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Entre o martelo e a toga: a Justiça sem proteção e o "império do medo" das facções criminosas

Não se trata de episódio isolado. Há todo um histórico de intimidações, de atentados e de perseguições, que colocam em risco não apenas a integridade física, mas também o equilíbrio mental de juízes, promotores, procuradores e defensores públicos em geral

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A recente operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo (MPSP) revelou um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para executar altas autoridades do sistema de Justiça, incluindo juízes e promotores.

Tal notícia escancara o quanto profissionais que atuam na linha de frente no combate à criminalidade, seja na seara do Judiciário, seja na segurança pública, estão expostos e cada vez mais vulneráveis diante das facções.

Segundo as investigações, os ataques seriam uma retaliação direta às ações do Estado contra lideranças da organização, como a transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, para um presídio federal de segurança máxima, anos atrás. Prova de que a facção não hesita em ameaçar a estrutura institucional do País.

Não se trata de episódio isolado. Há todo um histórico de intimidações, de atentados e de perseguições, que colocam em risco não apenas a integridade física, mas também o equilíbrio mental de juízes, promotores, procuradores e defensores públicos em geral.

Estamos falando de profissionais que, por força da atuação laboral, enfrentam diariamente o poder paralelo do crime organizado – e, via de regra, sem o respaldo necessário do Estado em termos de proteção. A exposição constante a esse tipo de risco exige medidas concretas e eficazes, que, convenhamos, vão além do reconhecimento simbólico e público da gravidade da situação.

Neste contexto, causa surpresa e indignação o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Projeto de Lei (PL) nº 4.015/2023, que reconhecia como atividade de risco permanente as funções exercidas por membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A versão sancionada da matéria aumentou as penas para crimes cometidos contra estes agentes. No entanto, o trecho que previa demais medidas especiais de proteção foi suprimido, o que frustrou a expectativa de mais segurança para a classe.

Tal decisão reacende o debate sobre a vulnerabilidade dos operadores do Direito diante de facções, como o PCC.

Sem o reconhecimento formal de que suas funções constituem atividades de risco real, juízes e promotores – e, na seara da segurança pública, delegados de polícia – seguem expostos, sem escolta, sem proteção de dados pessoais e sem protocolos específicos quando presentes em zonas de perigo.

A ausência de medidas robustas e eficazes pode comprometer não apenas a proteção individual destes profissionais, mas, sobretudo, a eficácia do sistema de Justiça como um todo no enfrentamento ao crime organizado. Afinal, quando o medo se torna variável constante na atuação jurídica, a imparcialidade, a firmeza e a independência institucional são colocadas em xeque.

É urgente que o Estado brasileiro reavalie sua postura diante desta realidade alarmante. O fortalecimento das instituições passa, necessariamente, pela valorização (estrutural, financeira) e, por óbvio, pela proteção de seus agentes.

Reconhecer o que enfrentamos cotidianamente não é apenas uma questão de Justiça, é medida estratégica, a fim de garantir que o combate às facções aconteça com firmeza, segurança e legitimidade.

EDITORIAL

Gestão da Saúde sob novo teste

No fim das contas, o debate não deve se limitar à forma de gestão, mas ao resultado entregue ao cidadão. O novo modelo deve reduzir filas e ampliar atendimentos

26/03/2026 07h15

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A decisão de Campo Grande de transferir a gestão dos Centros Regionais de Saúde 24 horas para organizações sociais inaugura um novo capítulo na administração pública municipal. Trata-se de uma medida que desperta debates legítimos, tanto pela sensibilidade do tema quanto pela importância estratégica dessas unidades para a população.

Ainda assim, é preciso reconhecer que a proposta, se bem estruturada, pode representar uma oportunidade concreta de melhoria no atendimento.

A rede de saúde pública enfrenta desafios conhecidos: filas, demora, falta de profissionais, problemas de gestão e dificuldade para garantir atendimento digno e eficiente. Esses obstáculos não são exclusivos da capital sul-mato-grossense, mas atingem boa parte do País.

Diante desse cenário, testar novos modelos administrativos deixa de ser apenas uma alternativa e passa a ser uma necessidade. A população merece serviços mais ágeis, humanizados e resolutivos, sobretudo nas unidades de atendimento 24 horas, que funcionam como porta de entrada para milhares de cidadãos.

