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Felipe de Moraes Mendes: "Gratificação dos Servidores Públicos Federais da Área da Saúde"

Advogado

Redação

30/07/2018 - 02h00
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Hoje, trataremos de uma gratificação paga para alguns dos servidores públicos federais da área de saúde denominada Gacen. Tal gratificação é paga para aqueles que, em caráter permanente, realizarem atividades de combate e controle de endemias (dengue, zika etc.) em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas.

A Gacen é paga para os seguintes cargos: Agente Auxiliar de Saúde Pública; Agente de Saúde Pública; Guarda de Endemias; Agente de Saúde; Auxiliar de Laboratório; Auxiliar de Laboratório 8 (oito) horas; Auxiliar de Saneamento; Divulgador Sanitário; Educador em Saúde; Laboratorista (normal e 8 horas); Microscopista; Orientador em Saúde; Técnico de Laboratório; Visitador Sanitário; Inspetor de Saneamento; e Motorista ou Motorista oficial que, em caráter permanente, realizar atividades de apoio e de transporte de equipes e dos insumos necessários para o combate e controle de endemias.

Quando os ocupantes dos cargos acima se aposentam, a Gacen é cortada praticamente pela metade, prejudicando o sustento dos servidores e suas famílias na época em que os servidores mais precisam, quando chega a terceira idade.

É possível o ingresso de uma ação judicial para aqueles servidores que já recebem em seu holerite a Gacen, ou ainda seus pensionistas, em face do órgão em que trabalhou. 

Nesta ação, é pleiteado o recebimento em igualdade da Gacen com os servidores da ativa para aqueles que se aposentaram pelas regras de paridade, mais especificamente para aqueles que se aposentaram antes da Emenda Constitucional 41/2003, pelo art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, ou ainda pelo art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Para ver a regra da aposentadoria, basta verificar a portaria de aposentadoria ou ainda na sua publicação no D.O.U.

Nesta ação, é possível requerer as parcelas de até cinco anos anteriores à data da distribuição e é ingressada junto ao Juizado Especial Federal das respectivas Comarcas e tem um andamento razoável. Os valores pagos nesta ação chegam aos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em alguns casos.

Trata-se de uma ação muito bem fundamentada, com diversos julgados favoráveis em nível nacional
(TNU). Em Mato Grosso do Sul, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais entendeu por unanimidade pela procedência do pedido inicial formulado pelos servidores. Informa-se que não há nenhum tipo de audiência, é uma ação exclusivamente de matéria de direito, o que otimiza o tempo de duração do processo.

Editorial

É preciso maturidade acima da disputa

O cidadão comum, que não participa diretamente do conflito, acaba sendo arrastado para uma polarização que pouco contribui para a construção de soluções

19/06/2026 07h15

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A poucos meses das eleições, Mato Grosso do Sul volta a conviver com conflitos fundiários envolvendo indígenas e proprietários rurais. Nesta edição, o leitor acompanha novos episódios de ocupações de fazendas em Sidrolândia e Amambai, municípios que há décadas convivem com disputas relacionadas à posse da terra e à demarcação de territórios indígenas.

O retorno dessas tensões justamente em período eleitoral é motivo de preocupação. Não apenas pelos riscos de confrontos, insegurança e prejuízos materiais, mas também porque conflitos dessa natureza costumam ser absorvidos pelo debate político de forma simplificada, emocional e muitas vezes irresponsável.

É lamentável que ações como essas ocorram em um momento em que a sociedade deveria estar concentrada na discussão de propostas para o futuro do Estado e do País. Em vez disso, temas complexos acabam transformados em instrumentos de mobilização eleitoral.

De um lado, ocupações de propriedades rurais alimentam discursos de intolerância e radicalização frequentemente explorados por setores políticos que rejeitam qualquer discussão sobre a necessidade de ampliar ou regularizar áreas destinadas às comunidades indígenas.

De outro, também não se pode ignorar que ações dessa natureza acabam ampliando a pressão política em um período de grande visibilidade pública, gerando repercussão muito além dos limites do conflito.

