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Entre a posse e a razão: os limites da atuação nos leilões imobiliários

Não se trata apenas de um ativo patrimonial, mas, frequentemente, de um espaço que carrega história

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Os leilões imobiliários, especialmente aqueles decorrentes de execuções judiciais por dívida tributária ou da consolidação da propriedade em alienações fiduciárias, tornaram-se cada vez mais frequentes no cenário jurídico e econômico brasileiro.

Trata-se de instrumento legítimo, previsto em lei, que viabiliza a circulação de bens, a recomposição do crédito – inclusive público – e a segurança das relações negociais.

Por trás, contudo, da aparente frieza dos editais, das matrículas e dos procedimentos formais, existe uma dimensão que os autos não revelam: a realidade humana dos conflitos possessórios.

Quem milita há anos no Direito Imobiliário sabe que a retomada de imóveis, sobretudo quando ainda ocupados por antigos proprietários ou ex-mutuários, é, não raras vezes, marcada por tensão, resistência e forte carga emocional.

Não se trata apenas de um ativo patrimonial, mas, frequentemente, de um espaço que carrega história, identidade e expectativas frustradas.

O ordenamento jurídico estabelece caminhos claros. Nos casos de dívida fiscal, como aqueles relacionados ao IPTU, a alienação do imóvel se dá, em regra, por meio de execução judicial promovida pelo município, com a consequente expropriação do bem para satisfação do crédito tributário.

Já nas hipóteses de alienação fiduciária, a consolidação da propriedade e o leilão seguem rito próprio, de natureza extrajudicial.

Em qualquer dessas situações, a aquisição do bem não autoriza a tomada direta da posse. A transição deve observar rigorosamente o devido processo legal, com o manejo das ações cabíveis e, quando necessário, o apoio da força estatal.

É exatamente nesse ponto que reside a delicadeza do tema.

Quando as partes, imersas na tensão do conflito, afastam-se da racionalidade jurídica, abre-se espaço para condutas que extrapolam os limites do Direito. O que deveria ser resolvido nos autos desloca-se para o campo da força, com consequências que podem ser irreversíveis.

A experiência prática demonstra que não são incomuns situações de resistência à desocupação, deterioração deliberada do imóvel e comportamentos que evidenciam o grau de desgaste emocional envolvido.

Tais episódios reforçam a importância de uma atuação técnica, estratégica e, sobretudo, prudente por parte de todos os envolvidos.

O Estado de Direito não admite atalhos.

A efetivação da posse, assim como a sua defesa, deve sempre se dar pelos meios legalmente previstos, com observância estrita do devido processo legal.

É essa estrutura que garante não apenas a ordem jurídica, mas a própria preservação da convivência social.

Quando essa lógica é abandonada, o conflito deixa de ser jurídico e passa a ser humano em sua forma mais primitiva – e, nesse estágio, perde-se o controle das consequências.

A reflexão que se impõe é clara: em um ambiente sensível como o dos leilões imobiliários, é indispensável que todos compreendam que o direito à posse, embora legítimo, não autoriza condutas precipitadas ou desproporcionais. Do mesmo modo, a resistência à perda do imóvel não pode se sobrepor aos limites legais.

Portanto, mais do que nunca, é preciso reafirmar um princípio que transcende o próprio Direito: os conflitos da vida, sejam eles patrimoniais, profissionais ou pessoais, exigem serenidade, parcimônia e razão.

É nesse equilíbrio que se preserva não apenas o patrimônio, mas, sobretudo, a dignidade das relações humanas e a própria civilidade.

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Editorial

Que a campanha fortaleça a democracia

Sem política, não há espaço institucional para o debate de ideias, para a negociação de interesses e para a construção coletiva das decisões que afetam toda a sociedade

17/08/2026 07h10

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Foi dada neste domingo a largada oficial para a campanha eleitoral, período que se estenderá até o dia 2 de outubro, dois dias antes da votação do primeiro turno, marcada para o dia 4 de outubro, um domingo. A partir de agora, candidatos, partidos e eleitores entram em uma etapa decisiva do processo democrático, na qual propostas, ideias e projetos para o País deverão estar no centro do debate.

O que se espera destas eleições, acima de tudo, é que todos os candidatos joguem limpo. A disputa pelo voto não pode ser transformada em uma guerra de ataques, mentiras, manipulações ou acusações sem fundamento.

A democracia pressupõe divergência, mas também exige respeito às regras e ao eleitor. Para garantir que isso aconteça, estará presente a Justiça Eleitoral, responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação. Mas há outro personagem igualmente importante nesse processo: o próprio eleitor.

É também pela manifestação do eleitor, nas urnas e ao longo da campanha, que se estabelece o limite para determinados comportamentos políticos. Cabe à sociedade rejeitar a desinformação, a baixaria e as tentativas de transformar a eleição em um espetáculo de agressões, com um olhar atento para o universo digital. O voto consciente é uma das principais ferramentas de que dispõe o cidadão para influenciar os rumos do País.

Por isso, o período de campanha eleitoral é importante. Mais do que uma sucessão de eventos, discursos e propagandas, trata-se de uma oportunidade para que o Brasil amadureça e, quem sabe, faça as pazes com a política.

Não é uma tarefa simples. Nas últimas décadas, sucessivos escândalos de corrupção, promessas não cumpridas e a desconexão de parte dos políticos com a realidade da população contribuíram para desgastar a imagem da atividade política.

A demonização da política, entretanto, não resolve o problema. Pelo contrário. É preciso reconhecer que, em uma sociedade democrática, não existe outro caminho para tentar fazer valer nossos princípios, defender nossas convicções e construir o mundo que desejamos senão por meio da própria política.

