrupção e esquemas financeiros suspeitos, poucas instituições conseguem atuar com o mesmo grau de autonomia dentro dos estados brasileiros. A explicação é simples.

Por ser um órgão federal, a PF não está submetida às pressões políticas locais de prefeitos, grupos econômicos regionais ou estruturas de poder locais, e isso lhe garante condições mais amplas para avançar sobre temas que, muitas vezes, outras instituições enfrentam dificuldades para alcançar.

Foi exatamente essa sensação que voltou a surgir ontem, quando a Polícia Federal trouxe para perto de MS um dos maiores escândalos financeiros do País: o caso do Banco Master.

O banco de Daniel Vorcaro, liquidado pelo Banco Central no ano passado, já vinha sendo associado a operações bilionárias e movimentações consideradas temerárias, mas agora a investigação ganhou contornos ainda mais graves.

Desde a liquidação da instituição financeira, já era público que institutos de previdência municipais haviam investido recursos milionários no banco. Campo Grande, Angélica, Fátima do Sul e outros municípios sul-mato-grossenses apareceram entre os que aportaram dinheiro de aposentados e pensionistas na instituição de Vorcaro. O que se discutia até então era a responsabilidade administrativa e a qualidade desses investimentos.

Agora, porém, a suspeita é outra. A Polícia Federal quer saber se dirigentes de institutos de previdência receberam comissões ilegais ou até propinas para direcionar os recursos públicos ao Banco Master.

Ou seja: não se trata mais apenas de uma eventual gestão temerária de recursos previdenciários, mas da possibilidade de corrupção envolvendo dinheiro de servidores aposentados.

A gravidade do caso cresce ainda mais quando se observa o histórico recente do banco e de seu controlador.

O Banco Master patrocinou festas luxuosas frequentadas por políticos e empresários influentes. Também colocou mais de R$ 60 milhões em um filme norte-americano sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma operação financeira que ainda desperta questionamentos.

Recentemente, até o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro apareceu em mensagens divulgadas pela investigação pedindo recursos ao banqueiro poucos dias antes de sua prisão.

Tudo isso reforça a necessidade de aprofundamento das investigações. A população de Mato Grosso do Sul merece saber como e por que recursos previdenciários municipais foram parar em uma instituição financeira que acabou no centro de uma das maiores suspeitas de fraude bancária do Brasil.

Mais do que isso: merece saber se houve apenas imprudência administrativa ou se existiu um esquema deliberado de captação sustentado por vantagens ilícitas.

A atuação da Polícia Federal, neste momento, é fundamental, não apenas para esclarecer os fatos, mas também para preservar a credibilidade das instituições e proteger o patrimônio de milhares de aposentados e pensionistas.

Afinal, dinheiro de previdência pública não pertence a governos nem a gestores, pertence aos servidores.
 

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