A experiência com organizações sociais já foi adotada em diferentes localidades, com resultados variados. Há casos de sucesso, com ganho de eficiência, maior flexibilidade na contratação de profissionais e melhor organização dos serviços.

Contudo, também existem exemplos negativos, marcados por falta de controle, desperdício de recursos e até denúncias de irregularidades. Por isso, o êxito da iniciativa não depende apenas do modelo escolhido, mas da forma como ele será implantado e fiscalizado.

É justamente nesse ponto que reside a principal atenção. O Município precisa estabelecer mecanismos rigorosos de controle, com metas claras, indicadores de desempenho e avaliação permanente dos resultados.

A transparência deve ser total, com divulgação de contratos, custos, metas e relatórios de desempenho. A sociedade tem o direito de saber como os recursos públicos são aplicados e quais melhorias estão sendo efetivamente alcançadas.

Outro aspecto essencial é a atuação dos órgãos de controle. O acompanhamento próximo do Ministério Público será fundamental para garantir que o modelo não se desvie de seu objetivo principal: melhorar o atendimento à população. A fiscalização preventiva evita distorções e fortalece a credibilidade da iniciativa.

No fim das contas, o debate não deve se limitar à forma de gestão, mas ao resultado entregue ao cidadão. Se o novo modelo for capaz de ampliar o acesso, reduzir filas e qualificar o atendimento, terá cumprido seu papel.

O mais importante é assegurar que os bilhões destinados à Saúde sejam aplicados com eficiência, responsabilidade e foco em quem mais precisa. A população não espera apenas mudanças administrativas, mas melhorias concretas no cuidado com a vida.

Artigo

TEA em adultos: por que o diagnóstico tardio mistura alívio e dúvidas?

Entre adultos, é comum que o diagnóstico ocorra tardiamente, especialmente em casos com menor prejuízo funcional

25/03/2026 07h45

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O diagnóstico tardio do transtorno do espectro autista (TEA) em adultos costuma provocar uma mistura de sentimentos como alívio, dúvidas e interpretações equivocadas, como associação com inteligência. A condição segue cercada de desinformação, independentemente da idade. O que acaba gerando muitas dúvidas.

O TEA é uma das principais condições neurodivergentes, caracterizado por diferenças na comunicação social, comportamento e processamento sensorial. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas vivem com o transtorno no mundo. No Brasil, o Censo Demográfico de 2022 aponta 2,4 milhões de diagnósticos, o equivalente a 1,2% da população.

Entre adultos, é comum que o diagnóstico ocorra tardiamente, especialmente em casos com menor prejuízo funcional. Essas pessoas, muitas vezes classificadas no nível 1 de suporte, conseguem estudar, trabalhar e se relacionar, o que contribui para que sinais passem despercebidos.

Ainda assim, é frequente o relato de sensação de desconexão e dificuldade de pertencimento, que leva à busca por ajuda psicológica.

Em muitos casos, o TEA aparece inicialmente associado a quadros como ansiedade, depressão ou fobia social. Também há confusão diagnóstica com transtorno do deficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e altas habilidades, além da possibilidade de comorbidades.

Quando o diagnóstico é tardio, o prognóstico tende a ser mais desfavorável, e o nível de incompreensão aumenta – tanto por parte das pessoas ao redor quanto da própria pessoa em relação ao seu funcionamento.

Com frequência, observo pacientes relatarem que percebem e sentem o mundo de forma diferente, além de enfrentarem dificuldades para manter o convívio social. Diante disso, muitos iniciam tratamento para depressão ou fobia social e, apenas posteriormente, recebem o diagnóstico de TEA.

O momento do diagnóstico pode gerar reações diversas. Há quem sinta alívio ao se compreender, enquanto familiares podem expressar sentimento de culpa por não terem percebido alguns sinais. A falta de informação também faz com que alguns adultos resistam a se reconhecer como neurodivergentes.

É importante destacar que o TEA, assim como o TDAH e outros transtornos, não tem relação com nível de inteligência. Quando se fala de TEA, estamos falando de um cérebro neurodivergente que tem uma alteração no funcionamento cerebral, que pode coexistir tanto com deficits quanto com altas habilidades.

Sem diagnóstico, as experiências podem parecer incoerentes e gerar culpa. Com a identificação adequada, a psicoterapia se torna além de um espaço de escuta, um espaço de construção de estratégias práticas, transformando dificuldades difusas em caminhos possíveis de adaptação, estratégias concretas e qualidade de vida.

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