É compreensível que o cidadão esteja decepcionado. É legítimo cobrar, fiscalizar e exigir mudanças. O que não parece razoável é concluir que a política, por causa dos erros de alguns de seus representantes, seja necessariamente algo negativo.

Sem política, não há espaço institucional para o debate de ideias, para a negociação de interesses e para a construção coletiva das decisões que afetam toda a sociedade.

É verdade que existem outras formas de governo nas quais mudanças estruturais podem ocorrer sem que tenham a política democrática como ponto de partida.

Regimes autoritários podem impor transformações pela força, pela supressão de direitos e pela concentração do poder. Mas essa é outra história – e não é o caminho que uma sociedade democrática deve desejar.

O que se espera, portanto, é que esta campanha seja justa, tranquila e respeitosa; que os candidatos apresentem suas propostas, expliquem suas escolhas e aceitem o contraditório; que a Justiça Eleitoral cumpra seu papel e que os eleitores também façam a sua parte.

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Paradoxo docente: o herói com menos poderes e cada vez mais responsabilidades

No Brasil, paradoxalmente, os professores são tratados como heróis às avessas, cujos poderes foram dizimados por completo

15/08/2026 07h15

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No mês de julho deste ano, estreou o novo filme do Homem-Aranha, o herói que aprendeu, da pior maneira possível, que, com grandes poderes, adquirem-se muitas responsabilidades.

No Brasil, paradoxalmente, os professores são tratados como heróis às avessas, cujos poderes foram dizimados por completo, mas de quem se exigem crescentes e inalcançáveis responsabilidades.

O resultado é que, todos os dias, esses profissionais são atirados em ambientes degradados e violentos, com as mãos e os pés atados, sem qualquer apoio real, enquanto os verdadeiros vilões assistem a esse suplício de camarote. 

Quanto aos malfeitores, basta verificar que, nas últimas décadas, os docentes foram atacados por ambos os flancos ideológicos, interessados em controlar as escolas e dominar as mentes das novas gerações, em detrimento da alfabetização de qualidade, da promoção da leitura e da transmissão de conhecimentos poderosos, para usar uma expressão de Michael Young.

Por um lado, construiu-se o mito do professor opressor e da escola-prisão, demonizando a autoridade docente; de outro, buscou-se estigmatizar os mestres como doutrinadores, vagabundos e perversores da juventude, maculando a imagem da categoria e enfraquecendo o laço entre família e escola.

Dessa forma, houve um esvaziamento da autoridade do professor, elemento fundamental para que o ensino aconteça, como reconhecem, inclusive, estudiosos de campos diametralmente opostos, como Paulo Freire, que diz que “[...] o professor que ironiza o aluno, que o minimiza [...], tanto quanto o professor que se exime do cumprimento do seu dever de propor limites à liberdade do aluno, que se furta ao dever de ensinar [...] transgride os limites fundamentalmente éticos de nossa existência”, e Inger Enkvist, a qual afirma que, seja qual for o modelo escolhido, “sem aceitar a autoridade do professor em sala de aula, é impossível obter bons resultados”.

Hoje, a liberdade de cátedra, na prática, quase inexiste na educação básica e os docentes, enfraquecidos, estão impedidos de lecionar livremente em muitas redes de ensino, agrilhoados a plataformas e materiais pré-fabricados; encontram-se também impossibilitados de avaliar, já que os resultados são revertidos à sua revelia e alunos são aprovados, diversas vezes, sem qualquer critério de aprendizagem; finalmente, o desrespeito e a violência tomaram conta de grande parte das escolas, inclusive de muitos colégios particulares, já que os professores são frequentemente desautorizados pelos pais e as escolas não têm meios eficazes de combater a indisciplina, a qual já ocupa 21% do tempo de aula, segundo dados, divulgados em 2019, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Atacado e sem poderes, o professor recebe, contraditoriamente, cada vez mais incumbências. A Lei n° 13.185/2015, por exemplo, determinou que é dever dos estabelecimentos de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e ao bullying.

Em 2018, a Lei Lucas estabeleceu a obrigatoriedade de capacitar professores em noções de primeiros socorros. Em vigor desde março, as novas diretrizes de proteção digital do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxeram a obrigatoriedade de a escola promover a educação digital e midiática e garantir um ambiente virtual seguro aos alunos.

Mais recentemente, em junho, foi aprovado o Projeto de Lei n° 4.088/2023, que torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania.

Todas essas iniciativas são importantíssimas, mas salta aos olhos a intensa transferência de responsabilidade do restante da sociedade para uma escola depauperada e para professores doentes e sobrecarregados.

Enquanto isso, 33% dos municípios não cumprem a legislação que determina o piso do magistério, mais de 50% dos professores das escolas públicas são temporários com direitos reduzidos, apenas 15,7% das escolas públicas contam com psicólogos – ainda existe a Lei n° 13.935/2019? –, e a mencionada Lei Lucas segue amplamente desrespeitada por municípios e estados. 

Professores não são heróis, mas sim profissionais que merecem respeito. Não cabe cobrar da categoria poderes extra-humanos enquanto políticos, gestores e muitos pais lavam as mãos e transferem responsabilidades.

É preciso proporcionar condições dignas de vida e de trabalho, devolver autoridade aos docentes e valorizar o conhecimento escolar, base de todas as competências e habilidades; do contrário, a profissão permanecerá eternamente inviabilizada e presa a uma teia inexpugnável de abandono e impotência, condenando o País ao eterno atraso civilizatório.

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