O problema é que, quando isso acontece, o debate perde qualidade. Questões que exigem análise jurídica, histórica, antropológica e social passam a ser tratadas sob a lógica da disputa eleitoral.

O espaço para a razão diminui. Crescem os discursos inflamados, as narrativas simplificadas e as posições extremadas.

Quem mais perde com esse cenário é justamente a sociedade. O cidadão comum, que não participa diretamente do conflito, acaba sendo arrastado para uma polarização que pouco contribui para a construção de soluções.

Em vez de compreender a complexidade do problema, passa a receber mensagens destinadas a provocar indignação ou reforçar posicionamentos políticos já estabelecidos.

Também é preciso reconhecer que a solução dessas disputas não será encontrada em ocupações, confrontos ou discursos de campanha.

A questão fundiária envolvendo comunidades indígenas é antiga e depende da atuação coordenada dos governos, do Poder Judiciário, dos proprietários rurais e das próprias comunidades.

Demarcações de terras, indenizações, reassentamentos e regularizações fundiárias exigem tempo, segurança jurídica e diálogo permanente.

São processos complexos que não avançam pela força da pressão política momentânea nem pela exploração eleitoral dos conflitos.

Mato Grosso do Sul já acumulou experiências suficientes para compreender que a radicalização não produz vencedores duradouros. Ao contrário, aprofunda divisões e dificulta entendimentos futuros.

O que se espera é responsabilidade. Os conflitos precisam ser tratados com serenidade pelas autoridades e com maturidade pelos diversos atores envolvidos. 

Artigo

A geração Z é menos inteligente ou apenas desafia conceitos ultrapassados?

Durante mais de 120 anos, a principal ferramenta utilizada para medir inteligência foi o teste de quociente de inteligência, o famoso QI

18/06/2026 07h30

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Pela primeira vez em mais de um século de medições, estudos internacionais apontam uma desaceleração nos índices médios de QI entre os mais jovens.

O fenômeno, observado em levantamentos realizados na Europa, nos Estados Unidos e em outras economias desenvolvidas, levou parte da imprensa a uma conclusão apressada: a geração Z estaria se tornando menos inteligente do que as gerações anteriores.

A interpretação, porém, ignora uma transformação profunda que vem ocorrendo na forma como a inteligência é compreendida pela ciência, pela educação e pelo mercado de trabalho.

Durante mais de 120 anos, a principal ferramenta utilizada para medir inteligência foi o teste de quociente de inteligência, o famoso QI.

Criado em 1905 pelo psicólogo francês Alfred Binet, o instrumento foi desenvolvido para avaliar habilidades relacionadas principalmente ao raciocínio lógico-matemático e à linguagem.

Ao longo do século 20, tornou-se a principal referência para medir capacidades cognitivas e influenciou sistemas educacionais, processos seletivos e até políticas públicas em diversos países.

O problema é que o teste nunca pretendeu medir toda a complexidade da inteligência humana.

Ele avalia apenas determinadas competências cognitivas e não contempla inúmeras habilidades que influenciam o desempenho acadêmico, profissional e social dos indivíduos.

Essa limitação começou a ser questionada de forma mais contundente em 1983, quando o psicólogo Howard Gardner, da Universidade Harvard, publicou a obra “Frames of Mind”. Resultado de anos de pesquisa, a teoria das inteligências múltiplas propôs uma ruptura com o modelo tradicional ao defender que os seres humanos têm, pelo menos, oito formas distintas de inteligência: linguística, lógico-matemática, espacial, musical, corporal-cinestésica, naturalista, interpessoal e intrapessoal.

A tese foi posteriormente reforçada pelos avanços da neurociência. Se no início do século 20 predominava a crença de que a inteligência era praticamente imutável, hoje a ciência reconhece a capacidade de adaptação do cérebro humano por meio da neuroplasticidade, permitindo o desenvolvimento de habilidades ao longo de toda a vida.

Nesse contexto, surgiram ferramentas capazes de avaliar competências além daquelas tradicionalmente mensuradas pelos testes de QI. Uma das mais conhecidas é o Multiple Intelligences Developmental Assessment Scales (Midas), desenvolvido pelo pesquisador norte-americano Branton Shearer, da Universidade de Ohio e colaborador dos estudos de Gardner.

O instrumento avalia oito inteligências e 25 habilidades associadas, oferecendo um retrato mais amplo das potencialidades individuais.

No Brasil, a metodologia foi adaptada pelo professor Roberto Corazza sob o nome Avaliação das Múltiplas Inteligências (AMI).

Após quase uma década de estudos, validações e aplicações em instituições educacionais, a ferramenta passou a ser utilizada para auxiliar escolas na identificação de talentos e competências frequentemente invisíveis aos modelos tradicionais de avaliação.

Os resultados desse novo olhar sobre a inteligência encontram respaldo também no mercado de trabalho.

Uma pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), em parceria com a consultoria McKinsey, identificou que aproximadamente 70% das maiores empresas globais já incorporaram critérios relacionados a habilidades socioemocionais nos seus processos de contratação e promoção profissional.

Empresas como Itaú, Nubank, Google, Amazon, Microsoft, Meta, Santander e Coca-Cola figuram entre as organizações que passaram a valorizar competências como comunicação, colaboração, adaptabilidade, criatividade, liderança e inteligência emocional em níveis equivalentes ou superiores aos conhecimentos técnicos específicos.

O levantamento aponta ainda que profissionais capazes de trabalhar em equipe, resolver problemas complexos, comunicar ideias com clareza e lidar com mudanças constantes apresentam desempenho superior em ambientes organizacionais cada vez mais impactados pela automação e pela inteligência artificial.

Os números ajudam a compreender uma aparente contradição. Se os jovens da geração Z apresentam desempenho inferior em alguns indicadores tradicionais de QI, como explicar o crescente número de empreendedores, criadores de conteúdo, desenvolvedores de tecnologia e fundadores de startups que alcançam sucesso antes dos 30 anos?

A resposta pode estar justamente nas competências que os testes convencionais não conseguem medir adequadamente.

Trata-se de uma geração que cresceu conectada. Antes mesmo de concluir o ensino médio, muitos jovens já haviam interagido com pessoas de diferentes países, aprendido a produzir conteúdo para audiências globais, administrado comunidades digitais e desenvolvido repertórios de comunicação em ambientes altamente competitivos.

Essas experiências contribuem para o fortalecimento de inteligências interpessoais, intrapessoais e espaciais, áreas cada vez mais valorizadas por organizações que precisam inovar em ritmo acelerado.

Ao mesmo tempo, a expansão da inteligência artificial altera profundamente o valor relativo das competências humanas. Conhecimentos técnicos podem ser pesquisados em segundos.

Cálculos complexos são realizados instantaneamente por sistemas automatizados. Informações estão disponíveis em abundância.

O diferencial competitivo passa a residir em capacidades que as máquinas ainda não reproduzem plenamente: empatia, criatividade, liderança, julgamento ético, negociação, visão estratégica e compreensão das relações humanas.

Diante desse cenário, talvez a pergunta correta não seja se a geração Z é mais ou menos inteligente do que as gerações anteriores.

A questão central é se continuamos utilizando instrumentos concebidos para uma realidade de 1905 para avaliar jovens que vivem em um mundo radicalmente diferente.

A educação enfrenta um desafio semelhante. Persistir exclusivamente em métricas construídas para medir desempenho acadêmico tradicional pode significar ignorar talentos essenciais para a economia do século 21.

O mercado já percebeu essa mudança. Grandes empresas já adaptaram seus processos. Muitas escolas começam a fazer o mesmo.

O verdadeiro debate não está na suposta perda de inteligência da nova geração. Está na necessidade de reconhecer que a inteligência humana é muito mais ampla, diversa e dinâmica do que qualquer número isolado pode representar.

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